¶ Parametrizações para Cálculo do CIAP ICMS/RS
Conforme a Instrução Normativa RE nº 034/2020, o Estado do Rio Grande do Sul ficou dispensado da emissão da NF de crédito do CIAP a partir da apuração de julho/2020, passando a ser exigido o lançamento do crédito diretamente no Registro E111 do EFD ICMS/IPI.
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Competências julho e agosto/2020: a emissão da NF de crédito do CIAP foi facultativa.
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A partir de setembro/2020: ao final de cada período de apuração, o total do crédito fiscal apurado no CIAP deve ser registrado na EFD e na GIA, utilizando os seguintes códigos de ajuste:
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RS020100 – Ajuste a crédito referente ao total do crédito CIAP do período.
- Deve corresponder:
- ao valor informado no campo 09 (ICMS_APROP) do registro G110 da EFD, e
- ao valor informado na coluna Crédito do Anexo I da GIA, vinculado ao CFOP 1.604.
- Deve corresponder:
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RS020101 – Ajuste a crédito referente ao total do crédito CIAP não escriturado em períodos anteriores, quando a legislação permitir.
- Deve corresponder:
- ao valor informado no campo 10 (SOM_ICMS_OC) do registro G110 da EFD, e
- ao valor informado na coluna Crédito do Anexo I da GIA, vinculado ao CFOP 1.604.
- Deve corresponder:
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A partir da competência julho/2020, é necessário realizar opção pelo CIAP no menu: Obrigações > ICMS > CIAP > Optante pelo CIAP com Forma de Controle Automático, a apropriação do crédito do CIAP era feita exclusivamente por meio da emissão da NF.
O valor do crédito do CIAP referente ao período de apuração é calculado automaticamente na apuração estadual, com base nas informações da Ficha de Créditos do CIAP, disponível em: Obrigações > ICMS > CIAP > CIAP Ficha de Créditos.
Esse valor será apresentado no CFOP 1.604 no Anexo I da GIA e corresponderá ao ajuste RS020100 no Registro E111 do EFD ICMS/IPI.
