¶ Como Configurar Naturezas pelo Configurador Lei 6979/2015?
O Configurador de Naturezas Lei 6979/2015 permite definir as naturezas de operação (CFOPs) que devem compor a apuração, associando a cada uma delas regras de cálculo e a alíquota aplicável. O sistema busca automaticamente as informações de cada CFOP configurado e aplica o percentual informado como regra geral para todos os CFOPs com Regra Base de Cálculo.
¶ Pré-requisitos
- Ter os CFOPs da empresa previamente cadastrados no sistema.
- Conhecer o período de vigência das regras a serem configuradas.
- Ter a alíquota a ser aplicada nas naturezas de operação.
O acesso à rotina é feito pelo caminho: Obrigações > Fiscal > ICMS > RJ > Configurador de Naturezas Lei 6979/2015.
¶ Configuração das Naturezas
Para realizar a configuração, informe os parâmetros abaixo antes de listar os CFOPs disponíveis.
- Período: Informe o período inicial (mês/ano) a partir do qual as regras configuradas passarão a ter validade. Campo obrigatório.
- Listar Somente Naturezas Configuradas: Selecione Sim para exibir apenas os CFOPs já configurados para o período informado, ou Não para listar todos os CFOPs cadastrados na empresa. Campo obrigatório.
- Natureza: Informe o código da operação fiscal (CFOP) a ser configurado. Permite múltipla seleção. Campo opcional.
- Alíquota: Informe o percentual a ser aplicado como regra geral sobre todos os CFOPs configurados com Regra Base de Cálculo.
⚠️ Atenção!
A alíquota informada aplica-se como regra geral a todos os CFOPs configurados com Regra Base de Cálculo. CFOPs que devem deduzir valores da base de cálculo devem ser configurados com o sinal negativo (−) na regra escolhida.
¶ Regras de Cálculo Disponíveis
As regras abaixo podem ser associadas às naturezas de operação para compor a base de cálculo da apuração. A definição de qual CFOP utilizará cada regra fica a critério do usuário.
- vlrContICMS: Valor da contribuição do ICMS.
- vlrContISS: Valor da contribuição do ISS.
- bsICMS: Base de cálculo do ICMS.
- vlrICMS: Valor do ICMS.
- vlrIPI: Valor do IPI.
- vlrISS: Valor do ISS.
- bsSubTribut: Base de cálculo da substituição tributária.
- vlrSubTribut: Valor da substituição tributária.
- vlrFunRural: Valor do Fundo Rural.
- vlrDesc: Valor dos descontos.
- vlrAbat: Valor dos abatimentos.
- vlrFrete: Valor do frete.
- vlrSeguro: Valor do seguro.
- vlrOutrDesp: Valor de outras despesas.
- vlrPedagio: Valor do pedágio.
⚠️ Atenção!
Para deduzir o valor de uma variável da base de cálculo, configure o CFOP correspondente com o sinal negativo (−) na regra selecionada.