¶ Como Preencher a Opção pelo ICMS/MS?
A opção pelo ICMS/MS está disponível no menu: Obrigações > ICMS > MS > Optante pelo ICMS/MS.
¶ Parâmetros:
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Data Opção: Informe a data de início da opção.
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Optante ICMS/GO: Informe “Sim” para apurar o ICMS pela opção ICMS/MS e informe “Não” caso não deseje mais apurar pela opção ICMS/MS.
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Regime Apuração: Informe o regime de apuração do ICMS/MS. As opções disponíveis são:
- Normal;
- Estimativa.
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Possui Escrita Contábil: Informe se possui escrita contábil.
- Sim, na própria empresa;
- Sim, mas centralizada na Matriz localizada dentro do estado de Mato Grosso do Sul;
- Sim, mas centralizada na Matriz localizada fora do estado de Mato Grosso do Sul;
- Não, somente escrita fiscal.
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Período Apuração: Informe o período de apuração do ICMS/MS.
- Semanal;
- Quinzenal;
- Mensal.
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Substituto Tributário: Informe se é substituto tributário.
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Período Apuração CIAP: Informe se o CIAP será apurado junto com o ICMS ou no final do mês.
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Crédito Presumido de Transportes: Informe se a irá gerar o crédito presumido de Transportes automaticamente.
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Quant. Trabalhadores na Atividade: Informe a regra para gerar a quantidade de trabalhadores na atividade automático na apuração.
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Total Folha de Salário: Informe a regra para gerar o total da folha de pagamento na atividade automático na apuração.
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ICMS - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Próprio a Recolher.
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Substituição Tributária - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS ST a Recolher.
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FCP / FECOMP - Imposto: Informe o código de recolhimento do FECOMP.
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FIC/MS - Imposto: Informe o código de recolhimento do FIC/MS.
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FIE/MS - Imposto: Informe o código de recolhimento do FIE/MS.
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DIFA - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - DIFAL Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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Observações: Informe observações diversas.