¶ Como Gerar o Quadro 47 da DIME/SC?
O Quadro 47 da DIME corresponde à entrada de produção primária oriunda de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores. Deve ser preenchido sempre que ocorrerem aquisições ou entradas de produtos extrativos, florestais, agropecuários ou pescados de produtores primários estabelecidos em municípios catarinenses, conforme as situações previstas no Manual da DIME/SC.
¶ Pré-requisitos
Para que o Quadro 47 seja gerado corretamente, os seguintes itens devem estar configurados:
- Lançamentos de entrada com fornecedor do Estado de Santa Catarina.
- CFOPs utilizados: 1.101, 1.102, 1.116, 1.151, 1.152, 1.556, 1.451 e 1.452 e suas respectivas extensões.
- Campo Agropecuário definido como Sim no cadastro do fornecedor.
¶ Configuração do Fornecedor
Antes de apurar o ICMS, verifique se o cadastro do fornecedor está corretamente parametrizado para que o sistema reconheça as entradas elegíveis ao Quadro 47.
No cadastro do fornecedor, localize o campo abaixo e configure conforme indicado:
- Agropecuário: Define se o fornecedor é produtor primário. Deve estar definido como Sim para que as entradas desse fornecedor sejam consideradas na composição do Quadro 47.
⚠️ Atenção!
Se o campo Agropecuário estiver como Não, os lançamentos desse fornecedor não serão incluídos no Quadro 47, mesmo que os CFOPs utilizados sejam elegíveis.
¶ Geração do Quadro 47
O Quadro 47 é gerado automaticamente pelo sistema após a execução da apuração do ICMS. Não é necessário nenhum preenchimento manual do quadro.
Para gerar o quadro, execute a apuração do ICMS referente ao período desejado. Após a conclusão do processo, o sistema consolida as informações e apresenta o Quadro 47 com a totalização dos valores por município do fornecedor.
¶ Informações Gerais
O sistema aplica os seguintes critérios para compor o Quadro 47. Todos os filtros abaixo são aplicados de forma simultânea, ou seja, o lançamento deve atender a todos os critérios para ser incluído no quadro.
- Somente lançamentos do tipo entrada são considerados.
- O fornecedor deve estar cadastrado com o estado de Santa Catarina.
- Os CFOPs aceitos são: 1.101, 1.102, 1.116, 1.151, 1.152, 1.556, 1.451 e 1.452, incluindo suas extensões.
- O campo Agropecuário do cadastro do fornecedor deve estar definido como Sim.
- Os valores são totalizados e apresentados por município do fornecedor.