¶ Optante pelo ICMS/SP
Foi disponibilizada uma nova opção de ICMS para o estado de São Paulo, que possibilita a utilização automatizada dos Códigos de Ajuste do SPED Fiscal.
Para habilitar essa funcionalidade, é necessário efetuar uma nova opção do ICMS e configurar o campo Utilizar Códigos de Ajuste SPED Automatizado, que definirá a forma de apuração do ICMS da empresa a partir dessa escolha.
As opções disponíveis são:
- Normal: A apuração do ICMS permanece inalterada, sem automatização.
- Automatizado: Ao selecionar esta opção, será necessário informar o código de ajuste do SPED correspondente para a geração das informações referentes à CAT 66, utilizando os novos campos:
Ajuste Substituição Tributária
Ajuste Isentas/Não Tributadas e Outras
Além disso, ao optar pela modalidade Automatizado, ficam disponíveis as seguintes novas rotinas relacionadas ao processo de apuração:
Ao selecionar a opção ICMS Automatizado, as seguintes rotinas deixam de estar disponíveis:
- Demonstrativo ICMS SP
- Demonstrativos do Cálculo (NOVA GIA SP)
Observação: Ambas serão substituídas pelo Demonstrativo Padrão SPED.
¶ Cadastro da Opção pelo ICMS/SP
O acesso à rotina é realizado pelo seguinte caminho no sistema: Obrigações > ICMS > SP > Optante pelo ICMS/SP.
¶ Parâmetros
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Data Opção: Informe a data de início ou de encerramento da opção.
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Optante ICMS/SP: Informe “Sim” para apurar o ICMS e “Não” para encerrar uma opção de apuração do ICMS.
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Regime de Apuração: Selecione o regime de apuração aplicável. As opções disponíveis são:
- RPA;
- RES;
- RPA-DISPENSADO;
- Simples-ST.
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Tipo Substituição Tributária: Informe o enquadramento da empresa.
- Nenhuma;
- Substituto;
- Substituído.
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Apresenta ST Retido Anterior: Define se o valor do ST Retido Anterior será considerado nos registros da CAT 66/2018.
- Sim: Soma o ICMS ST Retido Anterior ao ICMS ST (campo 07 dos ajustes gerados).
- Não: Não gera ajuste de ST Retido Anterior.
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Detalha Outros Impostos: Informe “Sim” caso a empresa necessite detalhar os valores de outros impostos lançados em Outros no detalhamento das naturezas, este detalhamento é levado para a Nova GIA. Ao informar “Não”, o detalhamento não é levado para a Nova GIA.
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Livros Observações/Outras: Informe “Sim” para gerar os dados para GIA e “Não” para não gerar.
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Detalha Pagamentos GIA: Informe “Sim” para detalhar os pagamentos na GIA e “Não” para não detalhar.
⚠️Importante!
Empresas que optarem pela automatização dos códigos de ajuste não poderão calcular ou gerar a GIA. Essa opção está disponível apenas para empresas dispensadas.
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Crédito Presumido de Transportes:
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Sim: O sistema realiza o cálculo e a apuração automática do Crédito Presumido de Transportes (Convênio ICMS 106/96).
- É necessário configurar novas regras de Natureza com os códigos de ajuste, para geração de lançamentos em Complementares quando a opção Automatizado estiver ativa.
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Não: Nenhum cálculo ou lançamento referente ao crédito presumido será realizado.
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Utilizar Códigos Ajustes SPED:
- Normal: não altera os códigos de ajuste do SPED Fiscal nem a apuração.
- Automatizado: a atualização dos códigos é feita por meio da API Questor, permitindo utilizar os novos códigos liberados pela Sefaz sem necessidade de aguardar uma nova versão do sistema.
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Ajuste Substituição Tributária: Informe o código de ajuste SPED referente à CAT 66/2018.
- Sugestão: SP90090278 - Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/00).
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Ajuste Isentas/Não - Tributadas: Informe o código de ajuste SPED referente à CAT 66/2018.
- Sugestão: SP90090104 - Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/00).
⚠️ Atenção!
Quando a Sefaz substituir códigos de ajuste, será necessário criar uma nova opção de ICMS para atualizar os códigos e garantir a correta geração dos registros no SPED.
Observação: Ao iniciar a opção do ICMS, é obrigatório preencher os campos de Ajuste SPED. Em alguns casos, os códigos necessários podem ainda não estar disponíveis na base de dados. Não se preocupe, pois há uma solução prática para esse cenário.
Ao acessar a rotina Operações > Fiscal - Outros > Códigos Ajuste SPED, será possível realizar o download dos códigos diretamente do Big Data para o banco de dados.
Basta clicar no ícone de Download Tabelas SPED; todos os códigos serão baixados, armazenados na base de dados e ficarão disponíveis para uso em todas as outras rotinas.
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Valor Mensal: Informe o valor em reais da estimativa fixa mensal, quando a empresa estiver configurada com Regime de Apuração = Estimativa Fixa (RES).
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Tabela Contábil: Informe o código da tabela contábil que contém as contas para a integração contábil do valor do imposto por Estimativa Fiscal.
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ICMS/Imposto: Informe o código de recolhimento conforme a legislação estadual para o ICMS normal.
- Esse código será utilizado para a geração da Guia de Recolhimento e do SPED.
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CPR - Código do Prazo de Recolhimento: Informe o CPR correspondente ao ICMS normal.
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Subst. Tributária/Imposto: Informe o código de recolhimento conforme a legislação estadual para o ICMS Substituição Tributária.
- Esse código será utilizado para a geração da Guia de Recolhimento e do SPED.
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CPR - Código do Prazo de Recolhimento: Informe o CPR correspondente ao ICMS Substituição Tributária.
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DIFA/Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Diferencial de Alíquotas (Uso e Consumo e/ou Ativo) será recolhido.
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DIFAL/Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte será recolhido.
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FCP/Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte será recolhido.
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Observações: Informe informações adicionais ou detalhes da opção que possam ser úteis para consulta futura.