¶ Parametrizações para Geração da DRCST
A Substituição Tributária (ST) é o regime em que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido nas operações ou prestações subsequentes é atribuída a um contribuinte diverso daquele que realiza a operação final.
Nesse modelo, a obrigação de recolher o imposto relativo às operações subsequentes — até a etapa praticada pelo comerciante varejista — recai sobre:
- o fabricante;
- o atacadista;
- o distribuidor;
- o importador;
- o arrematante de mercadoria importada e apreendida; ou
- o depositário, a qualquer título.
Esses contribuintes assumem a condição de sujeito passivo por substituição tributária, nos termos previstos no Capítulo VI do Anexo 3 do RICMS/SC-01, sempre que as operações forem realizadas com as mercadorias listadas na legislação.
1 - Quem estará sujeito às novas regras de apuração e controle do ressarcimento, da restituição e da complementação, instituídos conforme disposto nas Alterações 3746 e 3747 no RICMS-SC/01, introduzidas pelo Decreto nº 1.818, de 28 de novembro de 2018?
O contribuinte substituído tributário, em relação as mercadorias em que houve retenção de ICMS devido por substituição tributária em operações anteriores em favor deste Estado, para:
I - Se ressarcir do ICMS ST retido, quando:
- Efetuar nova retenção em favor de outro Estado ou do Distrito Federal na qual a mercadoria esteja sujeita ao regime de substituição tributária;
- Realizar operação com destino a contribuinte localizado em unidade da Federação na qual a mercadoria não esteja sujeita ao regime de substituição tributária;
- Realizar operação com destino a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade da Federação sujeito ao recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual;
- Promover saídas internas destinadas à empresa optante pelo Simples Nacional, em operações beneficiadas pela redução de 70% (setenta por cento) da MVA, desde que o imposto retido tenha sido calculado mediante utilização de percentual integral da MVA;
II - Se restituir ou, se for o caso, complementar o ICMS-ST retido, quando promover saída interna destinada a consumidor final, em relação à diferença da respectiva base de cálculo presumida que serviu para retenção do imposto devido por substituição tributária.
Para o período de 05/04/2017 a 28/02/2018, será exigida apenas a restituição, não sendo necessária a complementação, conforme disposto no Decreto nº 1.818/2018.
Esta complementação passa a ser aplicada para as saídas realizadas a partir de 10 de março de 2018. A partir dessa data, o ICMS mensal a complementar ou a ser restituído será calculado com base na diferença entre o valor da saída efetiva e o da base de cálculo presumida, considerando os resultados apurados a menor ou a maior.
A partir de 01/02/2019, passam a ser considerados também os ressarcimentos.
¶ 1º Passo: Opção pelo ICMS/SC
Realize uma nova Opção pelo ICMS/SC, definindo o campo Apura DRCST como "Sim".
¶ 2º Passo: Configuração das Naturezas
No cadastro de Naturezas, para operações de aquisições e vendas com incidência de ST, informe "Sim" no campo Apura Substituição Tributária — inclusive para aquelas operações que não possuem destaque da ST no campo próprio (por exemplo, 5.405).
¶ 3º Passo: Detalhamento de Itens
As notas fiscais devem ter o “Detalhamento de Itens” preenchido, mesmo que a empresa seja do Simples Nacional.
¶ 4º Passo: Detalhamento de ST
As notas fiscais devem ter a tela de detalhamento de ST preenchida com as informações referentes ao ST na Entrada, Retido e Retido Anteriormente.
¶ 5º Passo: Movimento de saídas
No movimento de saídas, é necessário preencher o campo Finalidade de Operação nas vendas.
Observação: Campo não preenchido quando importado pelo SPED Fiscal.
¶ 6º Passo: Cadastro de Produtos
No cadastro do produto, preencha os campos Alíquota ICMS e CEST.
Observação: A quantidade de cada item de mercadoria será representada pela menor unidade de medida utilizada na quantificação de comercialização empregada pelo contribuinte, aplicando-se às entradas, às saídas e ao estoque de mercadorias.
¶ 7º Passo: Lançamento em Complementares
Lance em Complementares (Operação 11676 – Crédito ST Simples Nacional) o valor do crédito referente à saída destinada a contribuinte optante pelo Simples Nacional, quando a substituição tributária da operação anterior tiver sido apurada com MVA de contribuinte normal.
Essa complementar deve ser cadastrada em: Operações > Configurações > Cadastros > Naturezas Complementar.
Observação: Para o crédito ST do Simples Nacional, o lançamento em Complementares deve ser feito manualmente, pois o cálculo é baseado nos valores de substituição de entrada. Não há regra cadastrada que permita a geração automática em lote (utilitários).
Não geramos o Registro 2111 - Complemento de Identificação do Item em Situações Especiais
¶ Estrutura do Leiaute DRCST
O leiaute da DRCST é estruturado conforme o SPED Fiscal, mantendo:
- Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências
- Bloco 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital
¶ Registros gerados pelo Questor:
Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências
- 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade
- 0001: Abertura do Bloco 0
- 0005: Dados Complementares da entidade
- 0100: Dados do Contabilista
- 0150: Tabela de Cadastro do Participante
- 0190: Identificação das unidades de medida
- 0200: Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)
- 0205: Alteração do Item
- 0206: Código de produto conforme Tabela ANP
- 0220: Fatores de Conversão de Unidades
- 0990: Encerramento do Bloco 0
Bloco 2 – Apuração do ICMS a Ressarcir, Restituir ou Complementar de Mercadorias Sujeitas a ST
- 2100 – Demonstrativo da Apuração Mensal do ICMS a Ressarcir, Restituir ou Complementar das Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária
- 2110 – Demonstrativo da Apuração de ICMS a Recuperar ou Complementar dos Itens de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária
- 2111 – Complemento de Identificação do Item em Situações Especiais
- 2112 – Totais dos Documentos Fiscais de Vendas a Consumidor Final da Mercadoria Identificada no Registro 2110 Emitido por ECF (Código 02, 2D e 60)
- 2113 – Documentos Fiscais de Vendas (Modelo 55) da Mercadoria Identificada no Registro 2110, e Documento Fiscal Lançado na Entrada pela Devolução da Mesma Mercadoria
- 2114 – Complemento de Documento Fiscal Referenciado na Devolução de Vendas
- 2115 – Nota Fiscal (NF-e) Complementar que Referenciou Nota Fiscal de Venda Informada no Registro 2113
- 2120 – Valor Médio Mensal Unitário da Base de Cálculo da Substituição Tributária, ICMS sobre Operações Próprias e ICMS-ST Apurado Relativo à Entrada da Mercadoria Identificada no Registro 2110
- 2121 – Valor Médio Mensal Unitário da Base de Cálculo da Substituição Tributária Para Apuração de Entrada de Mercadoria Identificada no Registro 2110 – Todas NF-e Informadas no Registro 2130
- 2130 – Documentos Fiscais de Entrada (Modelo 55) da Mercadoria com Incidência de Substituição Tributária em Operações Anteriores, Identificada no Registro 2110, e Documentos Fiscais de Saída na Devolução de Mercadoria Adquirida
- 2132 – Complemento de Documento Fiscal Referenciado na Devolução de Aquisição
- 2133 – Nota Fiscal (NF-e) Complementar que Referenciou Nota Fiscal de Aquisição Informada no Registro 2130
- 2134 – Complemento para NF-e de Aquisição de Remetente Indireto
- 2990 – Encerramento do Bloco 2
Bloco 9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital
- 9001 – Abertura do Bloco 9
- 9900 – Registros do Arquivo
- 9990 – Encerramento do Bloco 9
- 9999 – Encerramento do Arquivo Digital
Observações:
- A periodicidade do arquivo DRCST é mensal e a entrega é realizada via aplicativo SAT.
- Entre o registro inicial (0000) e final (9999), o arquivo é composto por blocos, cada qual com registro de abertura, registros de dados e registro de encerramento.
¶ Sequência Obrigatória dos Blocos
| Bloco | Descrição |
|---|---|
| 0 | Abertura, Identificação e Referências |
| H | Inventário Físico |
| 2 | Outras Informações |
| 9 | Controle e Encerramento do Arquivo Digital |
¶ Observações de Preenchimento
| Registro | Descrição | Obrigatoriedade do registro |
|---|---|---|
| 0000 | Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade | O |
| 0001 | Abertura do Bloco 0 | O |
| 0005 | Dados Complementares da entidade | O |
| 0100 | Dados do Contabilista | O |
| 0150 | Tabela de Cadastro do Participante | OC |
| 0190 | Identificação das unidades de medida | O |
| 0200 | Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) | O |
| 0205 | Alteração do Item | OC |
| 0206 | Código de produto conforme Tabela ANP | OC |
| 0220 | Fatores de Conversão de Unidades | O |
| 0990 | Encerramento do Bloco 0 | O |
¶ Bloco 0 – Registros:
- 0000: O campo COD_VER não deve ser preenchido quando o Perfil do SPED for C.
- 0001: O campo IND_MOV deve ser preenchido obrigatoriamente com o código 0.
¶ Registro 0150 – Tabela de Cadastro do Participante
Gerado obrigatoriamente para empresas Perfil D (DRCST consolidada).
Busca os CNPJs nos campos:
- Campo 07 do Registro 2112
- Campo 17 do Registro 2113
- Campo 27 do Registro 2130
Não inclui:
- O próprio contribuinte do Registro 0000
- Participantes com raiz de CNPJ diferente do declarante
Só gera registros para estabelecimentos que tiveram movimento no período consolidado.
Para estabelecimentos que não apuram DRCST consolidada, os campos 07, 17 e 27 serão nulos.
Campos do Registro 0150
| Nº Campo | Campo | Questor |
|---|---|---|
| 01 | REG | Fixo 0150 |
| 02 | COD_PART | Busca do campo ESTAB.CODIGOESTAB |
| 03 | NOME | Busca do campo ESTAB.NOMEESTAB |
| 04 | COD_PAIS | Gera Fixo 1058-Brasil |
| 05 | CNPJ | Busca do campo ESTAB.INSCRFEDERAL quando ESTAB.TIPOINSCR CNPJ=2 |
| 06 | CPF | Busca do campo ESTAB.INSCRFEDERAL quando ESTAB.TIPOINSCR CPF=1 |
| 07 | IE | Busca do campoESTAB.INSCRESTAD |
| 08 | COD_MUN | Busca do campo ESTAB.CODIGOMUNIC |
| 09 | SUFRAMA | Busca do campo ESTAB.SUFRAMA |
| 10 | END | Busca do campo ESTAB.ENDERECOESTAB |
| 11 | NUM | Busca do campo ESTAB.NUMENDERESTAB |
| 12 | COMPL | Busca do campo ESTAB.COMPLENDERESTAB |
| 13 | BAIRRO | Busca do campo ESTAB.BAIRROENDERESTAB |
¶ Registro 0200 – Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)
- O campo CEST (Código Especificador da ST) é obrigatório a partir de janeiro/2017.
- Para períodos anteriores a janeiro/2017, o preenchimento é opcional.
- Caso não preenchido a partir de 01/2017, será exibida a advertência:
“Produto XXXX sem a informação do Código CEST XXXX”
¶ Bloco H – Inventário Físico
O Bloco H é estruturado conforme o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 9/08 e as orientações do Guia Prático da EFD, publicado no Portal Nacional do SPED, com as seguintes adequações:
- Destina-se a informar o inventário mensal das mercadorias identificadas no Registro 2110.
1. Registro que não constará da estrutura do Bloco H: H020
2. Registros que deverão constar da estrutura do Bloco H:
| Registro | Descrição | Obrigatoriedade do registro |
|---|---|---|
| H001 | Abertura do Bloco H | O |
| H005 | Totais do Inventário | O |
| H010 | Inventário | O |
| H011 | Identificação do Estabelecimento Detentor do Inventário | OC |
| H990 | Encerramento do Bloco H | O |
3. Preenchimento e validação dos campos dos registros
3.1 H001 – Abertura do Bloco H
- O campo IND_MOV deve ser preenchido obrigatoriamente com o código 0 (indicador de movimento).
3.2 H005 – Totais do Inventário
- DT_INV – Data do Inventário: Deve ser igual ao campo DT_FIN do Registro 0000.
- MOT_INV – Motivo do Inventário: Preencha obrigatoriamente com 05 – Por solicitação da fiscalização.
3.3 H010 – Inventário
- IND_PROP – Indicador de propriedade/posse do item: Deve ser preenchido com 0 – Item de propriedade do informante e em seu poder. Caso contrário, o registro não deve ser gerado.
3.4 H011 – Identificação do Estabelecimento Detentor do Inventário
- Quando a DRCST for perfil D (consolidada), o Bloco H apresentará o somatório dos registros H010.
- O registro H011 informará os CNPJs do declarante e dos participantes listados no Registro 0150.
¶ Bloco 2: Demonstrativo para Apuração do ICMS a Ressarcir, Restituir ou Complementar de Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária
Este bloco destina-se à prestação de informações exigidas pelo fisco e necessárias à apuração do ressarcimento, restituição ou complementação do ICMS Substituição Tributária, conforme previsto na legislação.
¶ Registro 2001 – Abertura do Bloco 2
Registro utilizado para abrir o Bloco 2 e indicar se há informações no bloco.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Obrig |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REG | Texto fixo contendo “2001” | C | 4 | - | O |
| 2 | IND_MOV | Indicador de movimento: 0 - Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001* | - | O |
Observações:
- Nível hierárquico: 1
- Ocorrência: um por arquivo
¶ Registro 2100: Demonstrativo da Apuração Mensal do ICMS a Ressarcir, Restituir ou Complementar das Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária
Registro totalizador dos Registros 2110, corresponde à soma geral no mês dos valores do ICMS-ST referentes à diferença entre a base de cálculo da substituição tributária e o valor efetivo da saída dos itens do Registro 2110. Inclui saldos de ICMS com direito a restituição ou complementação, créditos e saldos das operações apuradas no Registro 2110.
Para DRCST Consolidada, apresenta o somatório dos valores apurados das operações dos estabelecimentos listados nos Registros 0150.
| Nº | Campo | Nome do Campo | Geração Informações DRCST |
|---|---|---|---|
| 1 | REG | Registro | Fixo 2100 |
| 2 | S_VL_ICMS_ST_REST | Valor do ICMS-ST a Restituir | Deve ser maior que zero se houver valor no campo VL_ICMS_ST_REST do Registro 2110. Resultado do somatório dos campos VL_ICMS_ST_REST do Registro 2110. |
| 3 | S_VL_ICMS_ST_COMPL | Valor do ICMS-ST a Complementar | A partir de março de 2018, resultado do somatório dos campos VL_ICMS_ST_COMPL do Registro 2110, quando preenchido. |
| 4 | SD_ICMS_ST_REST | Saldo ICMS-ST a Restituir | Resultado da diferença positiva entre S_VL_ICMS_ST_REST e S_VL_ICMS_ST_COMPL. |
| 5 | SD_ICMS_ST_RESS | Saldo ICMS-ST a Ressarcir | Soma dos campos VL_ICMS_ST_IND_S_OE e VL_T_CREDITO_MVA_SN do Registro 2110. |
| 6 | SD_ICMS_ST_COMPL | Saldo ICMS-ST a Complementar | Diferença positiva entre S_VL_ICMS_ST_COMPL e S_VL_ICMS_ST_REST. |
| 7 | SD_ICMS_OP | Saldo ICMS Próprio | Resultado do somatório dos campos VL_ICMS_IND_S_OE do Registro 2110. |
| 8 | V_APUR_CRED_ICMS | Valor Apurado ICMS ST Crédito | Diferença entre a soma de SD_ICMS_ST_REST + SD_ICMS_ST_RESS deduzido de SD_ICMS_ST_COMPL, quando a soma for maior que SD_ICMS_ST_COMPL. |
| 9 | V_APUR_ICMS_COMP | Valor Apurado ICMS ST Complementar | Diferença entre SD_ICMS_ST_COMPL deduzido da soma de SD_ICMS_ST_REST + SD_ICMS_ST_RESS, quando SD_ICMS_ST_COMPL for maior que a soma. |
Observações:
- Nível hierárquico: 2
- Ocorrência: 1:N
¶ Registro 2110: Demonstrativo da Apuração de ICMS a Recuperar ou Complementar dos Itens de Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária
Registro totalizador dos Registros 2112, 2113 e 2120.
Apresenta os itens de mercadorias relacionadas nos registros 2112 e 2113, correspondentes a documentos fiscais de:
- Vendas destinadas a Consumidor Final
- Vendas para Outros Estados
- Vendas destinadas ao Simples Nacional
Neste registro, são totalizados os resultados para cada estabelecimento, incluindo o declarante consolidador e os estabelecimentos consolidados listados no Registro 0150, resultando no somatório das quantidades e valores de cálculo da Substituição Tributária dos registros 2112 e 2113.
| Nº | Campo | Nome do Campo | Geração Informações DRCST |
|---|---|---|---|
| 1 | REG | Registro | Fixo 2110 |
| 2 | COD_ITEM | Produto | Preenche com a Referência(PRODUTO.REFERENPRODUTO) |
| 3 | QTDE_T_V_CF | Quantidade total de vendas CF | Preenche com a soma do campo Quantidade Convertida do Registros 2112 e do Registro com o resultado da diferença do campo Quantidade Convertida para o código que indica o Tipo de Operação de saída 10 - Venda à consumidor final do Registro 2113, relativos aos indicadores do Indicador da Operação 0 - Saída (Venda) e 1- Devolução de vendas. |
| 4 | VL_T_V_CF | Valor total das vendas CF | Preenche com a soma do campo Valor Vendas Cons. Final do Registros 2112 e do Registro com o resultado da diferença do campo Valor da Mercadoria para o código que indica o Tipo de Operação de saída 10 - Venda à consumidor final do Registro 2113, relativos aos indicadores do Indicador da Operação 0 - Saída (Venda) e 1- Devolução de vendas. |
| 5 | VLM_UNIT_V_CF | Valor médio unitário das vendas CF | Preenche com o resultado da divisão do campo VL_T_V_CF pelo campo QTDE_T_V_C deste registro. |
| 6 | VL_T_BCST_V_CF | Valor total da B.C. ST vendas CF | Será o resultado da multiplicação do campo “QTDE _T_V_CF” deste registro e do campo “VLM_UNIT_BCST” do Registro 2120. |
| 7 | VL_DIF_MAIOR_BCST | Valor da diferença a maior da B.C. ST | Se informado valor no campo VL_DIF_MENOR_BCST, este campo não deve ser preenchido. Só deve ser informado quando o valor do campo VL_T_BCST_V_CF for maior que o valor do campo VL_T_V_CF, deste registro. Deve ser resultado da diferença do campo VL_T_BCST_V_CF e o campo VL_T_V_CF, deste registro. |
| 8 | VL_DIF_MENOR_BCST | Valor da diferença a menor da B.C. ST | Se informado valor no campo VL_DIF_ MAIOR _BCST, este campo não deve ser preenchido. Só deve ser informado quando o valor do campo VL_T_V_CF for maior que o campo VL_T_BCST_V_CF, deste registro. Deve ser resultado da diferença do campo VL_T_V_CF e o campo VL_T_BCST_V_CF, deste registro. |
| 9 | ALIQ_EF | Alíquota Efetiva do ICMS | Preenche com valor informado no campo Alíquota ICMS (PRODUTO.ALIQICMS) dos Produtos(TnGemDMProduto). |
| 10 | VL_ICMS_ST_REST | Valor do ICMS-ST a Restituir | Se informado valor no campo VL_DIF_MENOR_BCST, este campo não deve ser preenchido. Será o Resultado da multiplicação do campo VL_DIF_MAIOR_BCST pelo campo ALIQ_EF deste registro. Caso o valor do campo 02 (S_QTDE_C) do 2120 for menor que a soma dos campos 03 (QTDE_T_V_CF) e 12 (QTDE_T_IND_S_OE) do 2110, será aplicado a proporcionalidade ((VL_DIF_MAIOR_BCST x ALIQ_EF) x (S_QTDE_C do Registro 2120 / (QTDE_T_V_CF2110 + QTDE_T_IND_S_OE)) |
| 11 | VL_ICMS_ST_COMPL | Valor do ICMS-ST a Complementar | Se informado valor no campo VL_DIF_MAIOR_BCST, este campo não deve ser preenchido. Deve ser o resultado da multiplicação do campo VL_DIF_MENOR_BCST pelo campo ALIQ_EF deste registro. |
| 12 | QTDE_T_IND_S_OE | Quantidade total de saídas outros estados | Preenche com a diferença da soma do campo Quantidade Convertida, do código que indica o Tipo de Operação de saída 20 - Venda para outra unidade da federação do Registro 2113, para o Indicador da Operação 0 - Saída; (Venda) deduzido do mesmo campo e código indicador do tipo de operação de saída para o Indicador da Operação 1- Devolução de vendas. |
| 13 | VL_ICMS_ IND_S_OE | Total do ICMS saídas a outros estados | O valor informado deve ser o resultado da multiplicação do campo QTDE_T_IND_S_OE deste Registro pelo campo VLM_UNIT_ICMS do Registro 2120. Caso o valor do campo 02 (S_QTDE_C) do 2120 for menor que a soma dos campos 03 (QTDE_T_V_CF) e 12 (QTDE_T_IND_S_OE) do 2110, será aplicado a proporcionalidade ((QTDE_T_IND_S_OE x VLM_UNIT_ICMS) x (S_QTDE_C do Registro 2120 / (QTDE_T_V_CF + QTDE_T_IND_S_OE)) |
| 14 | VL_ICMS_ ST_IND_S_OE | Total do ICMS_ST saídas a outros estados | O valor informado será o resultado da multiplicação do campo QTDE_T_IND_S_OE deste Registro pelo campo VLM_UNIT_ICMS_ST do Registro 2120. Caso o valor do campo 02 (S_QTDE_C) do 2120 for menor que a soma dos campos 03 (QTDE_T_V_CF) e 12 (QTDE_T_IND_S_OE) do 2110, será aplicado a proporcionalidade ((QTDE_T_IND_S_OE x VLM_UNIT_ICMS_ST) x (S_QTDE_C do Registro 2120 / (QTDE_T_V_CF + QTDE_T_IND_S_OE)) |
| 15 | QTDE_T_IND_S_ICMSST_DES | Quantidade total das saídas Simples Nacional / Venda óleo diesel para transporte coletivo de passageiros / Venda de óleo diesel para embarcação pesqueira, com benefício de isenção |
Preenche com a diferença da soma do campo Quantidade Convertida, do código que indica o Tipo de Operação de saída 30 - Venda para Simples Nacional do Registro 2113, para o Indicador da Operação 0 - Saída; (Venda) deduzido do mesmo campo e código indicador do tipo de operação de saída para o Indicador da Operação 1- Devolução de vendas. |
| 16 | VL_T_CREDITO_ICMSST_DES | Total dos créditos ST MVA Simples Nacional / Desonerado | Soma do Registro 2113 campo Crédito ST Simples Nacional |
Observações:
- Nível hierárquico - 3
- Ocorrência – 1:N
¶ Observações sobre o Registro 2120 e proporcionalidade do Registro 2110
1.Campos zerados no Registro 2120
- Se todos os campos do Registro 2120 estiverem zerados, os campos 7 (VL_DIF_MAIOR_BCST), 8 (VL_DIF_MENOR_BCST), 10 (VL_ICMS_ST_REST) e 11 (VL_ICMS_ST_COMPL) devem ser preenchidos com 0,00.
2.Quantidade total de vendas CF
- O campo Quantidade total de vendas CF do Registro 2110 deve ser igual ou maior ao campo Soma Quantidade Convertida do Registro 2120.
- Caso seja menor, deve-se buscar nos períodos anteriores e inserir registros 2130 até equiparar os valores.
3.Cálculo proporcional do ICMS ST
- Se a quantidade utilizada para cálculo do ICMS ST for menor que a quantidade de vendas, deve ser aplicado cálculo proporcional nos campos 10, 13 e 14 do Registro 2110.
Fórmulas:
- Quando S_QTDE_C (2120) < QTDE_T_V_CF + QTDE_T_IND_S_OE (2110)
| Campo 2110 | Fórmula |
|---|---|
| VL_ICMS_ST_REST (10) | ((VL_DIF_MAIOR_BCST × ALIQ_EF) × (S_QTDE_C do 2120 ÷ (QTDE_T_V_CF + QTDE_T_IND_S_OE do 2110))) |
| VL_ICMS_IND_S_OE (13) | ((QTDE_T_IND_S_OE × VLM_UNIT_ICMS) × (S_QTDE_C do 2120 ÷ (QTDE_T_V_CF + QTDE_T_IND_S_OE do 2110))) |
| VL_ICMS_ST_IND_S_OE (14) | ((QTDE_T_IND_S_OE × VLM_UNIT_ICMS_ST) × (S_QTDE_C do 2120 ÷ (QTDE_T_V_CF + QTDE_T_IND_S_OE do 2110))) |
- Quando S_QTDE_C (2120) ≥ QTDE_T_V_CF + QTDE_T_IND_S_OE (2110)
- Não se aplica proporcionalidade. Os campos são calculados apenas com a primeira parte da fórmula:
| Campo 2110 | Fórmula |
|---|---|
| VL_ICMS_ST_REST (10) | VL_DIF_MAIOR_BCST × ALIQ_EF |
| VL_ICMS_IND_S_OE (13) | QTDE_T_IND_S_OE × VLM_UNIT_ICMS |
| VL_ICMS_ST_IND_S_OE (14) | QTDE_T_IND_S_OE × VLM_UNIT_ICMS_ST |
Exemplo de proporcionalidade:
- Quantidade do 2120: 35.000
- Quantidade do 2110: 159.653,624
Cálculo:
- Valor sem proporcionalidade: 30.664,76 × 25% = 7.666,19
- Aplicando proporcionalidade: (7.666,19 × 35.000 / 159.653,624) = 1.680,61
¶ Registro 2112 – Totais dos Documentos Fiscais de Vendas a Consumidor Final (ECF)
- Registro utilizado para totalizar vendas a consumidor final da mercadoria identificada no Registro 2110, a partir de documentos fiscais emitidos por ECF (Reduções Z).
- Para DRCST Consolidada, será informado para cada estabelecimento, incluindo o declarante consolidador e os consolidados listados no Registro 0150, que realizaram vendas a consumidor final da mercadoria identificada no Registro 2110.
Critérios de geração:
- Modelo do Documento Fiscal (LCTOFISSAI.CDMODELO) = 2 (Nota Fiscal de Venda a Consumidor) ou 2D (Cupom Fiscal)
- Natureza (LCTOFISSAIPRODUTO.CODIGOCFOP)
- Substituição Tributária (CFOP.APURASUBTRIBUT) = Sim (1)
| Nº | Campo | Nome do Campo | Geração Informações DRCST |
|---|---|---|---|
| 1 | REG | Registro | Fixo 2112 |
| 2 | QTDE_V_CF | Quantidade de Vendas Cons. Final | Busca do campo Quantidade(LCTOFISXXXPRODUTO.QUANTIDADE) |
| 3 | UNID | Unidade | Unidade Medida(LCTOFISXXXPRODUTO.UNIDADEMEDIDA) |
| 4 | FAT_CONV | Fator de Conversão | "Busca pelo Produto(LCTOFISXXXPRODUTO.CODIGOPRODUTO) e Unidade Medida(LCTOFISXXXPRODUTO.UNIDADEMEDIDA) no cadastro de SPED 0220 (Fatores de Conversão) pelo Produto(SPEDFIS0220.CODIGOPRODUTO), Unidade de Medida(SPEDFIS0220.CODIGOUN) o Fator(SPEDFIS0220.FATOR), quando não houver informar ""1""." |
| 5 | QTDE_V_CF_C | Quantidade Convertida | Gera com o resultado da multiplicação dos campos Quantidade de Vendas Cons. Final e Fator de Conversão deste registro. |
| 6 | VL_V_CF | Valor Vendas Cons. Final | Valor Total(LCTOFISXXXPRODUTO.VALORTOTAL) |
| 7 | CNPJ | CNPJ | Busca o LCTOFISSAI e verifica se o estabelecimento daquele documento (CÓDIGO 02, 2D E 60) e busca o CNPJ (ESTAB.INSCRFEDERAL) |
Observações:
- Nível hierárquico - 4
- Ocorrência – 1:N
¶ Registro 2113: Documentos Fiscais de Vendas (Modelo 55) da Mercadoria Identificada no Registro 2110, e Documento Fiscal Lançado na Entrada pela Devolução da Mesma Mercadoria
Relaciona os documentos fiscais de saídas relativas a:
- Venda destinada a Consumidor Final
- Venda para Outro Estado
- Venda destinada a optante pelo Simples Nacional
Inclui também as devoluções cabíveis da mercadoria identificada no Registro 2110.
DRCST Consolidada:
- Este registro é informado para cada estabelecimento, incluindo o declarante consolidador e os consolidados listados no Registro 0150.
Critérios de geração:
- Modelo do Documento Fiscal (LCTOFISXXX.CDMODELO) = 55 (Nota Fiscal Eletrônica)
- Natureza do CFOP (LCTOFISXXXPRODUTO.CODIGOCFOP)
- Substituição Tributária (CFOP.APURASUBTRIBUT) = Sim (1)
| Nº | Campo | Nome do Campo | Geração Informações DRCST |
| 1 | REG | Registro | Fixo 2113 |
| 2 | IND_OPER | Indicador da Operação: | "Gera como 0 - Saída (Venda), quando na natureza o primeiro caractere for "5","6" ou "7", o campo Substituição Tributária(CFOP.APURASUBTRIBUT) for Sim=1 e não for as Natureza(LCTOFISXXXPRODUTO.CODIGOCFOP) 5201, 5202, 5205, 5206, 5207, 5208, 5209, 5210, 5213, 5214, 5215, 5410, 5411, 5660, 5661, 5662, 6201, 6202, 6205, 6206, 6207, 6208, 6209, 6210, 6213, 6214, 6215, 6410, 6411, 6660, 6661, 6662, 7200, 7201, 7202, 7205, 7206, 7207, 7210, 7211, 7212. Gera como 1- Devolução de vendas, quando na natureza o campo Substituição Tributária(CFOP.APURASUBTRIBUT) for Sim=1 e for as Natureza(LCTOFISXXXPRODUTO.CODIGOCFOP) 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1212, 1213, 1214, 1410, 1411, 1660, 1661, 1662, 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206, 2207, 2208, 2209, 2212, 2213, 2214, 2410, 2411, 2660, 2661, 2662, 3201, 3202, 3205, 3206, 3207, 3211, 3212." |
| 3 | IND_S | Tipo de Operação: | - Se a Finalidade Operação(LCTOFISXXX.FINALIDADEOPERACAO) for Consumidor Final=1 gera como 10 - Venda à consumidor final; - Se a Finalidade Operação(LCTOFISXXX.FINALIDADEOPERACAO) for Normal=0 e a Natureza(LCTOFISXXXPRODUTO.CODIGOCFOP) o primeiro caractere for “6” gera como 20 - Venda para outra unidade da federação; - Se a Natureza(LCTOFISXXXPRODUTO.CODIGOCFOP) o primeiro caractere for “5” e o (LCTOFISSAIPRODUTO.TIPOOPERACAO) for Venda óleo diesel para transporte coletivo de passageiros=40 ou Venda de óleo diesel para embarcação pesqueira, com benefício de isenção = 50. Se for diferente não leva para DRCST. - Se o Tipo Fornecedor(PESSOA.TIPOFORNECEDOR) for Simples Nacional=1 gera como 30 - Venda para Simples Nacional; |
| 4 | CHV_NFE | Chave de Acesso | Busca do campo Chave de Acesso(LCTOFISXXX.CHAVENFEXXX) |
| 5 | DT_NFE | Data Emissão | Busca do campo Data Emissão(LCTOFISXXX.DATAEMISSAO) |
| 6 | DT_E | Data Entrada | Busca do campo Data Entrada(LCTOFISXXX.DATALCTOFIS) |
| 7 | CNPJ | Pessoa | Busca do campo Fornecedor/Cliente(LCTOFISXXX.CODIGOPESSOA), quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CNPJ=2 gerar o CNPJ |
| 8 | CPF | Pessoa | Busca do campo Fornecedor/Cliente(LCTOFISXXX.CODIGOPESSOA), quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CPF=1 gerar o CPF |
| 9 | NUM_ITEM | Nº Sequencial Item | Busca do campo Sequência(LCTOFISXXXPRODUTO.SEQ) |
| 10 | QTDE_IND_S | Quantidade | Busca do campo Quantidade(LCTOFISSAIPRODUTO.QUANTIDADE) + se existir 2115, vai olhar para o campo LCTOFISSAIPRODUTO.QUANTIDADE da NF-e Complementar (para localizar a NF-e deverá olhar para o campo 02(CHV_NFE_COMP) do 2115) |
| 11 | UNID | Unidade de Medida | Busca do campo Unidade Medida(LCTOFISXXXPRODUTO.UNIDADEMEDIDA) |
| 12 | FAT_CONV | Fator de Conversão | Busca pelo Produto(LCTOFISXXXPRODUTO.CODIGOPRODUTO) e Unidade Medida(LCTOFISXXXPRODUTO.UNIDADEMEDIDA) no cadastro de SPED 0220 (Fatores de Conversão) pelo Produto(SPEDFIS0220.CODIGOPRODUTO), Unidade de Medida(SPEDFIS0220.CODIGOUN) o Fator(SPEDFIS0220.FATOR), quando não houver informar "1". |
| 13 | QTDE_IND_S_C | Quantidade Convertida | Gera com o resultado da multiplicação dos campos Quantidade e Fator de Conversão deste registro. |
| 14 | VL_V_IND_S | Valor da Mercadoria | Valor Total (LCTOFISSAIPRODUTO.VALORTOTAL) + se existir 2115, vai olhar para o campo LCTOFISSAIPRODUTO.VALORTOTAL da NF-e Complementar (para localizar a NF-e deverá olhar para o campo 02 (CHV_NFE_COMP) do 2115). |
| 15 | CFOP | CFOP | Busca do campo Natureza(LCTOFISXXXPRODUTO.CODIGOCFOP) |
| 16 | VL_CREDITO_ICMSST_DES | Crédito ST Simples Nacional/ Desonerado | Busca das Complementares(TnFisDMLctoFisSaiCompl) do campo Valor(LCTOFISSAICOMPL.VALORCOMPL), operação 11676. Simples Nacional/Desonerado |
| 17 | CNPJ | CNPJ | Busca o LCTOFISSAI e verifica se o estabelecimento daquele documento (CÓDIGO 02, 2D E 60) e busca o CNPJ (ESTAB.INSCRFEDERAL) |
Observações:
- Nível hierárquico - 4
- Ocorrência – 1:N
A Portaria n°262/2020 incluiu, no Registro 2113 da DRCST de apuração consolidada, o campo 17 (CNPJ), destinado a identificar o estabelecimento ao qual o registro está sendo informado.
Para os estabelecimentos que não apuram DRCST Consolidada, o campo 17 será gerado como nulo.
¶ Registro 2114: Complemento de Documento Fiscal Referenciado na Devolução de Vendas
Este registro será gerado quando o lançamento informado no Registro 2130 contiver:
- C113: Documento Fiscal Referenciado (TnFisDMLctoFisEntSPEDC113)
- C114: Cupom Fiscal Referenciado (TnFisDMLctoFisXxxSPEDC114)
| Nº | Campo | Nome do Campo | Geração Informações DRCST C113 | Geração Informações DRCST C114 |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REG | |||
| 2 | CNPJ | Pessoa | Busca da tabela C113 (Documento Fiscal Referenciado)(LctoFisEntSPEDC113) o campo Cliente(LCTOFISENTSPEDC113.CODIGOPESSOASAI) | Cliente(LCTOFISENT.CODIGOPESSOA), quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CNPJ=2 gerar o CNPJ |
| 3 | CPF | Pessoa | Busca da tabela C113 (Documento Fiscal Referenciado)(LctoFisEntSPEDC113) o campo Cliente(LCTOFISENTSPEDC113.CODIGOPESSOASAI) | Cliente(LCTOFISENT.CODIGOPESSOA) quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CPF=1 gerar o CPF |
| 4 | CHV_NFE_REF | Chave de Acesso Ref. | Busca da tabela C113 (Documento Fiscal Referenciado)(LctoFisEntSPEDC113) o campo Chave Documento Eletrônico(LCTOFISENTSPEDC113.CHAVENFESAI) | Nulo |
| 5 | ECF_CX_REF | Impressora Fiscal | Nulo | Buscar da tabela C114 (Cupom Fiscal Referenciado)(TnFisDMLctoFisEntSPEDC114) o campo Impressora Fiscal(LCTOFISENTSPEDC114.CODIGOIMPRESSORAFISCAL) |
| 6 | NUM_DOC_REF | Número | Nulo | Busca da tabela C114 (Cupom Fiscal Referenciado)(TnFisDMLctoFisEntSPEDC114) o campo Número(LCTOFISENTSPEDC114.NUMERONF) |
| 7 | DT_DOC_REF | Data Emissão | Busca da tabela C113 (Documento Fiscal Referenciado)(LctoFisEntSPEDC113) o campo Data Lcto Saída(LCTOFISENTSPEDC113.DATALCTOFISSAI) | Busca da tabela C114 (Cupom Fiscal Referenciado)(TnFisDMLctoFisEntSPEDC114) o campo Data Emissão(LCTOFISENTSPEDC114.DATADOCREF) |
Observações:
- Nível hierárquico - 5
- Ocorrência - 1:N
¶ Registro 2115: Nota Fiscal (NF-e) Complementar que Referenciou Nota Fiscal de Venda Informada no Registro 2113
- Informa a NF-e Complementar que referenciou, na tag “Documento Fiscal Referenciado”, a Nota Fiscal de venda registrada no Registro 2113.
Regras de geração:
Não podem ser gerados dois ou mais registros com a mesma CHAVE_NFE_COMP para uma mesma NF-e de venda do Registro 2113.
Apenas serão consideradas notas cujo campo LCTOFISSAI.CDSITUACAO seja:
- 06: Documento Fiscal Complementar
- 07: Documento Fiscal Complementar Extemporâneo
O registro será gerado somente se o campo LCTOFISSAI.CHAVENFESAIREF estiver informado no Registro 2113.
| Nº | Campo | Descrição | Questor |
|---|---|---|---|
| 01 | REG | Registro 2115 | Gera fixo como 2115 |
| 02 | CHV_NFE_COMP | Número completo da chave da NF-e complementar que referenciou a Nota Fiscal de venda informada no Registro 2113 | Gera a chave de acesso informada no campo LCTOFISSAI CHAVENFESAI das notas que o campo LCTOFISSAI.CDSITUACAO for igual a 06 ou 07. |
| 03 | NUM_ITEM_NFE_COMP | Número sequencial do item na NF-e complementar, que corresponde à mercadoria identificada no Registro 2110 | Busca do campo LCTOFISSAIPRODUTO.SEQ da nota informada no campo anterior |
Observações:
- Nível hierárquico – 6
- Ocorrência - 1:N
⚠️ Importante!
- Notas cujo campo LCTOFISSAI.CDSITUACAO seja 06 ou 07 não devem ser geradas no Registro 2113.
- Durante a geração do 2113, o sistema considerará a nota referenciada na NF-e Complementar para o cálculo da nota de saída informada no 2113.
- Caso a nota possua vários itens, deverá ser gerado um Registro 2115 para cada item do detalhamento de itens, respeitando a sequência de cada um.
Validações:
- Se a empresa for optante pela DRCST consolidada, o Registro 2115 será gerado para todas as filiais da empresa.
- Durante a geração do 2113, os valores da nota complementar serão somados à nota referenciada informada no campo LCTOFISSAI.CHAVENFESAIREF do 2113.
¶ Registro 2120: Valor Médio Mensal Unitário da Base de Cálculo da Substituição Tributária, ICMS sobre Operações Próprias e ICMS ST Apurado Relativo à Entrada da Mercadoria Identificada no Registro 2110
- Registro totalizador dos Registros 2130.
Regras de preenchimento:
Para DRCST Consolidada (Perfil D no Registro 0000), o registro 2120 deve ser preenchido com a soma das quantidades e dos valores dos campos correspondentes de cada estabelecimento, incluindo:
- O declarante consolidador
- Os estabelecimentos consolidados listados no Registro 0150
| Nº | Campo | Nome do Campo | Geração Informações DRCST |
|---|---|---|---|
| 1 | REG | Registro | Fixo 2120 |
| 2 | S_QTDE_C | Soma Quantidade Convertida | Soma do Registro 2130 campo Quantidade Convertida cujo campo 19(VL_BCST_INT) do Registro 2130 for MAIOR que 0,00. Ou seja, somente será considerada as quantidades da notas que possuir BC ST maior que 0,00 |
| 3 | S_VL_BCST_INT | Soma Base de Cálculo ST Efetiva | Soma do Registro 2130 campo Base de Cálculo ST Efetiva |
| 4 | VLM_UNIT_BCST | Valor Médio Unitário BC ST | Resultado da divisão do campo S_VL_BCST_INT pelo campo S_QTDE _C deste registro |
| 5 | S_VL_ICMS | Soma Valor ICMS | Soma do Registro 2130 campo Valor ICMS |
| 6 | VLM_UNIT_ICMS | Valor Médio Unitário ICMS | Resultado da divisão do campo S_VL_ICMS pelo campo S_QTDE_C deste registro |
| 7 | S_VL_ICMS_ST | Soma Valor ICMS ST | Soma do Registro 2130 campo Valor ICMS ST |
| 8 | VLM_UNIT_ICMS_ST | Valor Médio Unitário ICMS ST | Resultado da divisão do campo S_VL_ICMS_ST pelo campo S_QTDE_C deste registro |
Observações:
- Nível hierárquico - 4
- Ocorrência 1:N
¶ Registro 2121: Valor Médio Mensal Unitário Da Base De Cálculo Da Substituição Tributária Para Apuração De Entrada De Mercadoria Identificada No Registro 2110 – Todas NF-e Informadas No Registro 2130
- Este registro deve ser informado quando algum documento fiscal relacionado no Registro 2130, relativo à mercadoria identificada no Registro 2110, incluir aquisição de Remetente Indireto (COD_RESP_RET = 2) e no XML da NF-e não houver preenchimento da tag específica com informações do ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (COD_IND_XML = 1, Registro 2134).
Regras de geração:
- O Registro 2121 será gerado apenas para os itens cujas notas possuam o Registro 2134.
- Exemplo: se houver 3 notas fiscais e apenas uma delas possuir Registro 2134, somente esta nota gerará o 2121.
- Caso nenhuma das notas possua Registro 2134, o registro 2121 não será gerado.
| Nº | Campo | Questor |
|---|---|---|
| 01 | REG | Gera Fixo como 2121 |
| 02 | S_QTDE_C_T | Somatório do campo 12 (QTDE_C) do 2130 que o campo 02 (IND_OPER) for igual a 0 menos campo 12 (QTDE_C) do 2130 que o campo 02 (IND_OPER) for igual a 1 |
| 03 | S_QTDE_C_VLM | Somatório do campo 12 (QTDE_C) do 2130 que o campo 02 (IND_OPER) for igual a 0 cujo valor informado no campo 19 (VL_BCST_INT) do 2130 for MAIOR que 0 deduzido campo 12 (QTDE_C) do 2130 quando o campo 02 (IND_OPER) for igual a 1 |
| 04 | S_VL_BCST_INT_ VLM | Somatório dos valores informadas no campo 19 (VL_BCST_INT) do Registro 2130 quando o campo (IND_OPER= código 0), deduzido do campo 19 (VL_BCST_INT) que o campo 02 (IND_OPER= código 1) |
| 05 | VLM_UNIT_BCST_G | Resultado da divisão do campo 04 (S_VL_BCST_INT_VLM) pelo campo 03 (S_QTDE _C_VLM) deste registro |
⚠️Importante!
Quando se tratar de DRCST consolidada será considerado os Registros 2130 de todas as filiais consolidadas para efetuar a soma no Registro 2121.
¶ Registro 2130: Documentos Fiscais de Entrada (Modelo 55) da Mercadoria com Incidência de Substituição Tributária em Operações Anteriores, Identificada no Registro 2110, e Documentos Fiscais de Saída na Devolução de Mercadoria Adquirida
- Para DRCST Consolidada, este registro é informado pelo declarante consolidador e pelos estabelecimentos consolidados relacionados no Registro 0150.
- Destina-se a relacionar os documentos fiscais de entrada do item de mercadoria identificado no Registro 2110 em cada estabelecimento.
- Este registro será gerado quando:
- Modelo do Documento Fiscal: 55 - Nota Fiscal Eletrônica
- CFOP do item com Substituição Tributária: Sim = 1
| Nº | Campo | Nome do Campo | Geração Informações DRCST |
|---|---|---|---|
| 1 | REG | Registro | Fixo 2130 |
| 2 | IND_OPER | Indicador da Operação: | Gera como 0 - Entrada (Aquisição), quando na natureza o primeiro caractere for "1","2" ou "3", o campo Substituição Tributária(CFOP.APURASUBTRIBUT) for Sim=1 e não for as Natureza(LCTOFISXXXPRODUTO.CODIGOCFOP) 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1212, 1213, 1214, 1410, 1411, 1660, 1661, 1662, 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206, 2207, 2208, 2209, 2212, 2213, 2214, 2410, 2411, 2660, 2661, 2662, 3201, 3202, 3205, 3206, 3207, 3211, 3212. Gerar como 1- Devolução de aquisições, quando na natureza o campo Substituição Tributária(CFOP.APURASUBTRIBUT) for Sim=1 e for as Natureza(LCTOFISXXXPRODUTO.CODIGOCFOP) 5201, 5202, 5205, 5206, 5207, 5208, 5209, 5210, 5213, 5214, 5215, 5410, 5411, 5660, 5661, 5662, 6201, 6202, 6205, 6206, 6207, 6208, 6209, 6210, 6213, 6214, 6215, 6410, 6411, 6660, 6661, 6662, 7200, 7201, 7202, 7205, 7206, 7207, 7210, 7211, 7212. |
| 3 | CHV_NFE | Chave de Acesso | Busca do campo Chave de Acesso(LCTOFISXXX.CHAVENFEXXX) |
| 4 | DT_E | Data Entrada | Busca do campo Data Entrada(LCTOFISXXX.DATALCTOFIS) |
| 5 | DT_NFE | Data Emissão | Busca do campo Data Emissão(LCTOFISXXX.DATAEMISSAO) |
| 6 | CNPJ | Pessoa | Busca do campo Fornecedor/Cliente(LCTOFISXXX.CODIGOPESSOA) |
| 7 | NUM_ITEM | Nº Sequencial Item | Busca do campo Sequência(LCTOFISXXXPRODUTO.SEQ) |
| 8 | COD_RESP_RET | Responsável pela Retenção ICMS ST: | Preenche com 1 – Remetente Direto, quando possuir valor no campo Valor ICMS Subs. Tributária(LCTOFISXXXSUBTRIBUT.VALORSUBTRIBUT) com a Operação(LCTOFISXXXSUBTRIBUT.CODIGOOPERACAOFIS) 11400; Preenche com 2 – Remetente Indireto, quando possuir valor no campo LCTOFISXXXSUBTRIBUT .VALORSTRETIDOANT ; Preenche com 3 – Próprio declarante, quando possuir valor no campo Valor ICMS Subs. Tributária(LCTOFISXXXSUBTRIBUT.VALORSUBTRIBUT) com as Operações(LCTOFISXXXSUBTRIBUT.CODIGOOPERACAOFIS) 11405, 11410, 11420, 11422, 11429; Quando não tiver valor nos campos do sistema: LCTOFISXXXSUBTRIBUT.BASECALCULOSUBTRIBUT; LCTOFISXXXSUBTRIBUT.VALORSUBTRIBUT; LCTOFISXXXSUBTRIBUT.BCSTRETIDOANT;LCTOFISXXXSUBTRIBUT.VALORSTRETIDOANT Deve gerar como 2 - Remetente Indireto . |
| 9 | QTDE | Quantidade | Busca do campo Quantidade(LCTOFISENTPRODUTO.QUANTIDADE + se existir 2133, vai olhar para o campo LCTOFISENTPRODUTO.QUANTIDADE da NF-e Complementar (para localizar a NF-e deverá olhar para o campo 02(CHV_NFE_COMP) do 2133). |
| 10 | UNID | Unidade de Medida | Busca do campo Unidade Medida(LCTOFISXXXPRODUTO.UNIDADEMEDIDA) |
| 11 | FAT_CONV | Fator de Conversão | Busca pelo Produto(LCTOFISXXXPRODUTO.CODIGOPRODUTO) e Unidade Medida(LCTOFISXXXPRODUTO.UNIDADEMEDIDA) no cadastro de SPED 0220 (Fatores de Conversão) pelo Produto(SPEDFIS0220.CODIGOPRODUTO), Unidade de Medida(SPEDFIS0220.CODIGOUN) o Fator(SPEDFIS0220.FATOR), quando não houver informa "1". |
| 12 | QTDE_C | Quantidade Convertida | Gera com o resultado da multiplicação dos campos Quantidade e Fator de Conversão deste registro. |
| 13 | VL_E | Valor da Mercadoria | Busca do campo Valor Total(LCTOFISENTPRODUTO.VALORTOTAL) + se existir 2133, vai olhar para o campo LCTOFISENTPRODUTO.VALORTOTAL da NF-e Complementar (para localizar a NF-e olhará para o campo 02(CHV_NFE_COMP) do 2133). |
| 14 | CFOP | CFOP | Busca do campo Natureza(LCTOFISXXXPRODUTO.CODIGOCFOP) |
| 15 | VL_BC_ICMS | Base de Cálculo ICMS | Busca do campo Valor Total(LCTOFISENTSUBTRIBUT.BASECALCICMSPROP) + se existir 2133, vai olhar para o campo LCTOFISENTSUBTRIBUT.BASECALCICMSPROP da NF-e Complementar (para localizar a NF-e olhará para o campo 02(CHV_NFE_COMP) do 2133). |
| 16 | ALIQ_ICMS | Alíquota ICMS | Busca do campo Alíquota ICMS Suportada LCTOFISXXXSUBTRIBUT.ALIQICMSSUPORT |
| 17 | VL_ICMS | Valor ICMS | Busca do campo Valor Total(LCTOFISENTSUBTRIBUT.VALORICMSPROP) + se existir 2133, vai olhar para o campo LCTOFISENTSUBTRIBUT.VALORICMSPROP da NF-e Complementar (para localizar a NF-e olhará para o campo 02(CHV_NFE_COMP) do 2133). |
| 18 | VL_BCST | Base de Cálculo ST | Busca do campo Base de Cálculo ICMS ST Retido Anterior (LCTOFISENTSUBTRIBUT.BCSTRETIDOANT), ou do campo Base de Cálculo ICMS Subst. Trib.(LCTOFISENTSUBTRIBUT.BASECALCULOSUBTRIBUT) + se existir 2133, vai olhar para o campo (LCTOFISENTSUBTRIBUT.BCSTRETIDOANT) ou (LCTOFISENTSUBTRIBUT.BASECALCULOSUBTRIBUT) da NF-e Complementar (para localizar a NF-e olhará para o campo 02(CHV_NFE_COMP) do 2133) Caso existir o Registro 2134 não terá valores nos campos mencionados anteriormente portanto deve ser informado 0,00. |
| 19 | VL_BCST_INT | Base de Cálculo ST Efetiva | Busca do campo Base de Cálculo ICMS ST Retido Anterior (LCTOFISENTSUBTRIBUT.BCSTRETIDOANT), ou do campo Base de Cálculo ICMS Subst. Trib.(LCTOFISENTSUBTRIBUT.BASECALCULOSUBTRIBUT) + se existir 2133, vai olhar para o campo (LCTOFISENTSUBTRIBUT.BCSTRETIDOANT) ou (LCTOFISENTSUBTRIBUT.BASECALCULOSUBTRIBUT) da NF-e Complementar (para localizar a NF-e olhará para o campo 02(CHV_NFE_COMP) do 2133); Caso existir o Registro 2134 não terá valores nos campos mencionados anteriormente portanto deve ser informado 0,00. |
| 20 | ALIQ_ST_E | Alíquota ST | Busca do campo Alíquota ICMS (PRODUTO.ALIQICMS) |
| 21 | ALIQ_ST_ EF | Alíquota ST Efetiva | Busca do campo Alíquota ICMS (PRODUTO.ALIQICMS) |
| 22 | CAL_ICMS_ST | Calculo ICMS ST | Calcula o resultado da multiplicação dos campos Base de Cálculo ST e Alíquota ST. |
| 23 | VL_ICMS_ST | Valor ICMS ST | Busca do campo Valor ICMS ST Retido Anterior (LCTOFISENTSUBTRIBUT.VALORSTRETIDOANT), ou do campo Valor ICMS Subst. Trib.(LCTOFISENTSUBTRIBUT.VALORSUBTRIBUT) + se existir 2133, vai olhar para o campo (LCTOFISENTSUBTRIBUT.VALORSTRETIDOANT) ou (LCTOFISENTSUBTRIBUT.VALORSUBTRIBUT) da NF-e Complementar (para localizar a NF-e olhará para o campo 02(CHV_NFE_COMP) do 2133); Caso existir o Registro 2134 não terá valores nos campos mencionados anteriormente portanto deve ser informado 0,00. |
| 24 | COD_DA | Documento de Arrecadação | Busca da tabela ICMSSCDRCST campo Documento de Arrecadação |
| 25 | NUM_DARE | Número do DARE | Busca da tabela ICMSSCDRCST campo Número do DARE |
| 26 | COD_AJ | Código de Ajuste | Quando possuir as Operações(LCTOFISXXXSUBTRIBUT.CODIGOOPERACAOFIS) 11405, 11410, 11420, 11422, 11429, gera SC71000001. |
| 27 | CNPJ | CNPJ | Busca o LCTOFISSAI e verifica se o estabelecimento daquele documento (CÓDIGO 02, 2D E 60) e busca o CNPJ (ESTAB.INSCRFEDERAL) declarados no Registro 0150 |
Observações:
- Nível hierárquico - 5
- Ocorrência 1:N
A Portaria n°262/2020 incluiu um novo campo no Registro 2130 para DRCST de apuração Consolidada:
- Campo 27 (CNPJ): identifica o estabelecimento ao qual está sendo informado o Registro 2130.
- Para estabelecimento que não apura DRCST consolidada, o campo 27 será gerado como nulo.
⚠️Importante!
Quando se tratar de DRCST consolidada será considerado os Registros 2130 de todas as filiais consolidadas para efetuar os cálculos por filial relacionado no 0150 conforme tratamento hoje no sistema.
Os Registros 2133, 2134 são filhos do 2130, então eles devem ser somados e calculados de acordo com a nota pai informada no 2130 que está acima deles.
¶ Registro 2132: Complemento de Documento Fiscal Referenciado na Devolução de Aquisição
- Será gerado quando o lançamento informado no Registro 2130 possuir C113 (Documento Fiscal Referenciado)
(TnFisDMLctoFisSaiSPEDC113).
| Nº | Campo | Nome do Campo | Geração Informações DRCST |
|---|---|---|---|
| 1 | REG | Registro | Fixo 2132 |
| 2 | CNPJ | Emitente NF-e Referenciada | Busca do campo Fornecedor (LCTOFISSAISPEDC113.CODIGOPESSOAENT) |
| 3 | CHV_NFE_REF | Chave de Acesso Ref. | Busca do campo Chave Documento Eletrônico (LCTOFISSAISPEDC113.CHAVENFEENT) |
| 4 | DT_E_REF | Data Emissão | Busca do campo Data Entrada (LCTOFISSAISPEDC113.DATALCTOFISENT) |
Observações:
- Nível hierárquico - 6
- Ocorrência – 1:N
¶ Registro 2133: Nota Fiscal (NF-e) Complementar que referenciou Nota Fiscal de Aquisição Informada no Registro 2130
- Este registro tem por objetivo informar a NF-e Complementar que referenciou na tag “Documento Fiscal Referenciado” a nota fiscal de aquisição registrada no Registro 2130, para correção, aumento ou preenchimento de valores omitidos na NF-e de aquisição original.
- Também é utilizado para complementar os valores dos campos vBCSTRet, vICMSSTRet, vBCSTDest e vICMSSTDest da NF-e de aquisição original.
- Só serão geradas as notas cujo campo LCTOFISENT.CDSITUACAO seja 06 (Documento Fiscal Complementar) ou 07 (Documento Fiscal Complementar Extemporâneo).
- Apenas quando o campo LCTOFISENT.CHAVENFEENTREF estiver informado no Registro 2130.
| Nº | Campo | Descrição | Questor |
|---|---|---|---|
| 01 | REG | Texto fixo contendo "2133" | Gera fixo como 2133 |
| 02 | CHV_NFE_COMP | Número completo da chave da NF-e complementar que referenciou a Nota Fiscal de entrada informada no Registro 2130 | Gerará a chave de acesso informada no campo LCTOFISENT.CHAVENFEENT das notas que o campo LCTOFISSAI.CDSITUACAO for igual a 06 ou 07. |
| 03 | NUM_ITEM_NFE_COMP | Número sequencial do item na NF-e complementar, que corresponde à mercadoria identificada no Registro 2110 | Busca do campo LCTOFISENTPRODUTO.SEQ da nota informada no campo anterior. |
⚠️Importante!
As notas cujo o campo LCTOFISSAI.CDSITUACAO for igual a 06 ou 07 não podem ser geradas no 2130. No momento da geração do 2130 o sistema considerará a Nota referenciada na NF-e Complementar para calculo a nota de Entrada informada no 2130.
¶ Registro 2134: Complemento para NF-e de Aquisição de Remetente Indireto
Este registro deve ser apresentado sempre que o documento fiscal identificado no Registro 2130 corresponder a uma entrada de mercadoria adquirida de Remetente Indireto (COD_RESP_RET = 2) e no XML da NF-e não tenham sido preenchidos os campos relativos ao ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária:
- Para Grupo Tributação ICMS = 60: campos vBCSTRet e vICMSSTRet
- Para Grupo Tributação ICMS = 41: campos vBCSTDest e vICMSSTDest (aplicável a aquisições interestaduais de gasolina automotiva, GLP ou óleo diesel)
O registro 2134 será gerado para notas do Registro 2130 de Entradas (IND_OPER = 0) que tenham os seguintes campos zerados:
LCTOFISXXXSUBTRIBUT.BASECALCULOSUBTRIBUTLCTOFISXXXSUBTRIBUT.VALORSUBTRIBUTLCTOFISXXXSUBTRIBUT.BCSTRETIDOANTLCTOFISXXXSUBTRIBUT.VALORSTRETIDOANT
Ou seja, sempre que os valores de ICMS ST forem 0,00, deve ser gerado o registro 2134 para complementar a informação da NF-e de aquisição.
| Nº | Campo | Descrição | Questor |
|---|---|---|---|
| 01 | REG | Texto fixo contendo “2134”. | Gera Fixo 2134 |
| 02 | COD_IND_XML | Código preenchimento de tag com informação do ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária: 1 - NF-e não tem a tag preenchida no XML. | Gera fixo 1 |
Observações:
- Nível hierárquico - 6
- Ocorrência 1:N
¶ Registro 2990: Encerramento do Bloco 2
- Destina-se a identificar o encerramento do Bloco 2.
- Informa a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Obrig |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REG | Texto fixo contendo "2990" | C | 4 | - | O |
| 2 | QTD_LIN_2 | Quantidade total de linhas do Bloco 2 | N | - | - | O |
Observações:
- Nível hierárquico - 1
- Ocorrência – um por Arquivo
Campo 02 (QTD_LIN_2) – Preenchimento: deve informar a quantidade total de linhas (registros) do Bloco 2, incluindo os registros de abertura (2001) e encerramento (2990).
Validação: O valor informado no campo QTD_LIN_2 deve ser igual ao número real de registros existentes no Bloco 2.
¶ Bloco 9: Controle e Encerramento Do Arquivo Digital
Estruturado conforme Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 9/08 e as orientações do Guia Prático da EFD publicado no Portal Nacional do SPED.
1. Registros que constam da estrutura do Bloco 9:
| Registro | Descrição | Obrigatoriedade do registro |
|---|---|---|
| 9001 | Abertura do Bloco 9 | O |
| 9900 | Registros do Arquivo | O |
| 9990 | Encerramento do Bloco 9 | O |
| 9999 | Encerramento do Arquivo Digital | O |
2. Em relação ao preenchimento e validação dos campos dos Registros exigidos, será observado o seguinte:
2.1. No Registro 9001 - Abertura do Bloco 9, o preenchimento do campo IND_MOV exigirá obrigatoriamente que o Indicador de Movimento seja código “0”.
¶ Exemplo Prático
1. Aquisição de mercadoria de substituto tributário
- NF-e: 95.898 – 02/09
- Produto: ESPUMANTE JARDIN DE ROSES 2018
- NCM: 2204.21.00
- CEST: 02.024.00
- Alíquota ICMS: 25%
- MVA Original: 50,16%
- MVA Ajustada 12%: 60,91%
Compra em SC: 36 unidades x R$ 42,50 = R$ 1.530,00
- ICMS próprio: 1.530 x 25% = R$ 382,50 → por unidade: R$ 10,63
- BC ST: 1.530 + 50,16% = R$ 2.297,44 → por unidade: R$ 63,817
- ICMS ST: 2.297,44 x 25% = R$ 574,36
- ICMS ST a recolher: 574,36 – 382,50 = R$ 191,86 → por unidade: R$ 5,33
2. Aquisição de mercadoria de substituído anteriormente
- Operação: Venda interna a consumidor final (SC > SC)
- Quantidade: 2 unidades
- Preço unitário: R$ 48,10
- ICMS recolhido anteriormente: 2 x 48,10 = R$ 96,20
O contribuinte restitui ou complementa a ST com base nos valores de entrada.
3. Operação de venda para outro estado (SC > SP)
- Quantidade: 4 unidades
- Preço unitário: R$ 48,10
- Alíquota ICMS interestadual: 12%
- MVA Ajustada RS: 83,46%
Cálculo:
- Total mercadoria: 4 x 48,10 = R$ 192,40
- ICMS interestadual: 192,40 x 12% = R$ 23,08
- BC ST: 192,40 + 83,46% = R$ 352,97
- ICMS ST: 352,97 x 25% = R$ 88,24
- ICMS ST a recolher: 88,24 – 23,08 = R$ 65,16
Contribuinte ressarce ICMS próprio e ICMS ST pagos na entrada.
4. Operação para empresa optante pelo Simples Nacional com redução de 70% da MVA
- SC > SC Cliente SN
- Quantidade: 3 unidades
- Preço unitário: R$ 48,10
- Total mercadoria: 3 x 48,10 = R$ 144,30
Sistema calcula o ressarcimento com base na MVA original.
Usuário deve informar o valor complementar do crédito referente à diferença recolhida a maior na entrada (30%).