¶ Particularidades SPED Fiscal Pernambuco - Empresas Beneficiárias do PRODEPE
O sistema foi preparado para atender às exigências da legislação aplicável às empresas beneficiárias do PRODEPE, garantindo a correta geração dos registros do SPED Fiscal. A seguir, estão descritas as regras para formação dos registros C177 e 1960.
¶ Registro C177 – Incentivo Central de Distribuição
A geração do Registro C177 ocorre quando:
- A opção do ICMS/PE está ativa.
- O campo Beneficiário do Prodepe está marcado como Sim.
- A data de opção é compatível com a data do período de geração do SPED Fiscal.
As informações são alimentadas a partir do Detalhamento de Itens, considerando o que foi configurado no Configurador de Naturezas e no Configurador de Produtos.
¶ Estrutura do código de informação adicional (Campo 02 – Registro C177)
1º e 2º dígitos: UF fixa “PE”.
3º e 4º dígitos: Tipo de incentivo.
- Central de Distribuição → código 04.
- Item não incentivado → código 00.
5º e 6º dígitos: Sub-apuração (buscado do Tipo Sub Apuração no Configurador de Produtos).
7º e 8º dígitos: Indicador especial de incentivo.
- Percentual = 0 → código 01 (não incentivada de item incentivado).
- Percentual > 0 → código 02 (operação incentivada de item incentivado).
- Produto sem configuração → código 00 (item não incentivado).
- Sub-apuração = 00 → sempre gera 01.
¶ Exemplos
Exemplo 1:
- PE000100. Operação com item não incentivado.
Neste exemplo, será gerado o código PE000100 para os itens que tiveram movimentação no período de geração do SPED, mas que não tem configuração no configurador de produtos.
Exemplo 2:
- PE040201. Operação de Central de Distribuição com item incentivado e operação não incentivada.
Neste exemplo, será gerado o código PE040201 para os itens que tiveram movimentação no período de geração do SPED, e que tem configuração no configurador de produtos.
Exemplo 3:
- PE040202. Operação de Central de Distribuição com item incentivado e operação incentivada.
Neste exemplo, será gerado o código PE040202 para os itens que tiveram movimentação no período de geração do SPED, e que tem configuração no configurador de produtos, quando saídas com naturezas configuradas.
¶ Regras para Geração do Registro C177 - Incentivo Indústria Crédito Presumido
Neste caso, a regra segue a mesma validação inicial (ICMS/PE ativo, Beneficiário do Prodepe = Sim e Data Opção válida).
A diferença está no Tipo de Incentivo = 01 (Indústria).
- O sistema gera o Registro C177 para todos os lançamentos de notas, de entrada e saída, desde que a natureza esteja configurada para detalhar itens.
- Essa exigência atende ao Art. 2º da Portaria SF nº 126/2018.
¶ Estrutura do código de informação adicional
1º e 2º dígitos: UF fixa “PE”.
3º e 4º dígitos: Tipo de incentivo → 01 (Indústria).
5º e 6º dígitos: Sub-apuração (campo no Configurador de Produtos).
7º e 8º dígitos: Indicador de incentivo, conforme configuração de Naturezas e Produtos:
- Natureza configurada + Produto configurado → 02 (operação incentivada).
- Natureza não configurada + Produto configurado → 01 (não incentivada de item incentivado).
- Produto não configurado (com ou sem natureza configurada) → 00 (item não incentivado).
¶ Exemplos
Exemplo1:
- PE000100 Operação com item não incentivado
Neste exemplo, será gerado o código PE000100 para os itens que tiveram movimentação no período de geração do Sped, mas que não tem configuração no configurador de produtos.
Exemplo 2:
- PE010301. Operação de Indústria Credito Presumido com item incentivado e operação não incentivada.
Neste exemplo, será gerado o código PE010301 para os itens que tiveram movimentação no período de geração do SPED, e que tem configuração no configurador de produtos, mas a natureza não está configurada.
Exemplo 3:
- PE010302. Operação de Indústria Credito Presumido com item incentivado e operação incentivada.
Neste exemplo, será gerado o código PE010302 para os itens que tiveram movimentação no período de geração do SPED, e que tem configuração no configurador de produtos e com naturezas configuradas.
¶ Configurações necessárias:
- Naturezas: Rotina Configurador de Natureza.
- Produtos: Rotina Configurador de Produtos.
Ambas disponíveis em: Obrigações > ICMS > PE.
¶ Regras para Geração do Registro 1960
O Registro 1960 consolida as informações apuradas, apresentando os cálculos relativos ao crédito presumido e aos saldos do ICMS.
| Nº Campo | Descrição | Origem da Informação no Questor |
| 01 | Texto fixo contendo "1960" | 1960 |
| 02 | Indicador da sub apuração por tipo de benefício (conforme Tabela 4.7.1) | Valor informado no campo Tipo Sub Apuração da tela Configurador de Produtos - PRODEPE SEF II |
| 03 | Percentual de crédito presumido | Valor informado no campo Percentual da tela Configurador de Produtos - PRODEPE SEF |
| 04 | Saídas não incentivadas de PI | Apresenta soma do Valor Total dos produtos configurados que geram o ajuste PE010301 no registro C177 |
| 05 | Saídas incentivadas de PI | Apresenta soma do Valor Total dos produtos configurados que geram o ajuste PE010302 no registro C177 |
| 06 | Saídas incentivadas de PI para fora do Nordeste | Apresenta soma do Valor Total dos produtos configurados e Naturezas configuradas que geram o ajuste PE010302, Exceto dos estados do Nordeste ('AL', 'BA', 'CE', 'MA', 'PB', 'PE', 'PI', 'RN', 'SE'), quando campo Permite Crédito Presumido=Sim; Quando Permite Crédito Presumido=Não este campo é gerado vazio. |
| 07 | Saldo devedor do ICMS antes das deduções do incentivo | Gerar valor do saldo devedor apurado sem considerar os benefícios do Prodepe. |
| 08 | Saldo devedor do ICMS relativo à faixa incentivada de PI | Gerar valor do saldo (ICMS das Saídas – ICMS das Entradas) de produtos configurados e Naturezas configuradas que geram o ajuste PE010302 |
| 09 | Crédito presumido nas saídas incentivadas de PI para fora do Nordeste | Gerar o valor total do ICMS das Saídas multiplicado pelo percentual informado no campo 03 deste registro, exceto dos estados do Nordeste ('AL', 'BA', 'CE', 'MA', 'PB', 'PE', 'PI', 'RN', 'SE') limitado a 5% do valor apresentado no campo 06 deste registro, quando campo Permite Crédito Presumido = Sim. Quando Permite Crédito Presumido = Não, este campo é gerado vazio. |
| 10 | Saldo devedor relativo à faixa incentivada de PI após o crédito presumido nas saídas para fora do Nordeste | Valor apresentado é o resultado da seguinte fórmula (considerando campos deste registro): (Campo 08 - Campo 09) |
| 11 | Crédito presumido | Valor apresentado é o resultado da seguinte fórmula (considerando campos deste registro): (Campo 10 * Campo 03) / 100) |
| 12 | Dedução de incentivo da Indústria (crédito presumido) | Valor apresentado é o resultado da seguinte fórmula (considerando campos deste registro): (Campo 09 + Campo 11) |
| 13 | Saldo devedor do ICMS após deduções | Valor apresentado é o resultado da seguinte fórmula (considerando campos deste registro): (Campo 07 – Campo 12) |