¶ Lançamentos de Débitos Especiais ou Extra-Apuração ICMS/PR
Para o ICMS/PR, ao iniciar uma nova opção com o parâmetro Utilizar Códigos Ajuste SPED = Automatizado, é disponibilizada uma forma mais eficiente e precisa de realizar os lançamentos em Débitos Especiais.
Nessa modalidade, o sistema combina o código de Operação com o código de Ajuste SPED, garantindo que o lançamento seja:
- Totalizado corretamente na apuração;
- Devidamente registrado na escrituração do SPED Fiscal.
Acesso à rotina: Obrigações > ICMS > PR > Débitos Especiais.
¶ Débitos Especiais ou Extra-Apuração
Os Débitos Especiais correspondem a valores de ICMS recolhidos ou a recolher, independentemente do saldo do imposto apurado ao final do mês.
Também conhecidos como valores extra-apuração, são fundamentais para o correto registro fiscal.
No SPED Fiscal, sua escrituração deve ser:
- Totalizada no Campo 15 do Registro E110 (Valores Recolhidos ou a Recolher, Extra-Apuração);
- Detalhada em Registros E111 e E116, gerados individualmente para cada débito informado.
Os ajustes devem estar vinculados a códigos da Tabela SPED 5.1.1, iniciados por PR05XXXX.
Ao incluir um Débito Especial, devem ser preenchidos os seguintes campos:
- Data Lançamento: Informe a data do lançamento.
- Sequência: Gerada automaticamente pelo sistema.
- Código Imposto e Variação do Imposto: Selecione o imposto vinculado ao grupo 2.03 – ICMS – PR.
- Data Vencimento: Sugerida automaticamente pelo sistema ao informar o imposto e sua variação (pode ser alterada manualmente).
- Valor Débito: Valor do débito a ser registrado no SPED Fiscal.
- Número Documento: Campo informativo para controle interno.
- Operação: Selecione 410020 – Débitos Especiais, responsável pela geração do ajuste no bloco E100.
- Ajuste SPED: Selecione o código da Tabela 5.1.1 correspondente (PR05XXXX).
- Descrição Complementar: Informe a mesma descrição que será gerada no SPED Fiscal.
- Tabela Contábil: Informe a tabela de contabilização (regra: vlrContabil).
Observação: Lembre-se de que essa funcionalidade só será disponibilizada com a nova Opção do ICMS/PR. Caso esteja utilizando a opção do ICMS/PR com o parâmetro Utilizar Códigos Ajuste SPED = Normal, será necessário encerrá-la para criar a nova opção alterando o parâmetro para Utilizar Códigos Ajuste SPED = Automatizado.
¶ Débito Especial ICMS (E110 - E116)
Para que o Débito Especial seja corretamente escriturado no SPED Fiscal dentro da Apuração do ICMS Próprio (Blocos E110, E111 e E116), deve-se utilizar a Operação 410020 – Débitos Especiais.
O lançamento segue a seguinte lógica:
- Registro E110: O valor será totalizado no Campo 15 – Valores Recolhidos ou a Recolher, Extra-Apuração;
- Registro E111: Será gerado individualmente para cada ajuste, refletindo o valor do débito;
- Registro E116: Será criado com o valor do ajuste, incluindo o código do imposto e a data de vencimento do ICMS informados no lançamento da rotina.
¶ Lançamento Débito Especial:
- Operação: 410020 - Débitos Especiais
- Tabela SPED: 5.1.1
- Ajuste SPED: PR05XXXX
¶ Exemplo:
A rotina de Débitos Especiais, em conjunto com a correta utilização dos códigos da Tabela SPED 5.1.1, desempenha papel essencial na Apuração Própria do ICMS (E100).
Seguindo o processo corretamente, é possível garantir:
- Precisão nos ajustes;
- Conformidade com as obrigações fiscais;
- Maior segurança e eficiência na gestão tributária.