¶ Como calcular a Antecipação por Complementar?
A Antecipação por Complementar é a modalidade utilizada para antecipar o recolhimento do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias destinadas à revenda, correspondendo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
O imposto é recolhido antes da ocorrência do fato gerador, ou seja, antes da efetiva venda das mercadorias. Essa rotina não se aplica a operações internas, isentas, não tributadas, sujeitas à substituição tributária que encerre a fase de tributação, nem a compras de ativo permanente, uso, consumo ou industrialização.
O cálculo é executado em dois momentos: primeiro, as regras de cálculo devem ser configuradas na rotina de Complementar; depois, o utilitário de cálculo é executado para gerar e replicar os valores apurados nos lançamentos.
¶ Pré-requisitos
Os itens a seguir devem estar configurados antes de executar o cálculo.
- Naturezas e Operações Fiscais de Complementares cadastradas para o estado.
- Para utilizar o filtro Calcular Crédito de ICMS como Sim, o campo Alíquota ICMS Interna do cadastro de produto deve estar preenchido para a UF de origem do fornecedor. O caminho do cadastro é Operações > Fiscal > Configurações > Produtos > Alíquota ICMS Interna.
¶ 1º Passo — Configurar as regras de cálculo
As regras determinam como o sistema apurará a base de cálculo, a alíquota interna e o valor da antecipação para cada combinação de natureza e operação fiscal. O caminho da rotina é Operações > Fiscal > Movimento Fiscal > Entradas > Complementar.
Informe os campos abaixo para cada regra a ser cadastrada.
- Natureza: Lista todas as CFOPs e suas extensões cadastradas na empresa. Selecione a CFOP correspondente à aquisição interestadual para revenda.
- Operação: Lista as Operações Fiscais de Complementares do estado. Selecione a operação correspondente.
- Tabela Contábil: Vínculo opcional com a tabela contábil para realizar a contabilização.
- Sequência: Campo sequencial incrementado automaticamente pelo sistema.
- Origem Produto: Informar a origem do produto. Campo necessário para empresas optantes pelo Simples Nacional.
- CST ICMS: Código de Situação Tributária do ICMS. Utilizado como filtro para melhor aplicação das regras.
- Alíquota: Alíquota de ICMS. Utilizada como filtro para melhor aplicação das regras.
- Base de Cálculo: Habilita na consulta as variáveis e funções para efetuar o cálculo da base.
- Alíquota Interna: Habilita na consulta as variáveis e funções para efetuar o cálculo da alíquota interna.
- Valor: Habilita na consulta as variáveis e funções para efetuar o cálculo do valor.
- Observação 0460: Código da observação fiscal para essa operação.
- Complemento: Descrição a ser demonstrada no SPED, a critério do usuário.
¶ 2º Passo — Executar o cálculo
Com as regras configuradas, acesse o utilitário responsável por processar e replicar os valores calculados. O caminho da rotina é Operações > Fiscal > Movimento Fiscal > Facilitadores > Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária > 6 - Antecipação por Complementar.
Informe os parâmetros obrigatórios e os filtros adicionais conforme necessário.
¶ Parâmetros obrigatórios:
- Empresa: Identifica a empresa para a qual o cálculo será executado.
- Filial: Identifica a filial. A rotina está disponível para todos os estabelecimentos.
- Data Inicial: Data de início do período a ser considerado no cálculo.
- Data Final: Data de encerramento do período a ser considerado no cálculo.
¶ Filtros adicionais:
Os campos a seguir são opcionais e permitem restringir o cálculo a situações ou lançamentos específicos.
- Chave Lançamento Entrada: Filtra pelo identificador do lançamento de entrada.
- Fornecedor: Filtra pelos lançamentos de um fornecedor específico.
- Natureza: Filtra pela CFOP da operação.
- CST ICMS: Filtra pelo código de situação tributária do ICMS.
- Calcular Crédito de ICMS: Define como o valor do crédito de ICMS será apurado. Informe Sim quando o documento fiscal de entrada não trouxer o valor do crédito destacado em campo próprio — neste caso, o sistema calculará o crédito com base na alíquota interna cadastrada no produto para a UF do fornecedor. Informe Não quando o valor do crédito já estiver destacado na nota fiscal.
Após informar os parâmetros, execute o utilitário. Se não houver regra cadastrada para uma combinação de natureza e operação encontrada nos lançamentos, o sistema exibirá o aviso:
⚠️ Atenção!
"Natureza (XXXX), Operação( ) não possui cadastro de Regras para Cálculo! Acesse o menu Cadastros \ Naturezas \ Complementar e informe as Regras para Cálculo".
¶ 3º Passo — Revisar e gravar os valores calculados
Após a execução, os valores são apresentados na grid abaixo dos filtros, organizados por lançamento e produto conforme as regras cadastradas. As colunas exibidas são as seguintes.
- Número Lançamento: Chave do lançamento fiscal de entrada.
- Documento Fiscal: Número da nota fiscal.
- Espécie NF: Espécie do documento fiscal.
- Série / SubSérie: Série e subsérie da nota fiscal.
- Data Entrada: Data do lançamento fiscal.
- Fornecedor: Código do fornecedor.
- Sequência: Sequência do item no lançamento.
- Produto: Código do produto.
- Descrição: Descrição do produto.
- Natureza: CFOP do item.
- Operação: Código da operação fiscal complementar.
- Descrição Operação: Código e descrição da operação fiscal complementar.
- Base de Cálculo: Valor apurado conforme a regra cadastrada no campo Base de Cálculo.
- Alíquota Interna: Busca do cadastro do produto; se não informado, utiliza a alíquota definida na regra.
- Alíquota Interestadual: Busca do lançamento; se não informado, utiliza a tabela de alíquotas interestaduais validando a UF do fornecedor. Será aplicada a alíquota de 4% quando o primeiro dígito do CST ICMS for igual a 1, 2, 3 ou 8. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, essa condição é validada também pela origem do produto.
- Valor: Apurado conforme regra; se não informado na regra, calculado por Base de Cálculo × Alíquota Interna.
- Valor do Crédito: Busca do lançamento; se não informado e o parâmetro Calcular Crédito de ICMS for Sim, calculado por Base de Cálculo × Alíquota Interestadual. Se o parâmetro for Não, o valor será zero.
- Valor Antecipação: Resultado de Valor − Valor do Crédito.
- Redução %: Campo editável. O sistema não sugere percentual de redução para nenhuma empresa. Informe manualmente quando aplicável.
- Valor Antecipação com Redução: Resultado de (Valor − Valor do Crédito) − Redução %.
- Outros Valores: Apurado conforme regra cadastrada no campo Outros Valores.
- Observação 0460 / Complemento 0460: Código e complemento da observação fiscal 0460 definidos na regra.
- Observação 0450 / Complemento 0450: Buscados do parâmetro de Observação 0450. Se não informados, as colunas são geradas em branco.
Após revisar os valores, selecione os lançamentos desejados na grid e utilize as ações disponíveis.
- Gravar Selecionados: Replica os valores calculados para o detalhamento das Complementares de Entradas, acessível em Operações > Movimento Fiscal > Entradas > Complementares em cada documento listado.
- Excluir Selecionados: Remove os registros selecionados da grid.
- Ícone de ação (coluna Ações): Abre o lançamento de entrada correspondente diretamente.
Para documentos que já possuem detalhamento de complementar com a mesma operação fiscal, o sistema exibirá a mensagem:
⚠️ Atenção!
"Já existe lançamento de Complementar com esta Operação Fiscal. Deseja sobrescrever?"
Ao clicar em Sim, o sistema substituirá o detalhamento existente pelos dados da grid. Ao clicar em Não, os dados anteriores serão mantidos e o sistema notificará:
⚠️ Atenção!
"O lançamento XXXX, produto XXX não foi gravado, pois para este produto já existe Complementar lançada! Favor verificar".
¶ Informações gerais
Os pontos a seguir descrevem comportamentos do sistema relevantes para a operação desta rotina.
- Cada nova execução do utilitário recalcula os valores com base nas regras cadastradas no momento da execução, independentemente de execuções anteriores.
- A fórmula base do cálculo da antecipação é: Alíquota Interna × Valor Total da Operação − Imposto Destacado na Nota. A base de cálculo inclui o valor total do documento, o IPI quando aplicável, o frete incluso na nota fiscal e demais despesas acessórias que componham o custo da mercadoria.
- Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o cálculo é baseado na diferença entre a alíquota interna e a interestadual.