¶ Auditorias da Automatização do Simples Nacional
A funcionalidade de auditoria disponível na automatização do Simples Nacional, permite identificar pendências ou inconsistências que impedem a correta apuração do regime.
Essas opções de auditorias estão disponíveis em: Área de Trabalho > Automatização Simples Nacional > Parâmetros.
Para configurá-las, marque as Auditorias no cadastro do parâmetro, clique em "Avançar" e selecione as regras desejadas para aplicação no processo automatizado.
A seguir, detalhamos duas auditorias importantes implementadas no sistema:
¶ NCM/Produtos sem Operação Fiscal Configurada no Simples Nacional
Essa auditoria verifica se todos os produtos, NCMs completas ou a NCM "Pai" dos produtos, possuem regras fiscais devidamente configuradas no Simples Nacional.
Quando ela é aplicada:
- A empresa deve estar com o tipo de apuração configurado por NCM/Produto, na opção do Simples Nacional.
¶ Cálculo da Folha de Pagamento no Período
Essa auditoria tem como objetivo garantir que a folha de pagamento tenha sido calculada no período, especialmente para empresas que utilizam o Fator "R" na apuração do Simples Nacional.
Condições para execução da auditoria:
Empresa optante pelo Fator “R”:
- A opção “Regime Super Simples” deve estar marcada na configuração do Simples Nacional da empresa.
Fechamento da Folha de Pagamento:
- A folha precisa estar fechada no módulo da Folha de Pagamento do Questor, com envio do evento S-1299 (eSocial).
¶ Comportamento da Auditoria:
Se o período da folha estiver com status “Aberto”, o sistema impede a apuração e exibe a seguinte mensagem de alerta:
- “Cálculo da Folha de Pagamento não encontrado.”
Se o período da folha estiver com status “Fechado”, a auditoria é considerada válida, e o sistema permite prosseguir para as próximas etapas de apuração e transmissão.
¶ Análise do Limite e Sublimite – Simples Nacional
Para alertar o usuário quando a empresa ultrapassar o Limite Federal ou o Sublimite Estadual do Simples Nacional, o sistema utiliza como base o demonstrativo de faturamento localizado em: Obrigações > Simples Nacional > Área de Trabalho do Simples Nacional > Demonstrativos > Acompanhamento do Faturamento das Empresas.
¶ Funcionamento da Análise
Após a apuração do período, o sistema verifica automaticamente, por meio do demonstrativo, se a empresa ultrapassou o limite ou sublimite.
Caso a ultrapassagem seja identificada, o Controle de Transmissão exibirá no Card de Pendentes um Alerta, indicando:
- Se foi ultrapassado o Limite Federal;
- Se foi ultrapassado o Sublimite Estadual.
¶ Importante: Alerta é exibido apenas uma vez
O alerta será gerado apenas no primeiro período em que for constatada a ultrapassagem.
Nos períodos seguintes, o sistema não repetirá o aviso.
A partir desse ponto, a responsabilidade é do usuário tomar as providências necessárias, como desenquadramento ou reavaliação do regime tributário.
Atenção: O status de alerta ficará no painel de controle de transmissão, com duas ações disponíveis ao usuário — Excluir a transação ou Reenviar a transmissão.
¶ Variação do Faturamento no Período
Essa auditoria tem como objetivo identificar oscilações anormais no faturamento das empresas, comparando o valor do mês atual com a média dos meses anteriores.
Ao lado da seleção das empresas, estarão disponíveis dois campos essenciais:
Variação para cálculo da auditoria:
- Informe o percentual de tolerância da variação, entre 1% e 100%.
Quantidade de meses para cálculo comparativo:
- Selecione uma das opções disponíveis: 0, 3, 6, 9 ou 12 meses.
Atenção: Se qualquer um dos campos for preenchido com
“0”, a auditoria não será executada.
¶ Funcionamento da Auditoria
O sistema calcula a média de faturamento dos meses selecionados e, com base nessa média, aplica a variação percentual configurada.
Se o faturamento do mês atual estiver fora da faixa esperada, a empresa será direcionada ao Painel de Controle com o status ALERTA.
¶ Situações de Alerta
Variação fora do limite configurado:
- A empresa aparecerá com status ALERTA, e o usuário poderá excluir a transação, ou utilizar a ação reenviar para prosseguir com a transmissão.
Falta de histórico suficiente:
- Se a quantidade de meses selecionada não tiver dados de faturamento disponíveis, a empresa também será listada com status ALERTA, com a observação de que não há quantidade suficiente de meses apurados.
¶ Projeção do Cálculo do Fator R – Identificação dos Períodos de Enquadramento no Anexo V
Essa funcionalidade tem como objetivo identificar se uma empresa com atividade enquadrada no Anexo V será tributada com base no Anexo III ou Anexo V, de acordo com o cálculo do Fator R.
A validação é essencial para alertar o usuário quando houver enquadramento no Anexo V, o qual aplica alíquotas mais elevadas no cálculo do imposto.
¶ Como funciona a Projeção do Cálculo?
A projeção do cálculo do Fator R será realizada para os próximos seis meses.
O sistema estima a média de:
- Faturamento.
- Folha de salários.
Essa estimativa considera os dados já apurados até o período atual.
Será exibido ao usuário o cálculo detalhado utilizado na projeção, com finalidade meramente informativa.
¶ Funcionamento da Auditoria – Cenários
Auditoria Ativada:
- Caso a apuração atual ou a projeção futura indique enquadramento no Anexo V, a empresa será alocada no Card de Pendentes, com status ALERTA.
- Uma mensagem será exibida no campo de notificação, informando o possível enquadramento no Anexo V.
- Para mais detalhes, o usuário poderá acessar a ação “Visualizar Log”, na coluna de Ações.
O objetivo é permitir ao usuário revisar as informações antes da transmissão, podendo:
- Confirmar e transmitir com ciência do enquadramento;
- Ou excluir a apuração para ajustes manuais, se necessário.
Auditoria Desativada:
O sistema seguirá com a transmissão normalmente, sem validar o enquadramento no Anexo V, mesmo que ocorra aplicação de alíquota maior.
Empresas com Múltiplas Atividades:
- Para empresas que exercem mais de uma atividade, incluindo pelo menos uma do Anexo V, a projeção deve ser analisada com cuidado:
- O sistema não realiza segmentação por anexo.
- A projeção é feita com base no faturamento total acumulado, o que pode impactar a precisão da análise individual por atividade.
Atenção: Essa análise é apenas uma estimativa, não substitui o acompanhamento detalhado da apuração real de cada mês.
¶ Impacto das Auditorias no Processo de Apuração e Transmissão
Havendo divergências identificadas durante a execução da auditoria para uma determinada empresa, o sistema interromperá automaticamente o fluxo de processamento, impedindo o avanço para as próximas etapas:
- Apuração;
- Transmissão;
- Publicação no Zen.
¶ Ação do Usuário
Nesses casos, o usuário deverá:
- Corrigir os itens apontados na auditoria;
- Executar uma das seguintes opções:
- Processamento imediato ou reagendamento da empresa para nova execução.
¶ Auditorias Executadas Após a Apuração
Quando a auditoria ocorre após a etapa de apuração, e alguma inconsistência for identificada:
-
A empresa será enviada ao Painel de Controle de Transmissão com status ALERTA;
-
O sistema aguardará uma ação manual do usuário, que poderá:
- Corrigir o que for necessário; ou
- Realizar a transmissão manual, assumindo ciência da divergência.
- Corrigir o que for necessário; ou
Atenção: Nenhuma etapa será executada automaticamente enquanto persistirem as pendências.