¶ Como preencher a opção pelo ICMS/SC?
Esta rotina de configuração permite definir a forma de apuração do ICMS para o Estado de Santa Catarina. Nela, são estabelecidos o regime de apuração e demais parâmetros necessários para a correta geração da DIME mensal, anual e também no encerramento de atividades.
Caso, ao longo do período, a empresa altere o regime de apuração ou qualquer uma das configurações registradas, é necessário incluir um novo registro na tabela. No campo Data da Opção, deve-se informar a data a partir da qual o sistema Questor deve aplicar as novas regras.
A opção pelo ICMS/SC está localizada em: Obrigações > ICMS > SC > Optante pelo ICMS/SC.
¶ Preenchimento:
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Data Opção: Informe a data de início da opção.
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Optante ICMS/RS: Informe “Sim” para apurar o ICMS pela opção ICMS/SC, ou informe “Não”, caso não deseje mais apurar pela opção ICMS/SC.
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Regime Apuração: Informe o Regime de Apuração que a empresa optou.
- Simples (Desativado em 01/07/2007)
- Normal
- Estimativa Fiscal (Desativado em 01/01/2016)
- Bares e Restaurantes (Desativado em 01/01/2016)
- Produtor Primário (Desativado em 01/07/2007)
- Simples Nacional
- Simples Nacional - ST - Decreto 1.475/2008
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Deduzir ICMS/ST: Irá habilitar caso selecione a opção "Simples Nacional - ST - Decreto 1.475/2008", no parâmetro Regime de Apuração. As opções disponíveis são:
- Sim - Deduzir ST de SC
- Não Deduzir St de SC
- Somar ST Outros Estados
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Porte Empresa: Informe o porte da empresa.
- ME (Microempresa)
- EPP (Empresa de Pequeno Porte)
- Normal
- Produtor Primário (Desativado em 01/07/2007)
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Tipo Estabelecimento: Informe o tipo de estabelecimento.
- Único
- Centralizado/Consolidado
- Centralizador/Consolidador
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Consolidação Automática: Informe se deseja realizar a consolidação automática.
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Substituto Tributário: Informe o tipo do contribuinte do imposto Substituto Tributário.
- Sim
- Não
- Substituído Solidário
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Apurar DRCST: Informe se apura a DRCST.
- Sim
- Não
- Consolidado
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Escrita Contábil: Informe a escrita contábil.
- Sim é Estabelecimento Principal
- Não
- Sim, Dados Informados no Estabelecimento Principal
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Período Apuração ICMS: Informe o período de apuração do ICMS/SC.
- Decendial
- Quinzenal
- Mensal
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Crédito Presumido de Transportes: Informe se deseja realizar o cálculo do crédito presumido de transportes automaticamente junto com a apuração do ICMS.
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Crédito Presumido TTD: Informe se a empresa irá utilizar algum TTD automático pelo sistema. Caso informe "Sim", é necessário realizar a configuração para o cálculo automático em Obrigações > ICMS > SC > Crédito Presumido TTD.
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Quant. Trabalhadores na Atividade: Informe a regra para gerar a quantidade de trabalhadores na atividade automática na apuração.
Caso seja cliente do módulo Folha de Pagamento do Sistema Questor, nesse campo deve ser informada a "expressão" que o sistema executará no momento da apuração do ICMS para identificar automaticamente a quantidade de funcionários.
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Fracionar ICMS Dezembro: Informe se deseja fracionar o ICMS em Dezembro.
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Número do Acordo: Informe o número do acordo que concedeu procedimentos especiais no ICMS fracionado (30%).
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Valor Mensal: Informe o valor mensal do débito do regime da estimativa fiscal.
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Tabela Contábil: Informe a tabela contábil para a estimativa fiscal.
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Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS Próprio a Recolher.
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Classe Recolhimento: Informe a classe de vencimento do ICMS.
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Número do Acordo: Informe o número do acordo que concedeu procedimentos especiais no ICMS normal.
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Substituição Tributária - Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS ST a Recolher.
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Classe Recolhimento: Informe a classe de vencimento do imposto substituição tributária.
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Fundo Social - Imposto: Informe o código de recolhimento/variação do Fundo Social.
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Classe Recolhimento: Informe a classe de vencimento do Fundo Social.
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FUMDES - Imposto: Informe o código de recolhimento/variação da FUMDES.
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Classe Recolhimento: Informe a classe de vencimento da FUMDES.
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Apurar PRODEC: Informe se a empresa está optando pela apuração do PRODEC.
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Percentual de Recolhimento: Informe o percentual de recolhimento do PRODEC.
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PRODEC - Imposto: Informe o código de recolhimento/variação do imposto PRODEC.
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Classe Recolhimento: Informe a classe de vencimento do PRODEC.
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Número do Acordo: Informe o número do acordo que concedeu a dilação de prazo para pagamento do imposto.
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DAICP - Imposto: Informe o código de recolhimento/variação da DAICP.
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Classe Recolhimento: Informe a classe de vencimento da DAICP.
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DIFA - Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher.
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Classe Recolhimento: Informe a classe de vencimento da DIFA.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - DIFAL Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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Tabela Contábil Simples: Informe a tabela contábil para o simples.
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Observações: Informe observações diversas.