¶ Como parametrizar o Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/RJ?
As Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/RJ permitem que estabelecimentos cadastrados com UF RJ realizem a apuração do crédito presumido de forma automática. Ao ativar a opção, o sistema cria um lançamento em Outras Operações ICMS/RJ aplicando 20% sobre o valor do ICMS destacado nos documentos fiscais de serviços de transportes prestados.
¶ Pré-requisitos
Para utilizar esta funcionalidade, os seguintes requisitos devem ser atendidos:
- O estabelecimento deve estar cadastrado com UF = RJ.
- Não deve haver apurações existentes no período, ou estas devem ser limpas antes de ativar a opção.
¶ 1º Passo — Configurar a opção Crédito Presumido Transportes
A habilitação do crédito presumido é feita na rotina Optante pelo ICMS/RJ.
Caminho da rotina: Obrigações > ICMS > RJ > Optante pelo ICMS/RJ.
Nesta rotina, localize o campo disponível para o crédito presumido e configure-o conforme descrito abaixo:
- Crédito Presumido Transportes: Define se o estabelecimento optará pelo cálculo automático do crédito presumido de transportes. Para alterar para Sim, é necessário iniciar uma nova opção ou limpar as apurações existentes.
⚠️ Atenção!
A alteração do campo Crédito Presumido Transportes para Sim só é permitida quando não existem apurações no período. Caso existam, limpe as apurações antes de prosseguir.
¶ 2º Passo — Preencher o campo Observações na opção do ICMS/RJ
O campo Observações da opção do ICMS/RJ é utilizado como fonte da informação que será replicada automaticamente para o lançamento gerado em Outras Operações. Este preenchimento deve ser feito ainda na rotina Optante pelo ICMS/RJ, antes de realizar a apuração.
- Observações: Texto que será utilizado no campo Observações do lançamento automático gerado em Outras Operações ICMS/RJ referente ao Crédito Presumido sobre Transportes Prestados.
⚠️ Atenção!
O campo Observações da opção do ICMS/RJ é sempre o dado utilizado para preencher o lançamento automático. Certifique-se de que ele está preenchido corretamente antes de realizar a apuração.
¶ 3º Passo — Realizar a apuração do ICMS/RJ
Com a opção configurada, acesse a rotina de apuração para que o sistema gere o lançamento automático em Outras Operações ICMS/RJ.
Caminho da rotina: Obrigações > ICMS > RJ > Outras Operações.
Ao efetuar a apuração, o sistema executa automaticamente as seguintes ações:
- Totaliza o valor do ICMS destacado nos lançamentos de Saída cujo campo Estado Origem seja igual ao do estabelecimento.
- Aplica 20% sobre o total apurado.
- Cria um lançamento em Outras Operações com os seguintes dados:
- Operação: 231207 — Outros Créditos — N070011 — Crédito presumido aos estabelecimentos de serviço de transporte.
- Ajuste SPED: 36481 — Outros Créditos — RJ028001 — Crédito presumido em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001.
- Data do Lançamento: Último dia do mês em que a apuração está sendo realizada.
- Observações: Conteúdo informado no campo Observações da opção do ICMS/RJ.
