¶ DIFA por Complementar
O DIFA, também chamado de DIFAL (Diferencial de Alíquotas do ICMS), é a cobrança do ICMS sobre a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual aplicada na operação.
Essa cobrança acontece quando a empresa:
Compra mercadorias de outro estado para uso ou consumo próprio;
Adquire bens de outro estado destinados ao ativo imobilizado (máquinas, equipamentos etc.).
O DIFA só deve ser recolhido se a alíquota interna do estado de destino for maior que a alíquota interestadual.
A base de cálculo é o valor da operação, ou seja, o valor da nota fiscal referente à entrada da mercadoria.
¶ Cálculo do Diferencial de Alíquotas (regra simples):
- Valor da Operação x Diferença entre a Alíquota Interna e Interestadual.
Para atender aos estados que exigem o cálculo do Diferencial de Alíquotas (DIFA) por meio de regras complementares, foi criada uma opção no Replicador de Regras que permite calcular o DIFA conforme as configurações definidas no cadastro.
O cálculo do DIFA por Complementar será feito a partir do cadastro de regras fiscais na rotina de Complementares.
Nessa tela, o usuário poderá configurar de que forma o sistema deve realizar o cálculo, seguindo a mesma lógica já utilizada em outras situações de Complementar.
¶ 1. Regras para o Cálculo da DIFA por Complementar
Para configurar o cálculo da DIFA por Complementar a ser utilizado nas operações complementares, é necessário definir as regras na rotina: "Operações > Configurações > Naturezas Complementar". Posteriormente, os detalhes da Complementar gerada são registrados em "Operações > Movimento Fiscal > Entradas > Complementar".
As regras para o cálculo da DIFA devem ser configuradas para as naturezas de aquisições interestaduais de mercadorias destinadas ao uso/consumo e para ativo imobilizado, que não apuram substituição tributária.
Os seguintes campos devem ser informados:
- Natureza: Lista todas as CFOPs e suas extensões cadastradas na empresa.
- Operação: Lista as Operações Fiscais de Complementares do Estado.
- Tabela Contábil: Opcional vincular a tabela contábil para realizar a contabilização.
- Sequência: Campo sequencial, será incrementado automaticamente.
- Origem Produto: Informe a Origem do Produto, se sua empresa for Optante pelo Simples Nacional.
- CST ICMS: Informe o CST de ICMS para uma melhor aplicação dos filtros.
- Alíquota: Informe as Alíquotas de ICMS para uma melhor aplicação dos filtros.
- Base de Cálculo: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções para efetuar o cálculo.
- Alíquota Interna: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções para efetuar o cálculo.
- Valor: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções para efetuar o cálculo.
- Observação 0460: Informe o código da Observação para essa operação.
- Complemento: Informe a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário).
¶ 2. Cálculo de Regras DIFA por Complementar
Configuração das regras:
- Primeiro, é necessário configurar as regras complementares conforme orientado no cadastro.
Acesso ao utilitário:
- Após a configuração, acesse o utilitário no menu: Operações > Movimento Fiscal > Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária
Observação: Esse recurso está disponível para todos os estabelecimentos.
Aplicação das regras no DIFA:
Para o cálculo do DIFA por Complementar, o sistema utilizará apenas as regras cadastradas para naturezas de aquisições interestaduais.
O caminho específico dentro do utilitário é: Operações > Movimento Fiscal > Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária > 4 - DIFA por Complementar.
No item 4 - DIFA por Complementar estão disponíveis os filtros necessários para gerar o cálculo.
Após a execução, os valores serão exibidos no grid de resultados, de acordo com as regras configuradas para cada formato de cálculo.
¶ Parâmetros obrigatórios para execução
Para que o utilitário seja processado corretamente, é necessário informar:
- Empresa.
- Filial.
- Data Inicial.
- Data Final.
Esses campos definem o período e a abrangência do cálculo.
¶ Filtros adicionais (opcionais)
Além dos parâmetros obrigatórios, é possível aplicar filtros complementares, como:
- Chave de Lançamento da Entrada.
- Fornecedor.
- Natureza.
- vCST ICMS.
- Entre outros.
Esses filtros permitem refinar a busca e restringir o cálculo apenas a situações ou lançamentos específicos.
Observação: Caso não exista regra cadastrada para a operação selecionada, o sistema apresentará a seguinte mensagem:
“Natureza(XXXX), Operação(XXXX) não possui cadastro de Regras para Cálculo!
Acesse o menu Cadastros > Naturezas > Complementar e informe as Regras para Cálculo.”
As regras serão replicadas nas colunas, conforme orientações abaixo:
| Número Lançamento | LCTOFISENTPRODUTO.CHAVELCTOFISENT |
|---|---|
| Documento Fiscal | LCTOFISENT.NUMERONF |
| Espécie NF | LCTOFISENT.ESPECIENF |
| Série | LCTOFISENT.SERIENF |
| SubSérie | LCTOFISENT.SUBSERIENF |
| Data | LCTOFISENT.DATALCTOFIS |
| Sequência | LCTOFISENTPRODUTO.SEQ |
| Produto | LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOPRODUTO |
| Descrição | PRODUTO.DESCRPRODUTO |
| Natureza | LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOCFOP |
| Operação | CFOPCOMPL.CODIGOOPERACAOFIS |
| Descrição Operação | CFOPCOMPL.CODIGOOPERACAOFIS + Descrição |
| Base de Cálculo | CFOPCOMPLREGRA.REGRABASECOMPL |
| Alíquota Interna | Cadastro do produto PRODUTO.PRODUTOALIQICMS, se nulo, busca do campo CFOPCOMPLREGRA.REGRAALIQUOTA |
| Alíquota Interestadual* | LCTOFISENTPRODUTO.ALIQICMS, se for nulo buscar da Tabela de Alíquotas nas Operações Interestaduais, validando a UF do Fornecedor. |
| Valor | CFOPCOMPLREGRA.REGRAVALORCOMPL, se nulo, calcula esta coluna por meio das colunas (‘Base de Cálculo’ x ‘Alíquota Interna’) |
| Valor do Crédito | LCTOFISENTPRODUTO.VALORICMS, se nulo ,calcula esta coluna por meio das colunas (‘Base de Cálculo’ x ‘Alíquota Interestadual’) |
| Valor Antecipação | Resultado de (Valor' - 'Valor do Crédito') |
| Outros Valores | CFOPCOMPLREGRA.REGRAOUTROSCOMPL |
| Observação 0460 | CFOPCOMPLREGRA.CODIGOOBS0460 |
| Complemento | CFOPCOMPLREGRA.COMPLOBS0460 |
| Observação 0450 | Busca do parâmetro Observação 0450, se não informado gera coluna em branco |
| Complemento 0450 | Busca do parâmetro Complemento do 0450, se não informado gera coluna em branco |
¶ Alíquota Interestadual
O campo terá a aplicação da alíquota de 4% quando ocorrerem as seguintes condições:
CST ICMS → Se o primeiro dígito for 1, 2, 3 ou 8;
Origem do Produto → Se a empresa for Optante pelo Simples Nacional, a validação será feita na origem do produto, que deve ser 1, 2, 3 ou 8.
¶ Resultado após a execução do utilitário
- O sistema retornará os valores calculados conforme as regras cadastradas.
- Esses valores serão replicados automaticamente para o detalhamento das Complementares de Entradas, localizado no menu: Operações > Movimento Fiscal > Entradas > Complementar.
¶ Situações de documentos já detalhados
Caso o documento já possua detalhamento complementar, o sistema exibirá uma notificação:
Mensagem:
- "Já existe lançamento de Complementar com esta Operação Fiscal. Deseja sobrescrever?"
Ações do usuário:
- Sim: O sistema substituirá o detalhamento existente pelos novos dados calculados.
- Não: Os dados permanecerão inalterados e será exibida a mensagem: “O lançamento XXXX, produto XXX não foi gravado, pois para este produto já existe Complementar lançada! Favor verificar.”
¶ Ações disponíveis na grid de resultados
No grid (abaixo dos filtros), onde os valores calculados são exibidos, o usuário pode:
- Marcar lançamentos desejados e executar:
- Gravar Selecionados.
- Excluir Selecionados.
- Acessar o lançamento de origem clicando no ícone da coluna Ações, que abre diretamente o documento correspondente.
Importante: Sempre que o utilitário for executado novamente, o sistema recalculará os valores de acordo com as regras cadastradas.
Ou seja, a cada nova execução do Replicador de Regras, os valores apresentados serão atualizados conforme as regras vigentes no momento do cálculo.