¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/MT
Para os estabelecimentos cadastrados na UF do Mato Grosso, o sistema permite realizar de forma automática o cálculo e a apuração do Crédito Presumido de Transportes.
Para que essa apuração automática ocorra, é necessário criar uma nova opção do ICMS/MT, marcando “Sim” no campo Crédito Presumido de Transportes.
Uma vez habilitada a opção, o sistema:
- Calcula automaticamente o crédito presumido de transportes;
- Gera o lançamento de ajuste em Outras Operações.
Caminho de acesso: Obrigações > ICMS > MT > Optante pelo ICMS/MT.
Para que o cálculo do crédito seja realizado de forma automática, além de habilitar a opção correspondente, é necessário que a empresa possua Documentos Fiscais de Prestação de Serviços de Transportes (exceto transporte aéreo) escriturados no movimento de Saídas, com destaque de ICMS.
Ao efetuar a apuração do ICMS/MT, o sistema realizará automaticamente:
- Totalização do ICMS destacado nos lançamentos de saídas cujo Estado Origem seja igual ao do estabelecimento;
- Aplicação de 20% sobre o total apurado;
- Geração de lançamento em Outras Operações de ICMS, com os seguintes dados:
- Operação: 29529 – Outros Créditos – 2110 – Prestadores de Serviço de Transporte (crédito presumido de 20%), exceto aéreo ou duto viário – art. 3º, Anexo IX do RICMS.
- Data de Lançamento: último dia do mês.
- Código de Ajuste do SPED: 34188 – Crédito presumido de 20% do ICMS devido na prestação interestadual, ao prestador de serviço de transporte inscrito em MT (Art. 18, Anexo VI – RICMS/MT).
¶ Outras Operações ICMS/MT
Acesse a rotina Obrigações > ICMS > MT > Outras Operações.
Esse lançamento será contabilizado na Apuração como Outros Créditos, conforme a legislação vigente, e será gerado automaticamente um registro E111 no SPED, contendo as informações do ajuste registrado em Outras Operações.
⚠️ Atenção!
Caso seja realizada a limpeza da apuração, o lançamento gerado automaticamente será excluído.