¶ Automatização para o TTD 372 - Saídas de Artigos Têxteis
Base legal: RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, XXXIX
O TTD – Tratamento Tributário Diferenciado foi desenvolvido no Sistema de Administração Tributária (SAT) para gerenciar a concessão de Regimes Especiais relacionados ao pagamento de impostos, como isenção, diferimento, suspensão, dispensas ou adaptações referentes ao cumprimento de obrigações acessórias.
Atualmente, em Santa Catarina, existem mais de 90 TTDs ativos, contemplando diversos segmentos de apuração.
Os TTDs automatizados estão previstos no Anexo I da Portaria SEF nº 143/2022, entre eles:
- TTD 372 – Indústrias de Artigos Têxteis (RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, XXXIX).
¶ Tratamento Tributário Diferenciado no Sistema Questor
O sistema possibilita a apuração automática dos valores dos TTDs.
Após a configuração, durante a Apuração dos Impostos Estaduais, o sistema executa automaticamente:
- Lançamentos complementares de saídas, estornando os débitos dos produtos contemplados pelo TTD;
- Criação das complementares de estorno de débito;
- Cálculo do Crédito Presumido;
- Tratamento automático das devoluções de mercadorias vinculadas ao TTD, incluindo estorno de débitos e cálculo do crédito presumido correspondente.
A automatização abrange os dados do SPED Fiscal e da DIME, sendo válida exclusivamente para documentos fiscais:
- Modelo 55 – NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
- Modelo 65 – NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).
¶ Optante pelo ICMS/SC
Na rotina Obrigações > ICMS > SC > Optante pelo ICMS/SC, foi criado o novo parâmetro:
- Crédito Presumido TTD – opções “SIM” ou “NÃO”.
Além disso, é necessário preencher corretamente:
- Códigos de Impostos;
- Variação do Recolhimento Efetivo;
- Classe de Recolhimento, conforme exigências do TTD.
- Não: Nenhuma automatização é aplicada durante a apuração.
- Sim: O sistema executa automaticamente os lançamentos relacionados ao TTD no momento da apuração.
Ao escolher “Sim”, além da definição do parâmetro, será necessário configurar dois passos adicionais que serão habilitados:
- Configurar TTD / Crédito Presumido;
- Relacionamento Produtos / NCM.
Além disso, é indispensável validar se todos os campos referentes a Impostos e Classes de Recolhimento estão corretamente preenchidos, incluindo:
- Fundo Social;
- FUMDES;
- DAICPT;
- DIFA.
Observação: Para alterar o parâmetro de “Não” para “Sim”, é obrigatório iniciar uma nova Opção do ICMS/SC.
¶ Configurar Regras - TTD
Na rotina Obrigações > ICMS > SC > Crédito Presumido TTD, o primeiro item disponível é a Configuração TTD.
Nesse passo, devem ser preenchidas todas as informações necessárias para que o sistema gere automaticamente os dados durante a execução da Apuração dos Impostos Estaduais.
Observação: No print abaixo, é possível visualizar duas abas de relacionamento de naturezas:
- Saídas
- Entradas
¶ Preenchimento
- Código: Gerado automaticamente pelo sistema ao iniciar um novo lançamento.
- Descrição: Informe até 100 caracteres para identificar o cadastro.
- Tipo TTD/Crédito Presumido: Selecione o TTD desejado. (Exemplo: TTD 372).
- Tipo Produto: Campo desabilitado apenas quando selecionado o TTD 331.
- Nº Concessão: Informe o número da concessão autorizada para uso do TTD.
- Data Início: Preencha caso a empresa inicie o uso do Regime Especial Tributário.
- Data Fim: Preencha caso a empresa encerre o uso do Regime Especial Tributário.
¶ 1º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Débito - TTD
Ao selecionar o TTD 372, os campos "Operação Estorno Débito", "Observação 0460" e "Complemento" são desativados, pois não há cálculo de Sub-Apuração para este TTD.
¶ 2º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Crédito - TTD/Crédito Presumido
-
Operação Crédito TTD/Crédito Presumido: Informe o código da operação que irá gerar automaticamente o ajuste do Crédito Presumido como crédito de ICMS na Apuração Própria (E110).
- O lançamento será realizado via Complementar de Saídas.
- A operação deve estar em conformidade com o TTD selecionado.
- Exemplo recomendado para o TTD 372: 57336 – SC020090 – DCIP T3 74 – Crédito Presumido – Fabricante
- Aplicável às saídas de artigos têxteis, vestuário, artefatos de couro e acessórios.
-
Operação Estorno Crédito TTD: Desativado para o TTD 372, pois não há Sub-Apuração.
-
Observação 0460: Desativado para o TTD 372.
-
Complemento: Desativado para o TTD 372.
¶ 3º Separador - Complementares Devoluções - TTD/Crédito Presumido
Para o TTD 372, todos os campos ("Operação Crédito TTD/Crédito Presumido", "Operação Estorno Crédito TTD", "Observação 0460" e "Complemento") permanecem desativados, sem cálculo de Sub-Apuração.
¶ 4º Separador - Complementares Entradas - Crédito Presumido
Para o TTD 372, todos os campos ("Operação Crédito TTD/Crédito Presumido", "Operação Estorno Crédito TTD", "Observação 0460" e "Complemento") permanecem desativados, sem cálculo de Sub-Apuração.
¶ 5º Separador - Valores Declaratórios - TTD
-
Ajuste SPED / Saídas: Selecione o código de Ajuste SPED conforme a Tabela SPED 5.2 (Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios).
- Esse ajuste será utilizado para gerar as informações complementares junto com os lançamentos automáticos de saídas.
-
Ajuste SPED / Entradas: Desativado para o TTD 372.
-
Gerar E115:
- Sim: Gera o Registro E115 referente ao crédito presumido.
- Não: Não gera o Registro E115.
⚠️Importante!
- O Registro E115 passou a ser gerado a partir da apuração de abril/2024.
- Contudo, a Portaria SEF nº 072/2024 dispensou a obrigatoriedade do E115 no Estado de Santa Catarina.
¶ Detalhes - Saídas
- Natureza Saída: Informe as Naturezas de Vendas utilizadas na comercialização dos produtos vinculados ao TTD selecionado.
- Natureza Entrada: No caso do TTD 372, as Naturezas de Entrada não são utilizadas e podem ser deixadas em branco.
⚠️ Importante!
Se preenchidas, essas informações serão ignoradas durante a apuração.
- CST ICMS: Informe o CST de ICMS utilizado na comercialização e/ou devolução dos produtos com TTD selecionado.
- Alíq. ICMS: Informe as Alíquotas de ICMS aplicáveis à comercialização e/ou devolução dos produtos com TTD selecionado.
- Alíquota Crédito Presumido (%): Para o TTD 372, é obrigatório informar a(s) alíquota(s) utilizada(s) no cálculo do crédito presumido.
- Regra Cálculo: Selecione as variáveis que irão compor a regra de cálculo aplicada ao Crédito Presumido do TTD.
Variáveis referentes ao detalhamento de Produtos da Saída.
- Tipo Fornecedor: Selecione uma das opções desejadas ou Todos.
- Contribuinte ICMS: Selecione uma das opções desejadas ou Todos.
- Indicador de Presença: Selecione uma das opções desejadas ou Todos.
- Finalidade Operação: Selecione uma das opções desejadas ou Todos.
Observação: Para que as complementares de saídas e entradas sejam geradas corretamente, é necessário:
- Relacionar as Naturezas de Vendas e Devoluções;
- Informar os filtros de CSTs;
- Definir as Alíquotas de ICMS;
- Configurar o Tipo de Fornecedor;
- Indicar se é Contribuinte de ICMS;
- Informar o Indicador de Presença;
- Definir a Finalidade da Operação.
¶ Detalhes - Entradas
- Natureza Entrada: Informe as Naturezas de Compras utilizadas nas entradas dos produtos vinculados ao TTD selecionado.
- Natureza Saída: As Naturezas de Saída não são utilizadas no TTD 372 e podem ser deixadas em branco.
⚠️ Importante!
Caso preenchidas, essas informações serão ignoradas durante a apuração.
- CST ICMS: Informe o CST de ICMS utilizado na comercialização e/ou devolução dos produtos com TTD selecionado.
- Alíq. ICMS: Informe as Alíquotas de ICMS aplicáveis à comercialização e/ou devolução dos produtos com TTD selecionado.
- Alíquota Crédito Presumido (%): Esse campo não é utilizado no TTD 372 e pode ser deixado em branco.
⚠️ Importante!
Caso seja preenchido, será ignorado na apuração.
- Regra Cálculo: A Regra de Cálculo não é utilizada no TTD 372 e pode ser deixada em branco.
⚠️ Importante!
Caso preenchida, será ignorada na apuração.
- Contribuinte ICMS: Selecione uma das opções disponíveis ou Todos.
- Finalidade Operação: Selecione uma das opções disponíveis ou Todos.
Observação:
Para que as complementares de entradas e saídas sejam geradas corretamente, é necessário:
- Relacionar as Naturezas de Compras e Devoluções;
- Informar os filtros de CSTs;
- Definir as Alíquotas de ICMS;
- Selecionar corretamente o Contribuinte de ICMS;
- Definir a Finalidade da Operação.
¶ Relacionamento Produtos/NCM
Na rotina Impostos > Estaduais > Crédito Presumido – TTD, no Item 2 – Relacionamento Produtos/NCM, deve-se vincular à regra cadastrada e parametrizada no Item 1 os Produtos e/ou NCMs que pertencem ao TTD configurado.
Há a possibilidade de relacionar as regras por:
- Produto;
- NCM;
- Movimento Saída;
- Movimento Entrada;
combinados com os filtros disponíveis abaixo.
⚠️ Importante!
Para que o cálculo seja realizado, é obrigatório relacionar os Produtos ou os NCMs que foram movimentados no mês da apuração.
¶ Campos de Configuração
-
Código: Selecione o código da regra cadastrada no passo 1.
-
Configurar: Escolha entre as opções Produto, NCM, Movimento Saída ou Movimento Entrada.
-
Listar Configurados:
- Não → Não lista todos os produtos/NCM não configurados.
- Sim → Lista apenas os produtos/NCM já relacionados às regras.
-
Produto: Use para filtrar os produtos desejados (Habilitado ao selecionar Movimento ou Produto).
-
NCM: Use para filtrar os NCMs desejados (Habilitado ao selecionar Movimento, Produto ou NCM).
-
Natureza Saída: Use para filtrar as Naturezas de Saídas movimentadas no período (Habilitado em Movimento Saída).
-
Natureza Entrada: Use para filtrar as Naturezas de Entradas movimentadas no período (Habilitado em Movimento Entrada).
-
CST de ICMS: Use para filtrar os CSTs de ICMS movimentados no período (Habilitado em Movimento Saída ou Movimento Entrada).
-
Alíquota ICMS: Use para filtrar as Alíquotas de ICMS movimentadas no período. (Habilitado em Movimento Saída ou Movimento Entrada).
-
Data Inicial: Informe para filtrar os produtos movimentados a partir da data desejada (Habilitado em Movimento Saída ou Movimento Entrada).
-
Data Final: Informe para filtrar os produtos movimentados até a data desejada (Habilitado em Movimento Saída ou Movimento Entrada).
⚠️ Importante!
Ao utilizar o relacionamento por NCM e Regras, é necessário ter atenção no caso de NCM raiz.
- Quando a raiz da NCM já estiver vinculada, as NCMs filhas não precisam ser relacionadas.
- Exemplo: Se a NCM raiz 8518 for vinculada, não é necessário relacionar suas NCMs filhas.
¶ Regras Cálculo TTD 372.
O cálculo do TTD 372 utiliza os valores de Vendas e Compras para determinar o Crédito Presumido, aplicando automaticamente duas regras durante a apuração.
¶ Regra 01:
Nesta regra, sobre as Saídas, será apurado o Valor do Crédito Presumido Mínimo a ser considerado na apuração.
O cálculo segue os passos abaixo:
1. Subtração:
- Valor do ICMS das Saídas TTD 372
menos - Valor do ICMS das Entradas TTD 372.
2. Dedução:
- Do resultado da subtração, é deduzido o Valor do Crédito Presumido Mínimo.
3. Verificação:
- Se o resultado final for positivo, será gerado automaticamente um lançamento em Outras Operações para o Crédito Presumido, utilizando as operações 57336 e 770.
O valor gerado corresponderá à diferença necessária para totalizar a apuração entre o ICMS das Saídas TTD 372 e o ICMS das Entradas TTD 372, garantindo o registro correto do Crédito Presumido.
¶ Regra 02:
Nesta regra, sobre as Saídas, será determinado o Valor do Crédito Presumido Mínimo a ser utilizado na apuração.
O cálculo segue os passos abaixo:
1. Subtração:
- Valor do ICMS das Saídas TTD 372
menos - Valor do ICMS das Entradas TTD 372.
2. Dedução:
- Do resultado da subtração, deduz-se o Valor do Crédito Presumido Mínimo.
3. Verificação:
- Se o resultado final for negativo, será gerado automaticamente um lançamento em Outras Operações para o Estorno de Crédito, utilizando as operações 15012 e 659.
O valor gerado corresponderá à diferença necessária para ajustar a totalização entre o ICMS das Saídas TTD 372 e o ICMS das Entradas TTD 372, garantindo o estorno correto do Crédito Presumido.
¶ Exemplo de Configuração e Apuração TTD 372 - Regra 01:
¶ Relacionamento dos Produtos
¶ Cálculo
¶ Ajustes em Outras Operações
¶ Operação 770 - DCIP
Para a Operação 770, é necessário:
- Gerar o DCIP no Portal da Receita Estadual de SC.
- Inserir o número do recibo no campo "Observações" do lançamento.
Observação: Não é necessário limpar os dados já apurados.
¶ Lançamentos dos Fundos – Quadro 15
Para os TTDs do Anexo I (Portaria SEF nº 143/2022), o cálculo do Quadro 15 será aplicado da seguinte forma:
- FUNDO SOCIAL: 2,5% do valor da exoneração tributária.
- FUMDES: 2% do valor da exoneração tributária.
⚠️ Importante!
Todos os cálculos e lançamentos são efetuados durante a execução da apuração dos impostos estaduais.
¶ Demonstrativo DIME
¶ Sped Fiscal
¶ Exemplo de Configuração e Apuração TTD 372 - Regra 02:
¶ Relacionamento dos Produtos
¶ Cálculo
¶ Outras Operações
¶ Quadro 15
Quando o cálculo for realizado pela Regra 02, o Quadro 15 não é gerado.
⚠️Importante!
Todos os cálculos e lançamentos são efetuados durante a execução da apuração dos impostos estaduais.
¶ Demonstrativo DIME
¶ Sped Fiscal
