¶ Débitos Especiais ICMS/TO
O conceito é simples: Débitos Especiais correspondem a valores de ICMS recolhidos ou a recolher, independentemente do saldo do imposto apurado ao final do mês. Por isso, também são conhecidos como valores recolhidos (ou a recolher) extra apuração.
No SPED Fiscal, a escrituração deve:
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Totalizar o valor no Campo 15 do Registro E110;
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Gerar um Registro E116 individual para cada débito, quando se tratar de apuração do ICMS Normal;
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Gerar um Registro E111, quando o débito estiver relacionado ao ICMS Próprio. Nesse caso, o ajuste informado no Registro E111 deve estar vinculado a códigos de Ajuste SPED específicos.
No caso do Tocantins, devem ser utilizados os códigos de Ajuste SPED previstos na Tabela 5.1.1 - Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, que começam com TO05XXXX.
A rotina pode ser acessada no sistema pelo caminho: Obrigações > ICMS > TO > Débitos Especiais (TO).
¶ Parâmetros
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Data Lançamento: Informe o dia, mês e ano do lançamento.
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Sequência: Será gerado automático pelo sistema.
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Código Imposto e Variação do Imposto: Selecione o código do imposto vinculado ao Grupo de Imposto 2.25 – ICMS - TO.
Observação: O vencimento do imposto precisa estar previamente gerado.
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Data Vencimento: Será sugerida automaticamente ao informar o Código do Imposto e sua Variação. Caso necessário, pode ser alterada manualmente.
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Valor Débito: Informe o valor do débito que será escriturado no SPED Fiscal.
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Número Documento: Campo opcional para uso interno da empresa, destinado ao controle administrativo.
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Operação: Define o ajuste que será gerado no Bloco E100 do SPED Fiscal.
- Para que o ajuste seja gerado corretamente, sempre utilizar a operação 170020 - Débitos Especiais.
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Ajuste SPED: Sempre deve ser selecionado um código de ajuste da Tabela SPED 5.1.1, válido e iniciado por TO05XXXX, de acordo com a necessidade do ajuste.
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Descrição Complementar: Informe a descrição complementar, que será reproduzida no SPED Fiscal.
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Tabela Contábil: Indique a tabela utilizada para contabilização do valor no módulo Contábil.
- Regra: vlrContabil
Observação: A rotina somente ficará disponível quando for criada a nova opção ICMS/TO. Caso o estabelecimento esteja utilizando a opção ICMS Demais Estados, será necessário encerrá-la e criar a opção ICMS/TO.
¶ Débito Especial ICMS Normal (E110 - E116)
Para que o Débito Especial seja corretamente escriturado no SPED Fiscal, nos registros da Apuração do ICMS Próprio (Blocos E110, E111 e E116), deve ser utilizada a operação: 170020 - Débitos Especiais.
¶ Registros SPED
Nesta seção é demonstrado como o lançamento será refletido no SPED ICMS, apresentando os registros gerados automaticamente a partir das configurações e informações preenchidas no sistema.
¶ Totalização no Campo 15 do Registro E110:
No Registro E110 o valor será totalizado no campo 15 - Valores Recolhidos ou a recolher, extra-apuração.
¶ Escrituração no Registro E111:
No registro E111 do SPED Fiscal é gerado o Ajuste conforme o lançamento.
¶ Escrituração no Registro E116:
No registro SPED E116 é gerado o valor do ajuste com o código do imposto e data de vencimento do ICMS informados no lançamento da rotina.
