¶ Automatização para o TTD 47 - Saídas de Artigos Têxteis
Base legal: RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 21, IX
O TTD – Tratamento Tributário Diferenciado foi desenvolvido no Sistema de Administração Tributária (SAT) para gerenciar regimes especiais relacionados ao pagamento de impostos, como:
- Isenção
- Diferimento
- Suspensão
- Dispensas ou adaptações referentes ao cumprimento de obrigações acessórias
Atualmente, o Estado de Santa Catarina possui mais de 90 TTDs cadastrados, abrangendo diversos segmentos de apuração.
¶ Tratamento Tributário Diferenciado no Sistema Questor
O sistema permite apurar automaticamente os valores dos TTDs. Ao configurar corretamente:
1. Todo o resultado esperado será apresentado durante a Apuração dos Impostos Estaduais.
2. A apuração realizará automaticamente:
- Lançamentos complementares de saídas, estornando os débitos dos produtos pertencentes ao TTD.
- Complementares de estorno de débito.
- Cálculo do Crédito Presumido.
3. Para devoluções de mercadorias vinculadas ao TTD:
- Serão realizados os estornos correspondentes.
- O crédito presumido referente à comercialização dos produtos vinculados será calculado.
A automatização contempla dados do SPED Fiscal e da DIME, sendo aplicada apenas para Documentos Fiscais modelo 55 (NF-e) e 65 (NF-e Consumidor).
¶ Optante pelo ICMS/SC
Na rotina: Obrigações > ICMS > SC > Optante pelo ICMS/SC
- Parâmetro Crédito Presumido TTD: opções “SIM” ou “NÃO”.
- É obrigatório preencher todos os Códigos de Impostos, Variação do Recolhimento Efetivo e Classe de Recolhimento, conforme exigência do TTD.
- Não: Ao selecionar Não, nenhuma automatização será aplicada no momento da apuração.
- Sim: Ao selecionar Sim, o sistema automatizará os lançamentos referentes ao TTD durante a execução da Apuração dos Impostos Estaduais.
Ao optar por Sim, será necessário configurar os dois passos habilitados:
-
Configurar TTD / Crédito Presumido
-
Relacionamento Produtos/NCM
-
Impostos: É obrigatório validar se todos os campos de "Impostos" e "Classes de Recolhimento" estão preenchidos corretamente, incluindo:
- Fundo Social
- FUMDES
- DAICPT
- DIFA
Observação: Para alterar o parâmetro de “Não” para “Sim”, será necessário iniciar uma nova Opção para o ICMS/SC.
¶ Configurar Regras - TTD
Na rotina Obrigações > ICMS > SC > Crédito Presumido TTD, o primeiro item será a Configuração TTD.
Nesse passo, devem ser preenchidas todas as informações que serão utilizadas para a geração automática no momento da execução da Apuração dos Impostos Estaduais.
Observação: O print abaixo apresenta duas abas para relacionamento de naturezas. São elas:
- Saídas
- Entradas
¶ Preenchimento
- Código: Gerado automaticamente pelo sistema ao iniciar um novo lançamento.
- Descrição: Insira até 100 caracteres para identificar o cadastro.
- Tipo TTD/Crédito Presumido: Selecione entre os TTDs disponíveis (exemplo: TTD 47).
- Tipo Produto: Campo desabilitado apenas quando selecionado o TTD 331.
- Nº Concessão: Informe o número da concessão de autorização para uso do TTD.
- Data Início: Preencha quando a empresa iniciar o uso do Regime Especial Tributário.
- Data Fim: Preencha quando a empresa encerrar o uso do Regime Especial Tributário.
¶ 1º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Débito - TTD
- Operação Estorno Débito: Insira a operação complementar para geração do Estorno do Débito Integral dos produtos da Apuração Própria ICMS (E110), transferindo o valor integralmente para a Sub Apuração (1920).
Recomendado:
15064 - SA Crédito Presumido - SC24000001– Estorno na conta gráfica normal do débito de ICMS incidente sobre as saídas e transferência do imposto para a subapuração.
- Observação 0460: Informe o código da Observação da operação.
- Complemento: Insira a descrição que será demonstrada no SPED.
¶ 2º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Crédito - TTD/Crédito Presumido
- Operação Crédito TTD/Crédito Presumido: Insira a operação para gerar o lançamento automático do Ajuste de Crédito Presumido como Crédito de ICMS na Apuração Própria (E110), via Complementar de Saídas.
Recomendado (TTD 47):
57352 - SC10000033 - DCIP T3 158– Crédito presumido na saída de artigos têxteis, vestuário, artefatos de couro e acessórios promovidas por estabelecimento industrial.
- Operação Estorno Crédito TTD: Insira a operação que irá gerar o estorno do crédito presumido da Apuração Própria (E110), creditando o mesmo valor na Sub Apuração (1920), via Complementar de Saídas.
Recomendado:
15066 - SA Crédito Presumido - SC54000001– Estorno de crédito da conta gráfica normal do crédito presumido transferido para a subapuração, decorrente de vendas de mercadorias.
- Observação 0460: Informe o código da Observação da operação.
- Complemento: Insira a descrição que será demonstrada no SPED.
¶ 3º Separador - Complementares Devoluções - TTD/Crédito Presumido
- Operação Crédito TTD/Crédito Presumido: Insira a operação para gerar automaticamente o Crédito Presumido na Apuração Própria (E110), via Complementar de Entradas.
Recomendado:
15030 - SC50000002– Estorno do crédito presumido decorrente de devolução ou desfazimento de venda realizada em períodos anteriores.
- Operação Estorno Crédito TTD: Insira a operação para gerar as complementares com o estorno do crédito parcial das devoluções de vendas, totalizando como Ajuste de Débito na Apuração Própria (E110) e Crédito na Sub Apuração (1920).
Recomendado:
15067 - SA Crédito Presumido - SC54000002– Estorno de crédito da conta gráfica normal do crédito de ICMS destacado sobre devoluções, transferido para a subapuração.
- Observação 0460: Informe o código da Observação da operação.
- Complemento: Insira a descrição que será demonstrada no SPED.
¶ 4º Separador - Complementares Entradas - Crédito Presumido
- Operação Crédito TTD/Crédito Presumido: Insira a operação para geração das complementares com o estorno integral dos produtos adquiridos para industrialização, totalizado como Ajuste de Débito na Apuração Própria (E110).
Recomendado:
57365 - SC50000055– Estorno do crédito efetivo quando o contribuinte optar pelo crédito presumido (RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 23, III).
- Operação Estorno Crédito TTD: Campo desativado quando o TTD 47 for selecionado, pois não há cálculo de Sub-Apuração para esse TTD.
- Observação 0460: Informe o código da Observação da operação.
- Complemento: Insira a descrição que será demonstrada no SPED.
¶ 5º Separador - Valores Declaratórios - TTD
- Ajuste SPED/Saídas: Selecione o código de Ajuste SPED da Tabela 5.2, referente ao TTD configurado, para geração de informações complementares no movimento de saídas.
- Ajuste SPED/Entradas: Campo desativado quando selecionado o TTD 47.
- Gerar E115: Defina “SIM” para gerar o Registro E115 com o valor do crédito presumido, ou “NÃO” quando não houver necessidade.
Observação: O Registro E115 será gerado apenas a partir da apuração de abril/2024. Contudo, com a publicação da PORTARIA SEF nº 072/2024, houve a dispensa do registro E115 para o Estado de SC.
¶ Detalhes - Saídas
- Natureza Saída: Informe as naturezas de vendas utilizadas na comercialização dos produtos vinculados ao TTD selecionado.
- Natureza Entrada: Informe as naturezas de devolução das vendas dos produtos vinculados ao TTD selecionado.
Observação: Este campo deve permanecer em branco quando não houver devoluções.
- CST ICMS: Informe o CST de ICMS utilizado na comercialização ou devolução dos produtos vinculados ao TTD selecionado.
- Alíq. ICMS: Informe as alíquotas de ICMS utilizadas na comercialização ou devolução dos produtos vinculados ao TTD selecionado.
- Alíquota Crédito Presumido (%): Quando o TTD 47 for selecionado, será necessário informar as alíquotas que serão utilizadas para o cálculo do crédito presumido.
- Regra Cálculo: Selecione as variáveis para montar a regra de cálculo a ser aplicada no Crédito Presumido do TTD.
Variáveis referentes ao Detalhamento dos Produtos de Saídas:
⚠️Importante!
Se houver necessidade de informar um Percentual de Redução da Base de Cálculo no Cálculo do Crédito Presumido, essa dedução pode ser inserida diretamente no campo Regra de Cálculo, definindo o percentual necessário, conforme exemplo abaixo:
- Redução: 10,00%
- Base ICMS: 10.000,00
- Aliq.ICMS: 17,00%
- Fórmula Utilizada: (bsICMS-(bsICMS*0,10))*0,17
(10.000 - (10.000 x 0,10) x 0,17 = 1.530,00
O Resultado de 1.530,00 será a Base do Crédito Presumido que aplicado a Alíquota do Crédito Presumido e resultará no valor do Crédito Presumido.
- Tipo Fornecedor: Selecione uma das opções desejadas ou Todos.
- Contribuinte ICMS: Selecione uma das opções desejadas ou Todos.
- Indicador de Presença: Selecione uma das opções desejadas ou Todos.
- Finalidade Operação: Selecione uma das opções desejadas ou Todos.
Observação: Relacione as Naturezas de Vendas e Devoluções, informando os filtros de CSTs, Alíquotas de ICMS, Tipo Fornecedor, Contribuinte ICMS, Indicador de Presença e Finalidade Operação, para que as complementares de saídas/entradas sejam geradas corretamente.
¶ Detalhes - Entradas
- Natureza Entrada: Informe as Naturezas de Compras utilizadas nas entradas dos produtos com o TTD selecionado.
- Natureza Saída: Não utilizada no TTD 47. O campo pode ser deixado vazio e, caso preenchido, será ignorado na apuração. Obrigatório não preenchimento.
- CST ICMS: Informe o CST de ICMS utilizado na comercialização/devolução dos produtos com o TTD selecionado.
- Alíq. ICMS: Informe as Alíquotas de ICMS utilizadas na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
- Alíq. ICMS: Informe as Alíquotas de ICMS utilizadas na comercialização/devolução dos produtos com o TTD selecionado.
- Alíquota Crédito Presumido (%): Não utilizada no TTD 47. O campo pode ser deixado vazio e, caso preenchido, será ignorado na apuração.
- Regra Cálculo: Não utilizada no TTD 47. O campo pode ser deixado vazio e, caso preenchido, será ignorado na apuração.
- Contribuinte ICMS: Selecione uma das opções desejadas ou Todos.
- Finalidade Operação: Selecione uma das opções desejadas ou Todos.
Observação: Relacione as Naturezas de Compras e Devoluções, informando os filtros de CSTs, Alíquotas de ICMS, Contribuinte ICMS e Finalidade Operação, para que as complementares de entradas/saídas sejam geradas corretamente.
¶ Relacionamento Produtos/NCM
Na rotina Obrigações > ICMS > SC > Crédito Presumido - TTD, no item 2 – Relacionamento Produtos/NCM, será vinculado à regra cadastrada e parametrizada no item 1 os Produtos e/ou NCMs pertencentes ao TTD selecionado.
É possível relacionar as regras por:
- Produto
- NCM
- Movimento Saída
- Movimento Entrada
Essas opções podem ser combinadas com os filtros habilitados abaixo para refinar a seleção.
⚠️ Importante!
Para que o cálculo seja realizado corretamente, é obrigatório relacionar os Produtos ou NCMs que tiveram movimentação no mês da apuração.
¶ Preenchimento
-
Código: Selecione o código da regra cadastrada no passo 1.
-
Configurar: Escolha uma das opções Produto, NCM, Movimento Saída ou Movimento Entrada.
-
Listar Configurados:
- Não: Não irá listar produtos/NCM não configurados.
- Sim: Irá listar apenas os produtos/NCM que estão relacionados com as regras cadastradas.
-
Produto: Utilize para filtrar os produtos desejados. Habilita quando selecionadas as opções Movimentos e Produto.
-
NCM: Utilize para filtrar os NCMs desejados. Habilita quando selecionadas as opções Movimentos, Produto e NCM.
-
Natureza Saída: Utilize para filtrar as naturezas de saída que movimentaram no período selecionado. Habilita quando selecionada a opção Movimento Saída.
-
Natureza Entrada: Utilize para filtrar as naturezas de entrada que movimentaram no período selecionado. Habilita quando selecionada a opção Movimento Entrada.
-
CST de ICMS: Utilize para filtrar os CSTs de ICMS movimentados no período. Habilita quando selecionada a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada.
-
Alíquota ICMS: Utilize para filtrar as alíquotas de ICMS movimentadas no período. Habilita quando selecionada a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada.
-
Data Inicial: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado. Habilita quando selecionada a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada.
-
Data Final: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado. Habilita quando selecionada a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada.
¶ Resultado da Consulta
-
Produto e Movimento Saída ou Movimento Entrada: Ao utilizar essas opções, será exibida uma grid com os produtos que serão relacionados à regra cadastrada.
-
Movimento Entrada: Filtra os produtos que tiveram movimentação nas entradas com a operação de Devolução de Venda. Para resultados mais precisos, recomenda-se combinar com o filtro Natureza Entrada e demais filtros disponíveis.
-
Movimento Saída: Filtra os produtos que tiveram movimentação nas saídas. Para resultados mais precisos, recomenda-se combinar com o filtro Natureza Saída e demais filtros disponíveis.
-
-
NCM: Ao selecionar esta opção, será exibida uma grid com os NCMs que serão relacionados à regra cadastrada.
⚠️ Importante!
Se for utilizado o relacionamento por NCM, atenção ao vincular NCMs raiz, pois elas englobam as NCMs filhas. Exemplo: a NCM raiz 8518 já contempla as NCMs filhas, que não precisam ser relacionadas individualmente.
¶ Exemplo de Configuração e Apuração TTD 47
¶ Relacionamento dos Produtos
¶ Cálculo: 1º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Débito - TTD
A validação do total do débito de ICMS estornado pode ser realizada por meio do relatório Total Complementar por Operação Fiscal, utilizando o filtro da operação 15064 - SA Crédito Presumido - SC24000001 SA Crédito Presumido - Estorno.
Essa operação realiza o estorno do débito de ICMS incidente sobre as saídas e transfere o valor para a sub-apuração, ajustando a conta gráfica normal e permitindo o cálculo do crédito presumido na sub-apuração correspondente.
¶ Detalhes da apuração:
- Os valores estornados podem ser verificados na coluna Valor do relatório.
- Esses valores são gerados no SPED Fiscal e declarados nos registros C195/C197, totalizados no Registro E110 no Campo 07 (VL_AJ_CREDITOS), e também no Registro 1920, no Campo 02 (VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA).
Além disso, é essencial conferir, no mesmo relatório, os valores destinados a ajustes em Outras Operações, necessários para o preenchimento da DIME.
¶ Detalhes dos ajustes:
- O total da coluna Valor será gerado na Operação 658 - DIME Q09(R30).076 – (+) Segregação dos Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas.
- O total da coluna Base de Cálculo será gerado na Operação 5700 - DIME Q14(R35).010 – Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido.
¶ Complementares Saídas Exemplos
Estorno Integral do Débito do ICMS da Apuração Própria para a Sub-Apuração.
¶ Cálculo: 2º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Crédito - TTD/Crédito Presumido
A validação do cálculo do Crédito Presumido pode ser realizada utilizando o relatório Total Complementar por Operação Fiscal, filtrando pelas seguintes operações:
- 57352 - SC10000033 - DCIP T3 158: Crédito presumido sobre a saída de artigos têxteis, vestuário, artefatos de couro e seus acessórios promovidas por estabelecimentos industriais.
- 15066 - SC54000001 - SA Crédito Presumido: Estorno do crédito da conta gráfica normal do crédito presumido de ICMS utilizado, transferido para a subapuração, resultante das vendas de mercadorias.
Essas operações registram o cálculo do Crédito Presumido incidente sobre as saídas de mercadorias e devem apresentar o mesmo valor, embora suas funções e totalizações no SPED Fiscal sejam diferentes.
Para ambas as operações, o cálculo do crédito presumido seguirá a Regra de Cálculo configurada no Detalhamento das Naturezas de Saídas do Passo 1, aplicando-se a alíquota do crédito presumido definida individualmente.
¶ Validação dos Valores no Relatório
No relatório Total Complementar por Operação Fiscal, os valores devem ser verificados e vinculados ao SPED Fiscal e à DIME conforme detalhado abaixo:
¶ Valores no SPED Fiscal
- Operação 57352: O total será declarado no Registro E110, Campo 07 (VL_AJ_CREDITOS).
- Operação 15066: O total será declarado no Registro E110, Campo 03 (VL_AJ_DEBITOS) e no Registro 1920, Campo 05 (VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA).
¶ Ajustes para a DIME
- Operação 57352: O total da coluna Valor será gerado na Operação 658 - DIME Q09(R30).076 (+ Segregação dos Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas).
- Esse mesmo valor também será gerado para ajuste na Operação 770 - DIME Q46(R46) (Créditos por regimes e autorizações especiais).
- Operação 770 - DCIP: Para a Operação 770, é necessário gerar o DCIP no Portal da Receita Estadual de SC e inserir o número do recibo no campo Observações do lançamento, sem a necessidade de alterar ou limpar os dados já apurados.
¶ Complementar Saídas – Cálculo do Crédito Presumido
- Apuração Própria
- Regra de Cálculo:
Valor da Regra de Cálculo Configurada x Alíquota do Crédito Presumido
¶ Complementar Saídas Crédito Presumido Sub-Apuração
Regra do Cálculo: (Valor Regra Cálculo Configurada x Alíquota Crédito Presumido)
¶ Cálculo: 3º Separador - Complementares Devoluções - TTD/Crédito Presumido
Em casos de devolução de vendas, é necessário verificar o Estorno do Crédito do ICMS. Parte do valor referente à devolução requer o cálculo do Crédito Presumido TTD, considerando as seguintes operações:
- 15030 - SC50000002: Estorno do crédito presumido decorrente de devolução ou desfazimento de venda realizada em períodos anteriores.
- 15067 - SC54000002: SA Crédito Presumido - Estorno do crédito efetivo quando o contribuinte optar pelo crédito presumido (RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 23, III).
¶ Regras de Cálculo
- Operação 15067: O valor do crédito presumido é calculado conforme a Regra de Cálculo definida no Detalhamento de Naturezas do Passo 1, aplicando-se a alíquota do crédito presumido.
- Operação 15030: O valor do ICMS dos itens é subtraído do valor do crédito presumido calculado na operação 15067.
¶ Validação dos Valores no Relatório
No relatório Total Complementar por Operação Fiscal, os valores devem ser verificados e vinculados ao SPED Fiscal e à DIME conforme detalhado abaixo:
¶ Valores no SPED Fiscal
- O total da operação 15067 será totalizado no Registro E110, Campo 03 (VL_AJ_DEBITOS), e no Registro 1920, Campo 05 (VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA).
- O total da operação 15030 será totalizado no Registro E110, Campo 03 (VL_AJ_DEBITOS).
¶ Ajustes para a DIME
- O total da operação 15067 será gerado como lançamento em Outras Operações utilizando a operação: 659 - DIME Q09(R30).038 – (+) Segregação de outros créditos permitidos para compensar com o débito pela utilização do crédito presumido.
¶ Complementar Entradas
- Cálculo do Valor do Crédito Presumido para estorno da Apuração Própria para a Sub Apuração, garantindo a correta contabilização do crédito presumido referente às devoluções de mercadorias.
¶ Complementar Entradas Cálculo da Diferença do Valor do Crédito Presumido para Estorno da Apuração Própria
¶ Cálculo: 4º Separador - Complementares Entradas - Crédito Presumido
Em casos de Estorno do ICMS das Entradas, será considerada a seguinte operação:
- 57365 - SC50000055 - Estorno do crédito efetivo quando o contribuinte optar pelo crédito presumido. (RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 23, III)
A Operação gera registros C197, D197 e C597.
¶ Validação dos Valores no Relatório
No relatório Total Complementar por Operação Fiscal, os valores devem ser verificados e vinculados ao SPED Fiscal e à DIME, conforme detalhado abaixo:
¶ Valores no SPED Fiscal
- O total da operação 57365 será totalizado no Registro E110, Campo 03 (VL_AJ_DEBITOS).
¶ Ajustes DIME
Além dos ajustes gerados anteriormente, a automatização também gerará outros ajustes em Outras Operações necessários para a validação correta da DIME, bem como o valor referente à DCIP com o crédito calculado.
Após a DCIP ser gerada no Portal da Receita Estadual de SC (SAT), o número do recibo pode ser inserido no campo "Observações" do lançamento, sem a necessidade de alterar a apuração.
¶ Valor total da base de cálculo
¶ Valor total do ICMS estornado
¶ Valor total do crédito presumido calculado
¶ Valor DCIP
¶ Valor devolução de venda
¶ Lançamentos dos Fundos – Quadro 15
Para os TTDs do ANEXO I (Portaria SEF nº 143/2022), o cálculo do Quadro 15 será realizado da seguinte forma:
- FUNDO SOCIAL: 2,5% do valor da exoneração tributária.
- FUMDES: 2% do valor da exoneração tributária.
Para o cálculo do Valor de ICMS Exonerado referente ao nº da Concessão, será considerado:
- O valor do Crédito Presumido, totalizado pela operação 57352 - DCIP T3 158 - Crédito presumido na saída de artigos têxteis, de vestuário, artefatos de couro e seus acessórios promovidas por estabelecimento industrial.
- Caso exista estorno do valor de ICMS no movimento das entradas registrado nas complementares pela operação 57365 - Estorno do crédito efetivo quando o contribuinte optar pelo crédito presumido. (RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 23, III), esse valor será deduzido antes do cálculo dos fundos.
- Se não houver estorno de ICMS nas entradas, o cálculo considerará apenas o total apurado pela operação 57352.
- Fórmula: Valor Complementar Operação 57352 menos Valor Complementar Operação 57365.
⚠️ Importante!
O cálculo é aplicado automaticamente conforme os lançamentos gerados na apuração do TTD. Caso o valor do estorno de ICMS das entradas seja maior que o valor do crédito presumido, o Valor de ICMS Exonerado referente ao nº da Concessão será igual a zero.
⚠️ Importante!
Todos os cálculos e lançamentos são efetuados durante a execução da apuração dos impostos estaduais.
¶ Demonstrativo DIME
¶ SPED FISCAL
