¶ Como Preencher a Opção pelo ICMS/RS?
A opção pelo ICMS/CE está localizada em: Impostos > Estaduais > ICMS/RS > Optante pelo ICMS/RS.
¶ Preenchimento:
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Data Opção: Informe a data de início da opção.
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Optante ICMS/RS: Informe “Sim” para apurar o ICMS pela opção ICMS/RS, ou informe “Não”, caso não deseje mais apurar pela opção ICMS/RS.
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Regime Apuração: Informe o Regime de Apuração que a empresa optou.
- Simples (Desativado em 01/07/2007)
- Normal
- Simples Nacional
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Tipo Estabelecimento: Informe o tipo do estabelecimento. Essa informação orienta o sistema sobre a forma de apuração do ICMS quando a empresa está no regime Simples.
- Único: A apuração será efetuada normalmente.
- Centralizado: Será obedecida as instruções de preenchimento da GIS.
- Centralizador: Será apurado o valor do Simples estadual considerando a receita total definida pelas regras da GIS.
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Período Apuração ICMS: Informe o período de apuração do ICMS/RS.
- Decendial
- Quinzenal
- Mensal
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Período Apuração CIAP: Informe o período de apuração para o CIAP (Créditos do Ativo Permanente).
- Final do Mês: Para empresas do RS – Tipo Normal/Selecionada, em alguns meses o Estado solicita a antecipação do ICMS.
- Nesse caso, selecione a opção Final de Mês.
- O crédito do CIAP será calculado apenas quando o período final de apuração coincidir com o fechamento do mês.
- Na antecipação do ICMS, não será calculado o crédito de 1/48 avos.
- Final do Mês: Para empresas do RS – Tipo Normal/Selecionada, em alguns meses o Estado solicita a antecipação do ICMS.
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Junto com ICMS: Para as demais empresas, selecione essa opção.
- Também deve ser utilizada quando o ICMS for apurado de forma Quinzenal ou Decendial.
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Informar Anexos Va e Vb nas Saídas: Informe a forma como deseja tratar o detalhamento dos Anexos V.a e V.b quando o regime de tributação da empresa for normal e existem valores nas colunas Isentas ou Outras. O sistema Questor permite de duas formas:
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Sim: Informe "Sim" para que, durante a digitação das NF's de saída com valores nas colunas Isentas ou Outras, o sistema solicite o detalhamento desses valores. Dessa forma, na apuração do ICMS, os respectivos anexos serão gerados automaticamente.
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Não: Informe "Não" para que, durante a digitação das NF's de saída com valores nas colunas Isentas ou Outras, o sistema NÃO solicite o detalhamento desses valores. Antes de fazer a apuração do ICMS, deve-se informar os totais desses anexos manualmente. Essa opção é util para os Usuários que efetuam a importação das NF's de saídas e esses valores não constam. Dessa forma poderá ser informado, os totais dos anexos manualmente.
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Informa Anexos XIV e XV nas Compras Interestaduais: Os Anexos XIV e o XV são responsáveis por totalizar os valores dos débitos referente a pagamentos antecipados e os créditos correspondente às compras interestaduais. Essa rotina tem como finalidade:
- Sim: Sempre que efetuar o lançamento dos documentos fiscais iniciando com a natureza 2, o sistema abre automaticamente, durante o lançamento manual, o Anexo para ser configurado.
- Não: Mesmo efetuando um lançamento iniciando com a natureza 2, o sistema não abrirá automaticamente, durante o lançamento manual, o Anexo para ser configurado.
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Gera NFG: Informe se gera NFG.
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Apura REF Regime Especial de Fiscalização: Informe se apura REF.
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Autorização Crédito REF: Informe a autorização de crédito REF.
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Tipo Substituição Tributária: Informe o tipo de Substituição Tributária.
- Nenhuma
- Substituto
- Substituído
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Optante ROT: Informe se é optante pelo ROT.
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Crédito Presumido de Transportes: Informe se a empresa possui crédito presumido de transporte.
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Quant. Trabalhadores na Atividade: Informe a regra para gerar a quantidade de trabalhadores na atividade automática na apuração.
Caso seja cliente do módulo Folha de Pagamento do Sistema Questor, nesse campo deve ser informada a "expressão" que o sistema deve executar no momento da apuração do ICMS para identificar a quantidade de funcionários e transferi-la automaticamente para o respectivo campo da Guia Mensal ou da GIS.
- Total Folha de Salário: Informe a regra para gerar automaticamente o total da folha de salários durante a apuração.
Caso seja cliente do módulo Folha de Pagamento do Sistema Questor, nesse campo deve ser informada a "expressão" que o sistema deve executar no momento da apuração do ICMS para identificar o total da folha de salários e transferi-la automaticamente para o respectivo campo da Guia Mensal.
- Total Despesas Mês: Informe a regra para gerar automaticamente o total das despesas do mês durante a apuração.
Caso seja cliente do módulo Contabilidade do Sistema Questor, nesse campo deve ser informada a "expressão" que o sistema deve executar no momento da apuração do ICMS para identificar o total das despesas e transferi-la automaticamente para o respectivo campo da GIS.
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Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS Próprio a Recolher.
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Substituição Tributária - Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS ST a Recolher.
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DIFA - Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - DIFAL Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP ICMS ST: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS FCP ST.
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Tabela Contábil Simples: Informe o código da tabela contábil que, em sua definição, contém as contas contábeis para a integração contábil do valor do imposto SIMPLES Estadual.
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Observações: Informe observações diversas.