¶ Como parametrizar o Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/MT?
As Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/MT permitem que o sistema realize, de forma automática, o cálculo e a apuração do crédito presumido de transportes para estabelecimentos cadastrados no Mato Grosso. Uma vez configurada, a rotina dispensa intervenção manual na geração dos lançamentos de ajuste.
¶ Pré-requisitos
Para a apuração automática ocorrer corretamente, os seguintes requisitos devem ser atendidos:
- A empresa deve estar cadastrada com a UF do Mato Grosso.
- A empresa deve possuir Documentos Fiscais de Prestação de Serviços de Transportes (exceto transporte aéreo) escriturados no movimento de Saídas, com destaque de ICMS.
¶ 1º Passo — Habilitar a opção de Crédito Presumido de Transportes
A habilitação é feita na rotina de optantes pelo ICMS/MT. Para acessá-la, navegue até: Obrigações > ICMS > MT > Optante pelo ICMS/MT.
Nessa rotina, crie uma nova opção do ICMS/MT e configure o campo a seguir:
- Crédito Presumido de Transportes: Selecione Sim para habilitar o cálculo e a geração automática do lançamento de ajuste em Outras Operações.
¶ 2º Passo — Realizar a Apuração do ICMS/MT
Com a opção habilitada, acesse a apuração do ICMS/MT normalmente. Ao efetuar a apuração, o sistema realizará automaticamente as seguintes operações:
- Totalização do ICMS destacado nos lançamentos de Saídas cujo Estado de Origem seja igual ao do estabelecimento.
- Aplicação de 20% sobre o total apurado.
- Geração de lançamento em Outras Operações de ICMS, com os dados abaixo:
- Operação: 29529 – Outros Créditos – 2110 – Prestadores de Serviço de Transporte (crédito presumido de 20%), exceto aéreo ou duto viário – art. 3º, Anexo IX do RICMS.
- Data de Lançamento: Último dia do mês.
- Código de Ajuste do SPED: 34188 – Crédito presumido de 20% do ICMS devido na prestação interestadual, ao prestador de serviço de transporte inscrito em MT (Art. 18, Anexo VI – RICMS/MT).
O lançamento gerado pode ser consultado em Obrigações > Fiscal > ICMS > MT > Outras Operações.
¶ Informações gerais
O lançamento gerado automaticamente é contabilizado na Apuração como Outros Créditos, conforme a legislação vigente. Além disso, o sistema gera automaticamente um registro E111 no SPED, contendo as informações do ajuste registrado em Outras Operações.
⚠️ Atenção!
Caso seja realizada a limpeza da apuração, o lançamento gerado automaticamente será excluído.