¶ Como Preencher a Opção pelo ICMS/MT?
A opção pelo ICMS/MT está disponível no menu: Impostos > Estaduais > ICMS/MT > Optante pelo ICMS/MT.
¶ Parâmetros:
-
Data Opção: Informe a data de início da opção.
-
Optante ICMS/MT: Informe “Sim” para apurar o ICMS pela opção ICMS/MT e informe “Não” caso não deseje mais apurar pela opção ICMS/MT.
-
Regime de Recolhimento: Informe o Regime de Apuração que a empresa optou.
-
Tipo de Contribuinte: Informe o tipo de contribuinte para o ICMS/MT.
- Contribuinte Comércio e Indústria;
- Produtor Rural;
- Produtor Rural equiparado a Pessoa Jurídica.
-
Substituto Tributário: Informe se é substituto tributário.
-
Escrita Contábil: Informe se a empresa possui escrita contábil regular.
-
Data Cadastramento Sefaz: Informe a data de cadastro no SEFAZ-MT.
-
Período Apuração ICMS: Informe o período de apuração do ICMS/MT.
- Decendial;
- Mensal.
-
Período Apuração CIAP: Informe se o CIAP será apurado junto com o ICMS ou no final do mês.
-
Crédito Presumido de Transportes: Informe se a empresa é optante pelo crédito presumido de Transportes.
-
Quantidade de Trabalhadores Início Período: Informe a regra para a quantidade de funcionários no início do período.
-
Quantidade de Trabalhadores Final Período: Informe a regra para a quantidade de funcionários no final do período.
-
Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Próprio a Recolher.
-
Substituição Tributária - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS ST a Recolher.
-
DIFA - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher.
-
DIFAL/FCP (EC 87/2015) - DIFAL Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher.
-
DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher.
-
ICMS Destinado a Construção Civil - Dec. 751/2016 - Imposto: Informe o código de recolhimento para o ICMS destinado à construção civil conforme decreto 751/2016.
-
ICMS Estimativa Simplificada - Dec. 1599/2018 - Imposto: Informe o código de recolhimento para o ICMS estimativa simplificada conforme decreto 1599/2018.
-
FEEF - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Mato Grosso - Imposto: Informe o código de recolhimento para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Mato Grosso.
-
FECEP / FCP / FECOEP - Imposto: Informe o código de recolhimento para o FECEP / FCP / FECOEP.
-
Unidade de Apuração: Informe a unidade de apuração para o FACS. As opções disponíveis são:
- Toneladas;
- Quilos.
-
Apurar FETHAB: Informe se irá apurar o imposto FETHAB em conjunto com a apuração do ICMS/MT ou se não irá apurar.
-
Moeda/Indexador Estadual: Caso apure o FETHAB, informe a moeda/indexador estadual.
-
FETHAB - Imposto: Informe o código de recolhimento para o FETHAB.
-
Tabela Contábil: Informe a tabela contábil para o FETHAB.
-
Apurar PRODEIC: Informe "Sim" para apurar o imposto PRODEIC em conjunto com a apuração do ICMS/MT, ou "Não" para não apurar o mesmo. Caso informe "Sim", irá habilitar os campos referentes ao FUNDEIC, FUNDED e FUNDESTEC para preenchimento.
-
FUNDEIC - Imposto: Informe o código de recolhimento para o FUNDEIC.
-
FUNDEIC - Percentual: Informe o percentual do FUNDEIC.
-
FUNDEIC - Tabela Contábil: Informe a tabela contábil para o FUNDEIC.
-
FUNDED - Imposto: Informe o código de recolhimento para o FUNDED.
-
FUNDED - Percentual: Informe o percentual do FUNDED.
-
FUNDED - Tabela Contábil: Informe a tabela contábil para o FUNDED.
-
FUNDESTEC - Imposto: Informe o código de recolhimento para o FUNDESTEC.
-
FUNDESTEC - Tabela Contábil: Informe a tabela contábil para o FUNDESTEC.
-
FDR - Imposto: Informe o código de recolhimento para o FDR.
-
Observações: Informe observações diversas.