¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/SE
Nos estabelecimentos cadastrados na UF de Sergipe, o sistema permite realizar automaticamente o cálculo e a apuração do crédito presumido de transportes.
Para habilitar essa funcionalidade, é necessário configurar a opção do ICMS/SE, selecionando “Sim” no campo "Crédito Presumido de Transportes".
Uma vez ativada, o sistema efetuará automaticamente o cálculo do crédito e gerará o respectivo lançamento de ajuste em Outras Operações de ICMS.
¶ Optante pelo ICMS/SE
A opção pelo ICMS/SE pode ser acessada pelo menu: Obrigações > ICMS > SE > Optante pelo ICMS/SE.
Para que o cálculo ocorra automaticamente, além da ativação da opção, é necessário que a empresa possua Documentos Fiscais de Prestação de Serviços de Transportes (exceto transporte aéreo) escriturados no movimento de Saídas, com destaque de ICMS.
O cálculo terá como base a soma dos valores de ICMS destacados nesses documentos, desde que:
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Sejam referentes a serviços de transporte (exceto transporte aéreo);
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Estejam escriturados no movimento fiscal de Saídas;
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O campo "Estado Origem" do lançamento corresponda à UF do estabelecimento.
¶ Outras Operações ICMS/SE
Acessar a rotina Obrigações > ICMS > SE > Outras Operações.
Ao realizar a apuração do ICMS/SE, o sistema irá:
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Totalizar o valor do ICMS destacado nas saídas;
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Aplicar o percentual de 20% sobre esse total;
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Gerar automaticamente um lançamento em Outras Operações, com os seguintes parâmetros:
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Operação: 61040 – OUTROS CRÉDITOS REFERENTES AO VALOR TOTAL DO CRÉDITO PRESUMIDO, SEM EMISSÃO DE NF;
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Data de Lançamento: Último dia do mês;
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Código de Ajuste do SPED: SE020002 – OUTROS CRÉDITOS REFERENTES AO VALOR TOTAL DO CRÉDITO PRESUMIDO, SEM EMISSÃO DE NF.
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Esse lançamento será contabilizado na apuração como Outros Créditos, em conformidade com a legislação vigente, e gerará automaticamente um registro E111 no SPED, contendo as informações do ajuste realizado em Outras Operações.
⚠️Importante!
Caso seja efetuada a limpeza da apuração, o lançamento gerado automaticamente será excluído.