¶ Como apurar o ICMS Complemento/Ressarcimento ST a partir de 01/2024?
A rotina de Apuração ICMS Complemento/Ressarcimento ST atende às exigências da Resolução SEFAZ Nº 578 de 07/11/2023 do Rio de Janeiro, que estabelece a obrigatoriedade de entrega dos Registros C180 a C186 a partir de 01/01/2024. Os valores apurados são consolidados nos registros 1250 e 1255 e utilizados para ajuste da Substituição Tributária na apuração do ICMS, podendo ser compensados com os saldos do ICMS Próprio.
¶ Pré-requisitos
Os itens abaixo devem estar configurados antes de iniciar a apuração. A ausência de qualquer um deles impedirá a geração correta dos registros.
- O estabelecimento deve ser do estado do Rio de Janeiro.
- Na rotina Operações > Fiscal - Configurações > Configurações > Opção SPED Fiscal, o campo Informações Complementares de ST deve estar configurado como Sim.
- Na rotina Obrigações > ICMS > RJ > Optante pelo ICMS/RJ, o campo Tipo Substituição Tributária deve estar configurado como Substituído. Na conversão do banco de dados, o sistema gera este campo como Nenhuma; empresas obrigadas à apuração devem cadastrar nova opção e ajustar o valor.
- No cadastro de produtos (Operações > Fiscal - Configurações > Cadastros > Produtos), o campo UF e Alíquota ICMS da aba Alíquota ICMS (5) devem estar preenchidos para todos os produtos sujeitos à ST.
- Produtos adquiridos em uma unidade de medida e vendidos em outra devem ter o Fator de Conversão cadastrado em Operações > Fiscal - Configurações > Cadastros > SPED 0220 (Fatores de Conversão).
- O campo Período Inventário deve estar configurado como Mensal em Operações > Inventário - Configurações > Configuração da Empresa.
- O Inventário Mensal deve ser gerado com o motivo 06 – Para controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição/ressarcimento/complementação no campo 04 do Registro H005, o que torna obrigatória a declaração do Registro H030.
- No cadastro de Naturezas, o campo Substituição Tributária deve estar configurado como Sim para as naturezas aplicáveis.
- A data inicial do período de apuração deve ser maior ou igual a 01/01/2024.
¶ 1º Passo — Configurar o Inventário Mensal (H030)
A entrega mensal do Inventário é obrigatória para empresas que apuram Restituição, Ressarcimento e Complemento da ST. A data do inventário mensal é sempre a última do período imediatamente anterior à competência que está sendo entregue.
Acesse Operações > Inventário - Movimento > Inventário > Lançamentos do Inventário e informe o Motivo Inventário como Para controle das mercadorias sujeitas ao regime de Subs. Tributária - restituição/ressarcimento/complementação. Ao selecionar este motivo, o sistema habilitará a aba Informação Complementar ST (2), onde devem ser informados os dados necessários para composição do Registro H030.
Os valores do H030 podem ser informados manualmente ou importados via SPED Fiscal. É importante que o inventário contenha esses valores mensalmente, pois eles são utilizados no cálculo dos campos dos registros C180 a C186.
⚠️ Atenção!
A ausência de valores no inventário (H030) não impede a geração do arquivo, porém o sistema emitirá mensagem de aviso na geração do SPED sinalizando os campos obrigatórios não preenchidos, que serão gerados com valor 0,00.
¶ 2º Passo — Definir o modo de importação dos Registros C180 a C186
Na importação do SPED Fiscal, o parâmetro Importar Registros C180/C181/C185/C186 (disponível abaixo da opção Importar Registro C100) define como o sistema tratará os dados dos registros de ST. Selecione uma das três opções disponíveis:
-
Não: O sistema ignora os registros do arquivo SPED. Os Códigos de Motivo e dados da GNRE continuam sendo informados manualmente. O sistema calcula os registros pelas regras internas, insere os dados nas tabelas com marcação de origem automático e gera o SPED buscando os dados dessas tabelas.
-
Somente Motivos/GNRE: O sistema importa os motivos dos registros C181, C185 e C186 e os dados da GNRE do registro C180. O cálculo dos demais campos continua sendo feito pelas regras internas com marcação automático. Os valores importados ficam disponíveis para edição na tela de Manutenção.
-
Completo: O sistema importa todos os campos dos registros C180, C181, C185 e C186. Os dados são inseridos nas tabelas com marcação de origem importado. Neste modo, o sistema não executa os cálculos internos e não permite manutenção dos motivos. O SPED e o demonstrativo são gerados exclusivamente a partir dos dados importados.
Por padrão, o sistema seleciona a opção Não.
⚠️ Atenção!
A importação Completa não possui funcionalidade híbrida. Para o correto funcionamento, todos os registros C180, C181, C185 e C186 devem ser importados. Ao importar somente entradas, os registros de saídas não serão gerados, pois não haverá valores nas tabelas e os cálculos internos não serão executados.
⚠️ Atenção!
A importação dos registros C180 a C186 só ocorre quando o campo Informações Complementares de ST estiver como Sim, o campo Tipo Substituição Tributária estiver como Substituído e a Data Inicial do arquivo (campo 04 do Registro 0000) for maior ou igual a 01/01/2024. Para arquivos de períodos anteriores, os registros não são importados.
As validações de importação não possuem regras automáticas de preenchimento dos campos. A responsabilidade pelo preenchimento correto e pela manutenção dos dados importados é do operador.
¶ 3º Passo — Manutenção dos Dados de GNRE e Motivo
Caminho da rotina: Obrigações > ICMS > Subst. Tributária > Manutenção GNRE / Motivo.
A tela de Manutenção permite editar os dados da GNRE e os Códigos de Motivo de Restituição e Complementação antes do cálculo. A empresa e filial são buscadas conforme informado no F7 do fiscal. Somente são carregadas as notas que possuem valores de ST na tela de Substituição Tributária, com a mesma sequência do detalhamento de itens. A tela não é habilitada quando a importação Completa dos registros C180, C181, C185 e C186 tiver sido realizada.
A tela é dividida em duas abas, descritas a seguir.
¶ Aba GNRE
Os campos são vinculados ao Documento Fiscal dos lançamentos de entrada, exibindo um documento por linha. São listados os lançamentos de entrada com modelo de documento fiscal igual a 01, 1B, 04 ou 55, com natureza iniciada em 1, 2 e 3 que apuram Substituição Tributária, exceto naturezas de entrada por devolução.
Os únicos campos editáveis nesta aba são os correspondentes aos campos 10 e 11 do Registro C180:
- Código do Modelo do Documento de Arrecadação (COD_DA): Código do documento de arrecadação vinculado à GNRE. Campo não obrigatório.
- Número do Documento de Arrecadação (NUM_DA): Número do documento de arrecadação vinculado à GNRE. Campo não obrigatório.
Quando a importação for Somente Motivos/GNRE, os valores importados são exibidos nesta aba e permitem edição.
¶ Aba Motivo
Os campos são vinculados ao item do documento fiscal, exibindo uma linha para cada produto cuja CFOP apure Substituição Tributária. São listados lançamentos de entradas por devoluções, saídas e saídas em devoluções, conforme os modelos de documento fiscal 01, 1B, 04 ou 55 e as naturezas aplicáveis a cada tipo de operação.
Os parâmetros CFOP e Produto estão disponíveis como filtros. O sistema aceita apenas datas inicial e final dentro do mesmo mês.
O único campo editável é:
- Código do Motivo de Restituição e Complementação de ICMS ST (COD_MOT_REST_COMPL): Código conforme a Tabela 5.7 do SPED Fiscal, consultável diretamente neste campo. O valor informado é utilizado para geração dos registros C181, C185 e C186.
As funcionalidades disponíveis na tela são: salvar, replicar (copia o valor do campo selecionado para as demais linhas), limpar (limpa o último valor informado) e desfazer (limpa todos os dados informados que ainda não foram salvos).
Quando a importação for Somente Motivos/GNRE, os valores importados são exibidos nesta aba e permitem edição.
⚠️Orientação importante!
Os códigos utilizados no campo Motivo compõem a Tabela 5.7 – Tabela Código de Motivos de Restituição e Complementação ICMS ST, disponível no portal do SPED Fiscal:
Tabela 5.7 – SPED Fiscal
¶ 4º Passo — Calcular o Ressarcimento/Complemento ST
Após salvar os dados de GNRE e Motivo, acione a action Calcular Ressarcimento / Complemento ICMS/ST para que o sistema processe e grave os valores nas tabelas dos registros C180 a C186. Esses dados serão utilizados na geração do demonstrativo e do SPED Fiscal.
O sistema exibe uma mensagem perguntando se o usuário deseja calcular o ressarcimento/complemento ao salvar um código de motivo inserido ou alterado. Ao confirmar, o cálculo é executado imediatamente.
⚠️ Atenção!
Para os dados com marcação de origem automático, toda execução da action reprocessa e substitui os valores nas tabelas C180 a C186, conforme as regras internas de cálculo. Dados com origem importado não são recalculados automaticamente.
¶ 5º Passo — Consultar o Demonstrativo de Saldos
Caminho da rotina: Obrigações > ICMS > Subst. Tributária > Demonstrativo Ressarcimento/Complemento ST.
O demonstrativo é um espelho dos registros que serão gerados no SPED Fiscal e tem por objetivo permitir a conferência dos valores antes da entrega. Ele é de uso exclusivo para consulta — não permite alterar dados e não exige que a apuração do período tenha sido realizada previamente. É gerado somente para períodos a partir de 01/01/2024 e segue as mesmas validações da tela de Manutenção.
A apresentação dos dados é organizada em abas, cada uma correspondente a um registro. Além das abas C180, C181, C185 e C186, há a aba Totalizadores, que apresenta os saldos que serão gerados nos Registros 1250 e 1255. Para o estado do RJ, a aba Totalizadores inclui os seguintes campos informativos:
- Valor a Complementar: Alimentado quando o resultado do cálculo (soma do campo 6 do registro 1255 com motivos 6 e 3, menos a soma do campo 4 do registro 1255 com motivos 1 e 8) for positivo.
- Valor a Restituir/Ressarcir: Alimentado quando o resultado do mesmo cálculo for negativo.
- Valor FCP a Complementar: Alimentado quando o resultado do cálculo (soma do campo 7 do registro 1255 com motivos 6 e 3, menos a soma do campo 5 do registro 1255 com motivos 1 e 8) for positivo.
As telas de cadastro dos registros C180, C181, C185 e C186 ficam desabilitadas quando os dados forem gerados pelas regras internas (origem automático).
⚠️ Atenção!
Se os dados das tabelas forem alterados manualmente após a execução do demonstrativo com origem automático, o SPED gerado pode apresentar valores diferentes do demonstrativo. Ao executar o demonstrativo novamente, os dados das tabelas serão sobrescritos pelas regras internas, exigindo nova geração do SPED.
¶ 6º Passo — Lançar os Ajustes de Apuração
Caminho da rotina: Obrigações > ICMS > RJ > Outras Operações.
Os saldos apurados nos registros 1250 e 1255 precisam ser ajustados na apuração do ICMS por meio de lançamentos de Outras Operações. Os valores e os respectivos ajustes a realizar são:
Para o Complemento de ICMS ST, apure o valor pela fórmula: soma dos campos 06 (VL_ICMS_ST_COMPL_MOT) do Registro 1255 menos a soma dos campos 04 (VL_ICMS_ST_REST_MOT) do Registro 1255. Quando o resultado for positivo, registre o ajuste com o código RJ050025 no registro E111 do SPED, utilizando a operação 79565 e o Ajuste SPED na operação 36890.
Para o Complemento de FCP ST, apure o valor pela fórmula: soma dos campos 07 (VL_FCP_ST_COMPL_MOT) do Registro 1255 menos a soma dos campos 05 (VL_FCP_ST_REST_MOT) do Registro 1255. Quando o resultado for positivo, registre o ajuste com o código RJ050026 no registro E111 do SPED, utilizando a operação 79570 e o Ajuste SPED na operação 36895.
¶ Geração do SPED Fiscal
A geração do SPED Fiscal para o estado do RJ segue validações específicas para os registros C180 a C186 e para os totalizadores de saldos nos registros 1250 e 1255. As condições necessárias para a geração dos registros são as mesmas descritas nos pré-requisitos desta rotina.
O sistema busca os valores diretamente nas tabelas internas para compor os registros C180 a C186, independentemente de os dados terem sido originados por importação ou por cálculo automático. Nos casos de inexistência de valor nos campos obrigatórios alimentados pelo inventário (H030), o sistema emite mensagem de aviso durante a geração do arquivo, sinalizando os campos pendentes. Esses campos são gerados com valor 0,00.
⚠️ Atenção!
Se os dados das tabelas forem alterados manualmente após a execução do demonstrativo com origem automático, o SPED gerado pode apresentar valores diferentes do demonstrativo. Ao executar o demonstrativo novamente, os dados das tabelas serão sobrescritos pelas regras internas, exigindo nova geração do SPED. Quando a origem for importado, alterações manuais na tabela são refletidas tanto no demonstrativo quanto no SPED gerado.
¶ Registro C180
Os campos do Registro C180 são compostos conforme a seguir.
| Nº Campo | Nome do Campo | Buscar Informações |
|---|---|---|
| 1 | REG | Texto Fixo "C180" |
| 2 | COD_RESP_RET | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC180.CODRESPRET |
| 3 | QUANT_CONV | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC180.QUANTCONV |
| 4 | UNID | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC180.UNID |
| 5 | VL_UNIT_CONV | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC180.VLUNITCONV |
| 6 | VL_UNIT_ICMS_OP_CONV | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC180.VLUNITICMSOPCONV |
| 7 | VL_UNIT_BC_ICMS_ST_CONV | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC180.VLUNITBCICMSSTCONV |
| 8 | VL_UNIT_ICMS_ST_CONV | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC180.VLUNITICMSSTCONV |
| 9 | VL_UNIT_FCP_ST_CONV | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC180.VLUNITFCPSTCONV |
| 10 | COD_DA | LCTOFISENTGNRE.CODDA |
| 11 | NUM_DA | LCTOFISENTGNRE.NUMDA |
¶ Registro C181
Os campos do Registro C181 são compostos conforme a seguir.
| Nº Campo | Nome do Campo | Buscar Informações |
|---|---|---|
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C181” |
| 02 | COD_MOT_REST_COMPL | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.CODMOTIVORESTCOMPLSPED |
| 03 | QUANT_CONV | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.QUANTCONV |
| 04 | UNID | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.UNID |
| 05 | COD_MOD_SAIDA | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.CODMODSAIDA |
| 06 | SERIE_SAIDA | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.SERIESAIDA |
| 07 | ECF_FAB_SAIDA | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.ECFFABSAIDA |
| 08 | NUM_DOC_SAIDA | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.NUMDOCSAIDA |
| 09 | CHV_DFE_SAIDA | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.CHVDFESAIDA |
| 10 | DT_DOC_SAIDA | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.DTDOCSAIDA |
| 11 | NUM_ITEM_SAIDA | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.NUMITEMSAIDA |
| 12 | VL_UNIT_CONV_SAIDA | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.VLUNCONVSAIDA |
| 13 | VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.VLUNICMSOPESTCONVSAIDA |
| 14 | VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.VLUNICMSSTESTCONVSAIDA |
| 15 | VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.VLUNFCPICMSSTESTCONVSAIDA |
| 16 | VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV_SAIDA | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.VLUNICMSNAOPERACAOCONVSAIDA |
| 17 | VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_SAIDA | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.VLUNICMSOPCONVSAIDA |
| 18 | VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.VLUNICMSSTCONVREST |
| 19 | VL_UNIT_FCP_ST_CONV_REST | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.VLUNFCPSTCONVREST |
| 20 | VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.VLUNICMSSTCONVCOMPL |
| 21 | VL_UNIT_FCP_ST_CONV_COMPL | LCTOFISENTPRODUTOSPEDC181.VLUNFCPSTCONVCOMPL |
¶ Registro C185
Os campos do Registro C185 são compostos conforme a seguir.
| Nº Campo | Nome do Campo | Buscar Informações |
|---|---|---|
| 1 | REG | Texto Fixo "C185" |
| 2 | NUM_ITEM | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC185.CODIGOPRODUTO |
| 3 | COD_ITEM | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC185.SEQ |
| 4 | CST_ICMS | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC185.CSTICMS |
| 5 | CFOP | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC185.CFOP |
| 6 | COD_MOT_REST_COMPL | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC185.CODMOTIVORESTCOMPLSPED |
| 7 | QUANT_CONV | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC185.QUANTCONV |
| 8 | UNID | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC185.UNID |
| 9 | VL_UNIT_CONV | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC185.VLUNCONV |
| 10 | VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC185.VLUNICMSNAOPERACAOCONV |
| 11 | VL_UNIT_ICMS_OP_CONV | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC185.VLUNICMSOPCONV |
| 12 | VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC185.VLUNICMSOPESTCONV |
| 13 | VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC185.VLUNICMSSTESTCONV |
| 14 | VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC185.VLUNFCPICMSSTESTCONV |
| 15 | VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC185.VLUNICMSSTCONVREST |
| 16 | VL_UNIT_FCP_ST_CONV_REST | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC185.VLUNFCPSTCONVREST |
| 17 | VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC185.VLUNICMSSTCONVCOMPL |
| 18 | VL_UNIT_FCP_ST_CONV_COMPL | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC185.VLUNFCPSTCONVCOMPL |
¶ Registro C186
Os campos do Registro C186 são compostos conforme a seguir.
| Nº Campo | Nome do Campo | Buscar Informações |
|---|---|---|
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C186” |
| 02 | NUM_ITEM | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC186.SEQ |
| 03 | COD_ITEM | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC186.CODIGOPRODUTO |
| 04 | CST_ICMS | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC186.CSTICMS |
| 05 | CFOP | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC186.CFOP |
| 06 | COD_MOT_REST_COMPL | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC186.CODMOTIVORESTCOMPLSPED |
| 07 | QUANT_CONV | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC186.QUANTCONV |
| 08 | UNID | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC186.UNID |
| 09 | COD_MOD_ENTRADA | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC186.CODMODENTRADA |
| 10 | SERIE_ENTRADA | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC186.SERIEENTRADA |
| 11 | NUM_DOC_ENTRADA | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC186.NUMDOCENTRADA |
| 12 | CHV_DFE_ENTRADA | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC186.CHVDFEENTRADA |
| 13 | DT_DOC_ENTRADA | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC186.DTDOCENTRADA |
| 14 | NUM_ITEM_ENTRADA | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC186.NUMITEMENTRADA |
| 15 | VL_UNIT_CONV_ENTRADA | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC186.VLUNCONVENTRADA |
| 16 | VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_ENTRADA | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC186.VLUNICMSOPCONVENTRADA |
| 17 | VL_UNIT_BC_ICMS_ST_CONV_ENTRADA | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC186.VLUNBCICMSSTCONVENTRADA |
| 18 | VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_ENTRADA | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC186.VLUNICMSSTCONVENTRADA |
| 19 | VL_UNIT_FCP_ST_CONV_ENTRADA | LCTOFISSAIPRODUTOSPEDC186.VLUNTFCPSTCONVENTRADA |
Os Registros 1250 e 1255 serão reprocessados e calculados conforme regras informadas no item 6.1.5 Geração dos Registros 1250 e 1255 deste documento.
¶ 10 – Geração do Inventário
A geração do Inventário Mensal com motivo 06 é obrigatória para controle das mercadorias sujeitas à Substituição Tributária e seguirá regras específicas conforme a competência e o parâmetro Período Registro de Inventário.
¶ Competência Fevereiro
Quando o campo Período Registro de Inventário estiver preenchido com o ano anterior à Data Inicial, o sistema gerará o inventário conforme o período informado apenas para lançamentos cujo campo LCTOINV.MOTIVOINVENTARIO seja diferente de 06.
Quando o campo Período Registro de Inventário estiver preenchido com o mês imediatamente anterior à competência informada na Data Inicial, o sistema gerará o Bloco H (H005, H010, H020 e H030) para todos os produtos e todos os motivos de inventário (01, 02, 03, 04, 05 e 06).
Também serão gerados os produtos da competência de dezembro do ano anterior cujo motivo seja diferente de 06.
Quando o campo Período Registro de Inventário estiver preenchido com a mesma competência da Data Inicial, o sistema gerará H005, H010 e H020 para produtos com motivo diferente de 06.
Também serão considerados os produtos de dezembro do ano anterior com motivo diferente de 06.
¶ Demais Competências
Quando o campo Período Registro de Inventário estiver preenchido com o mês imediatamente anterior à competência da Data Inicial, o sistema gerará H005, H010, H020 e H030 para todos os produtos e todos os motivos.
Quando o campo Período Registro de Inventário estiver preenchido com a mesma competência da Data Inicial, o sistema gerará H005, H010, H020 e H030 apenas para produtos com motivo diferente de 06.
Quando o campo Período Registro de Inventário estiver preenchido com período anterior em dois ou mais meses, o sistema gerará apenas lançamentos com motivos diferentes de 06.
Quando o campo Período Registro de Inventário estiver preenchido com período posterior à Data Inicial, o sistema gerará o Registro H005 zerado.
⚠️Atenção!
A configuração incorreta do parâmetro Período Registro de Inventário poderá comprometer a geração correta do Bloco H, impactando diretamente o preenchimento dos registros C180 a C186 e a composição dos saldos dos Registros 1250 e 1255.