¶ Como calcular a Antecipação Parcial?
A Antecipação Parcial é uma modalidade de cobrança utilizada para antecipar o recolhimento do ICMS em operações interestaduais de compra de mercadorias destinadas à revenda, correspondendo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. O imposto é recolhido antes da efetiva venda das mercadorias, de modo que, quando a venda ocorrer, o tributo já estará quitado. A mesma lógica se aplica a transferências entre estabelecimentos da mesma empresa em diferentes estados.
¶ Pré-requisitos
Para utilizar o utilitário de cálculo, é necessário que as regras de Antecipação Parcial estejam previamente cadastradas na rotina de Naturezas Antecipação / DIFA-ST.
¶ 1º Passo — Cadastrar as Regras de Cálculo
O cadastro das regras deve ser realizado antes de executar o utilitário. As configurações ficam disponíveis em:
Caminho da rotina: Operações > Fiscal > Configurações > Naturezas Antecipação / DIFA-ST.
Nessa rotina, devem ser informadas as regras que definem como o cálculo será aplicado para cada combinação de natureza e operação fiscal. Os campos disponíveis para configuração são:
- Natureza: Lista todas as CFOPs e suas extensões cadastradas na empresa.
- Operação: Lista as operações fiscais de Substituição Tributária do Grupo 6.
- Código Antecipação: Lista os códigos de Antecipação conforme as situações disponíveis. As opções são:
- 0 - Substituição Tributária Informada pelo Substituto ou pelo Substituído.
- 1 - Pagamento de Substituição Efetuada pelo Destinatário, Quando não Efetuada ou Efetuada a Menor pelo Substituto.
- 2 - Antecipação Tributária Efetuada pelo Destinatário Apenas com Complementação do Diferencial de Alíquota.
- 3 - Antecipação Tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), Efetuada pelo Destinatário sem Encerrar a Fase de Tributação.
- 4 - Antecipação Tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), Efetuada pelo Destinatário Encerrando a Fase de Tributação.
- 5 - Substituição Tributária Interna Motivada por Regime Especial de Tributação.
- 6 - ICMS Pago na Importação.
- Calcular Por: Define se o cálculo será realizado por Produto ou por Nota. A seleção de Produto habilita as variáveis e funções dos campos do detalhamento do produto. A seleção de Nota habilita as variáveis e funções dos campos da capa da nota.
- Sequência: Campo sequencial incrementado automaticamente pelo sistema.
- Origem Produto: Informe a origem do produto quando a empresa for optante pelo Simples Nacional.
- CST ICMS: Informe o CST de ICMS para refinar a aplicação dos filtros.
- Alíquota: Informe as alíquotas de ICMS para uma melhor aplicação dos filtros.
- Base de Cálculo: Habilita na consulta as variáveis e funções para efetuar o cálculo.
- Redução Base de Cálculo: Habilita na consulta as variáveis e funções para efetuar o cálculo.
- Alíquota Interna: Habilita na consulta as variáveis e funções para efetuar o cálculo.
- Valor: Habilita na consulta as variáveis e funções para efetuar o cálculo.
- Valor Crédito: Habilita na consulta as variáveis e funções para efetuar o cálculo.
- Observação 0460: Informe o código da observação para essa operação.
- Complemento: Informe a descrição que deve constar no SPED, a critério do usuário.
¶ Variáveis disponíveis por tipo de cálculo
As variáveis habilitadas variam conforme a opção selecionada no campo Calcular Por.
Quando configurado por Nota, as seguintes variáveis ficam disponíveis:
Valor Contábil, Valor Contábil ICMS, Valor Contábil ISS, Base Cálculo ICMS, Valor ICMS, Isentas ICMS, Outras ICMS, Base Cálculo IPI, Valor IPI, Isentas IPI, Outras IPI, Base Cálculo ISS, Valor ISS, Isentas ISS, Outras ISS, Base Cálculo FunRural, Valor FunRural, Valor Desconto, Valor Abatimento Não Tributado, Valor Frete, Valor Seguro, Valor Outras Despesas, Valor Pedágio, Alíquota ICMS Produto, Alíquota ICMS Lançamento e Alíquota Interestadual. Quando configurado por Produto, as variáveis disponíveis são: Valor Produto, Base Cálculo ICMS, Valor ICMS Produto, Isentas ICMS, Outras ICMS, Base Cálculo ISS Produto, Valor ISS Produto, Isentas ISS Produto, Outras ISS Produto, Base Cálculo IPI, Valor IPI Produto, Isentas IPI, Outras IPI, Valor Substituição Tributária Produto, Valor Desconto Produto, Valor Despesa Acessória Produto, Valor Frete Produto, Valor Pedágio Produto, Valor Seguro Produto, Abatimento Não Tributado Produto, Valor Substituição Tributária, Valor PIS, Valor COFINS e Alíquota Interestadual.
¶ 2º Passo — Executar o Cálculo de Regras
Com as regras cadastradas, acesse o utilitário que processa o cálculo da Antecipação Parcial:
Caminho da rotina: Operações > Fiscal > Movimento Fiscal > Facilitadores > Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária > 5 - Antecipação Parcial.
O item 5 - Antecipação Parcial apresenta os filtros necessários para a geração do cálculo. Ao executar, os valores calculados são apresentados na grid abaixo dos filtros, conforme as regras definidas para cada formato de cálculo.
¶ Filtros disponíveis
Os seguintes parâmetros devem ser informados para a execução do utilitário:
- Empresa: Identifica a empresa onde a regra será aplicada.
- Filial: Identifica a filial onde a regra será aplicada.
- Data Inicial: Define o início do período de apuração.
- Data Final: Define o fim do período de apuração.
- Código Antecipação: Selecione o mesmo código informado na regra cadastrada em Operações > Configurações > Naturezas Antecipação / DIFA-ST. Preenchimento obrigatório.
- Chave Lançamento Entrada: Filtro adicional para restringir a apuração a lançamentos específicos.
- Fornecedor: Filtro adicional para restringir por fornecedor.
- Natureza: Filtro adicional para restringir por CFOP.
- CST ICMS: Filtro adicional para restringir por código de situação tributária.
⚠️ Atenção!
Se não houver regra cadastrada para a combinação de natureza e operação, o sistema exibirá a mensagem: "Natureza (xxxx) e Operação (xxxxx) não possuem cadastro de Regras para Cálculo! Acesse o menu Cadastros \ Naturezas \ Antecipação / DIFA-ST e informe as Regras para Cálculo."
¶ Colunas retornadas na grid
Após a execução, o sistema preenche a grid com as seguintes colunas, cujos valores são originados conforme indicado:
- Número Lançamento: Originado de
LCTOFISENTPRODUTO.CHAVELCTOFISENT. - Número NF: Originado de
LCTOFISENT.NUMERONF. - Sequência: Originado de
LCTOFISENTPRODUTO.SEQ. - Produto: Originado de
LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOPRODUTO. - Descrição: Originado de
PRODUTO.DESCRPRODUTO. - Código Antecipação: Originado de
CFOPDIFALST.CODIGOANTECIPACAO. - Descrição Antecipação: Originado de
CFOPDIFALST.CODIGOANTECIPACAOacrescido da descrição. - Natureza: Originado de
LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOCFOP. - Operação: Originado de
CFOPDIFALST.CODIGOOPERACAOFIS. - Descrição: Originado de
CFOPDIFALST.CODIGOOPERACAOFISacrescido da descrição. - Base de Cálculo: Originado de
CFOPDIFALSTREGRA.REGRABASECALCULO. - Redução Base de Cálculo: Originado de
CFOPDIFALSTREGRA.REGRAREDUCAOBASECALCULO. - Alíquota Interna: Originado de
CFOPDIFALSTREGRA.REGRAALIQUOTAINTERNA. - Alíquota Interestadual: Originado de
LCTOFISENTPRODUTO.ALIQICMS. Quando nulo, o sistema busca da Tabela de Alíquotas nas Operações Interestaduais, validando a UF do fornecedor. A alíquota de 4% é aplicada quando o primeiro dígito do CST ICMS for igual a 1, 2, 3 ou 8. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, aplica-se 4% quando a origem do produto for igual a 1, 2, 3 ou 8. - Valor: Originado de
CFOPDIFALSTREGRA.REGRAVALOR. Quando nulo, o sistema calcula o valor por meio das colunas Base de Cálculo, Redução Base de Cálculo e Alíquota Interna. - Valor do Crédito: Originado de
LCTOFISENTPRODUTO.VALORICMS. Quando nulo, buscará do campoCFOPDIFALSTREGRA.REGRAVALORCREDITO. - Valor Substituição Tributária: Resultado da diferença entre o campo Valor e o campo Valor do Crédito.
- Observação 0460: Originado de
CFOPDIFALSTREGRA.CODIGOOBS0460. - Complemento: Originado de
CFOPDIFALSTREGRA.COMPLOBS0460.
¶ 3º Passo — Gravar os Lançamentos
Com os valores calculados exibidos na grid, selecione os lançamentos desejados e utilize a ação Gravar Selecionados para replicar os dados ao detalhamento de Substituição Tributária de cada documento. Os dados gravados ficam disponíveis em Operações > Fiscal > Movimento Fiscal > Entradas > Substituição Tributária.
Para acessar diretamente o lançamento de origem de um item da grid, clique no ícone de ação disponível na coluna Ações da linha correspondente.
Caso os lançamentos selecionados já possuam detalhamento de Substituição Tributária, o sistema exibirá a mensagem:
“Já existe lançamento de Substituição Tributária para estas NF e produtos, deseja realmente fazer a alteração do mesmo?”
Ao confirmar com Sim, o sistema substituirá os dados existentes pelos valores da grid. Ao selecionar Não, os dados anteriores serão mantidos e o sistema notificará:
“O lançamento xxxxx, produto xxxxx não foi gravado, pois para este produto já existe Substituição Tributária lançada! Favor verificar.”
Também é possível utilizar a ação Excluir Selecionados para remover os lançamentos marcados da grid antes de gravar.
⚠️ Atenção!
Sempre que o utilitário for executado novamente, o sistema recalculará os valores com base nas regras cadastradas. Certifique-se de que as regras estão corretas antes de gravar os lançamentos.
¶ Informações gerais
Esta seção reúne regras e condicionantes que impactam o uso da rotina e devem ser observadas antes e durante a operação.
A base de cálculo da Antecipação Parcial inclui o valor total da operação indicado no documento, o IPI quando aplicável, o valor do frete quando constante na nota fiscal e as demais despesas acessórias que integrem o custo da mercadoria. A fórmula aplicada é:
- Fórmula: Alíquota Interna x Valor Total da Operação, subtraído o imposto destacado na nota.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o cálculo é baseado na diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
A Antecipação Parcial não se aplica às seguintes situações:
- Operações internas.
- Operações beneficiadas por isenção ou não incidência.
- Operações sujeitas à substituição tributária que encerra a fase de tributação.
- Compras de mercadorias destinadas ao ativo permanente.
- Mercadorias adquiridas para uso ou consumo interno.
- Mercadorias destinadas ao processo de industrialização.