¶ Automatização Fundo Social - Crédito presumido de 7%, sobre aquisição de Indústria do Simples Nacional
Objetivo é a automatização do Fundo Social no que se refere ao crédito presumido 7% de aquisição do simples nacional indústria (RICMS/SC-01, Anexo 2, ART 15, XXVI).
Mediante a isso foi efetuado as seguintes alterações no sistema:
¶ 1º Passo: Opção ICMS/SC
Foi disponibilizado novo campo na Opção de ICMS SC, localizado em: Obrigações \ ICMS \ Optante pelo ICMS/SC
O novo campo Automatização Fundos tem as opções:
- Nenhuma;
- Crédito presumido de 7%, sobre aquisição de Indústria do Simples Nacional.
Por padrão será convertido como nenhuma, se a empresa optar por automatizar deverá incluir uma nova opção de ICMS indicando no campo Crédito presumido de 7%, sobre aquisição de Indústria do Simples Nacional.
¶ 2º Passo: Cadastro CFOP
Além da opção de ICMS, foi disponibilizado novo campo no Cadastro de CFOP, localizado em Operações \ Configurações \ Naturezas Código Fiscal de Operação (CFOP)
O novo campo Crédito Simples Nacional terá as opções:
- Sim;
- Não.
Por padrão será convertido como não, se a empresa optar por automatizar deverá alterar ou incluir novos CFOPs e informar no campo sim.
Cabe destacar que esta automatização se refere às aquisições de indústria do Simples Nacional, então somente deverá ser informado como “sim”, aqueles CFOPs utilizados para aquisições que se encaixem nesta condição.
Após realizado a nova Opção de ICMS e alterado/incluído CFOPs para apurar os fundos, será aplicado a regra na apuração conforme passo 3:
¶ 3º Passo: Apuração de ICMS
Após a nova opção pela Automatização FUNDOS na opção de ICMS SC e o campo Crédito Presumido Simples Nacional no cadastro de CFOP, ao realizar a apuração o sistema aplicará o seguinte cálculo:
1º Passo: Identificará todos os lançamentos que possuem CFOP com o campo Crédito Simples Nacional igual a Sim. Buscará o Valor Total do Detalhamento de itens das Entradas e aplicará 7%.
2º Passo: Encontrará o Valor de ICMS Destacado do detalhamento de itens das Entradas e armazenará o valor de todos os lançamentos que possuem CFOP com o campo Crédito Simples Nacional igual a Sim
3º Passo: Cálculo “1º Passo - 2º Passo";
4º Passo: Cálculo “3º Passo x 2,5%”.
Estes valores serão carregados para o Quadro 15 da seguinte forma:
O resultado do 3º passo será o Valor ICMS Exonerado ref. nº Concessão e o resultado do 4º passo, será o Valor do Fundo Social.
Além do cálculo de valores alguns campos são fixos conforme descrito abaixo:
Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem TTD - Gerará sempre com a DCIP 139
Cód. Cálculo FUMDES - Será sempre Sem exigibilidade do FUMDES
Cód. Cálculo FUNDO SOCIAL - Será sempre 2,5% do Valor da Exoneração
Demais campos são alimentados com 0,00
Importante: Atualmente há previsões de cálculo para devoluções, visto que não é possível identificar o documento, as devoluções do simples são lançadas por DCIP.
Importante: O valor do ICMS exonerado é o resultado da aquisição menos o valor que a empresa do simples destacou de crédito e que permite aproveitamento. Este valor atualmente consta na tag dos XMLs de empresas optantes pelo Simples Nacional, e ao importar a NF por XML, o sistema alimenta o campo ICMS Destacado. Por isso, ao realizar a apuração este valor é considerado, porém, somente dos CFOPs que apuram o Crédito Presumido. Ainda, além de gerar o Quadro 15 automatizado, será gerado um lançamento na operação 770 no menu Outras Operações, com o Valor do Fundo Social, de acordo com regra de validação da DIME.
"Registro 36 - Dcip de Crédito Presumido e Estorno de Débito com exigência de Nº SAT TTD = 0, informados no Quadro 46 devem ter correspondente código de concessão informado no campo 06".
Este erro ocorre por constar informação no quadro 15 com a DCIP 139, mas não constar o valor da DCIP no Quadro 46.
Então ao efetuar a apuração do Fundo Social e existir valor a recolher será gerado um lançamento na operação 770, onde o campo origem será Autorização Gerada a Partir do Envio do Demonstrativo de Crédito Informado Previamente - DCIP e o campo Observações ficará sem informação, para o usuário preencher o código da DCIP que foi gerado no SAT.
A operação 770 é gerada automaticamente, a mesma já totaliza no quadro 9 e gera o quadro 46 da DIME.
Regras de geração de Arquivo, demonstrativo, quadro 15 e 16 não sofrerão alterações.
Após geração do arquivo DIME, a validação ocorre conforme esperado.