¶ Lançamento de Débitos Especiais ICMS/RR
O conceito de Débitos Especiais é simples: tratam-se de valores de ICMS recolhidos ou a recolher, independentemente do saldo do imposto apurado ao final do mês.
Por isso, também são chamados de valores recolhidos (ou a recolher) extra-apuração.
No SPED Fiscal, esses lançamentos devem:
- Totalizar no Campo 15 do Registro E110;
- Gerar um Registro E116 individual para cada débito, quando se tratar da apuração de ICMS Normal;
- Ser registrados também no Registro E111, quando o débito pertencer ao ICMS Próprio.
- Nesses casos, o ajuste informado no Registro E111 deve estar vinculado a códigos de Ajuste SPED específicos.
- Para o Estado de Roraima, são utilizados os códigos de ajuste da Tabela SPED 5.1.1 – Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, iniciados por RR05XXXX.
A rotina está disponível em: Obrigações > ICMS > RR > Débitos Especiais (RR).
¶ Parâmetros
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Data Lançamento: Informe o dia, mês e ano do lançamento.
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Sequência: Será gerado automático pelo sistema.
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Código Imposto e Variação do Imposto: Selecione o Código do Imposto vinculado ao Grupo de Imposto: 2.26 - ICMS - RR. Vencimento do Imposto precisa estar gerado.
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Data Vencimento: A data de vencimento será sugerida automaticamente ao ser digitado o "Código do Imposto" e sua "Variação", porém, poderá ser editada manualmente após sugestão.
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Valor Débito: Preencha com o valor do débito que será informado no SPED Fiscal.
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Número Documento: Campo informativo para controle interno.
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Operação: Operação será a responsável por gerar o ajuste no Bloco E100 do SPED.
Observação: Para Gerar no SPED Fiscal o Ajuste no Bloco E100, sempre utilizar o código de Operação: 140020 - Débitos Especiais.
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Ajuste SPED: Sempre deverá ser selecionado um Ajuste SPED referente a Tabela SPED 5.1.1, válido e que seja RR05XXXX (Conforme a necessidade do ajuste).
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Descrição Complementar: Será a mesma descrição complementar a gerar no SPED fiscal.
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Tabela Contábil: Informe a tabela para realizar a contabilização do valor para o módulo Contábil (Regra: vlrContabil).
¶ Débito Especial ICMS Normal (E110 - E116)
Para que no SPED Fiscal o Débito Especial seja escriturado no registro da apuração do ICMS próprio nos Blocos E110/E111 e E116, deve ser utilizado a Operação 140020 - Débitos Especiais.
¶ Registros SPED
Aqui serão demonstrados como os lançamentos serão gerados no SPED Fiscal.
¶ Totalização no Campo 15 do Registro E110:
No Registro E110, o valor será totalizado no campo 15 - Valores Recolhidos ou a recolher, extra-apuração.
¶ Escrituração no Registro E111:
No registro E111 do SPED Fiscal, é gerado o Ajuste conforme o lançamento.
¶ Escrituração no Registro E116:
No registro SPED E116, é gerado o valor do ajuste com o código do imposto e data de vencimento do ICMS, informados no lançamento da rotina.
