¶ Como Preencher a Opção pelo ICMS/RJ?
A Opção pelo ICMS/RJ está localizada em: Obrigações > ICMS > RJ > Optante pelo ICMS/RJ.
¶ Preenchimento:
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Data Opção: Informe a data de início da opção.
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Optante ICMS/RJ: Informe “Sim” para apurar o ICMS pela opção ICMS/RJ, ou informe “Não”, caso não deseje mais apurar pela opção ICMS/RJ.
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Regime de Recolhimento: Informe o regime de apuração do ICMS/RJ.
- Normal.
- Simples Nacional.
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Estabelecimento Principal ou Único no Estado: Informe se o estabelecimento é principal ou único no Estado.
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Estabelecimento único em território Nacional: Informe se o estabelecimento é único em território Nacional.
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Gerar Detalhamento Registro E116 por Nota Fiscal: Informe se deseja gerar o detalhamento do Registro E116 por nota fiscal.
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Credito Presumido de Transportes: Informe se a empresa possui crédito presumido de transporte.
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Tipo Substituição Tributária: Informe o tipo de substituição tributária.
- Nenhuma
- Substituto
- Substituído
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Normal: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS Próprio a Recolher.
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Importação: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS de Importação.
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Substituição Tributária - Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS ST a Recolher.
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DIFA - Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher.
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FECP - Normal: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o FECP.
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FECP - Diferencial de Alíquota: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o FECP Diferencial de Alíquota.
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FECP - Substituição Tributária: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o FECP Substituição Tributária.
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FECP - Importação: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o FECP Importação.
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FOT - Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o FOT.
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FEEF - Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o FEEF.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - DIFAL Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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Observações: Informe observações diversas.