RBT12: Utilizada para enquadramento da empresa na faixa de faturamento do respectivo anexo e definição da alíquota efetiva.
RBAA / RBA: Usadas para verificar se a empresa excedeu o sublimite estadual e/ou o limite federal anual de receita bruta.
Sublimite Estadual: Aplicado para determinar a faixa e o percentual de repartição do ICMS/ISS no Simples Nacional.
Limite Federal: Aplicado para identificar a faixa e o percentual de repartição dos impostos federais dentro do Simples Nacional.
Sublimite Estadual (ICMS / ISS)
Empresa não excedente ao sublimite:
Empresa excedente ao sublimite:
Limite Federal (Impostos Federais)
Empresa não excedente ao limite:
Empresa excedente ao limite:
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 22, §§ 2º e 3º.
Cálculo proporcional:
Exemplos práticos:
Julho/2018: RPA = R$ 9.000 → RBT12 = R$ 108.000
Agosto/2018: Receita anterior = R$ 9.000 → RBT12 = R$ 108.000
Setembro/2018: Média (9.000 + 40.000)/2 = 24.500 → RBT12 = R$ 294.000
Sublimite Estadual (ICMS / ISS)
Limite Federal
A análise se dá no início do ano e durante o ano-calendário.
Parâmetros de Receita:
Regras de Apuração
Sublimite Estadual - Janeiro (início do ano):
Durante o ano:
Limite Federal:
Cálculo da Parcela NÃO Excedente – Sublimite (ICMS/ISS)
RBT12 > 5ª faixa: [(RBT12×alíquotanominalda5ªfaixa)–PDda5ªfaixa]/RBT12×
RBT12 ≤ 5ª faixa: [(RBT12×alíquotadafaixadoRBT12)–PDdafaixadoRBT12]/RBT12×
Cálculo da Parcela EXCEDENTE – Sublimite
Sublimite de R$ 1.800.000: [(1.800.000×alíquotada4ªfaixa)–PDda4ªfaixa]/1.800.000×
Sublimite de R$ 3.600.000: [(3.600.000×alíquotada5ªfaixa)–PDda5ªfaixa]/3.600.000×
Atenção: Redistribuir valores do ISS na 5ª faixa quando alíquota efetiva > 12,5%.
Cálculo da Parcela NÃO Excedente – Limite (Tributos Federais)
[(RBT12×alíquotada6ªfaixa)–PDda6ªfaixa]/RBT12×[(RBT12×alíquotadafaixa)–PDdafaixa]/RBT12×Parcela Excedente do Limite Federal:
[(4.800.000×alíquotada6ªfaixa)–PDda6ªfaixa]/4.800.000×Fórmula da Alíquota Efetiva: (RBT12×AlíquotaNominal–ParcelaaDeduzir)/RBT12
Valor do Imposto a Recolher: AlíquotaEfetiva×Percentualdoimposto×ReceitadoPA(RPA)
Se RBT12 > R$ 5.760.000,00 (20% acima do limite de R$ 4.800.000,00): Exclusão do SN a partir do mês seguinte.
Se RBAA ou RBA ≤ R$ 3.600.000,00: Empresa recolhe todos os tributos no SN.
Lógica Sistêmica Proposta: