¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/MS
Para os estabelecimentos cadastrados na UF do Mato Grosso do Sul, o sistema permite realizar de forma automática o cálculo e a apuração do Crédito Presumido de Transportes.
Para que essa operação automática ocorra, é necessário criar uma nova opção do ICMS/MS, marcando “Sim” no campo Crédito Presumido de Transportes.
Uma vez habilitada a opção, o sistema:
- Calcula automaticamente o crédito presumido de transportes;
- Gera o lançamento de ajuste em Outras Operações.
Caminho de acesso: Obrigações > ICMS > MS > Optante pelo ICMS/MS.
Para que o cálculo do crédito seja realizado automaticamente, além de habilitar a opção correspondente, é necessário que a empresa possua Documentos Fiscais de Prestação de Serviços de Transportes (exceto transporte aéreo) escriturados no movimento de Saídas, com destaque de ICMS.
¶ Outras Operações ICMS/MS
Acesse a rotina Obrigações > ICMS > MS > Outras Operações.
Ao efetuar a apuração do ICMS/MS, o sistema realizará automaticamente os seguintes procedimentos:
Totalizar o valor do ICMS destacado nos lançamentos de saídas cujo Estado Origem seja igual ao do estabelecimento;
Aplicar 20% sobre o total apurado;
Gerar um lançamento em Outras Operações, com os seguintes dados:
- Operação: 50085 – Outros Créditos – Crédito Presumido – Serviço de Transporte
- Data de Lançamento: último dia do mês
- Código de Ajuste do SPED: MS020006 – Crédito Presumido – Serviço de Transporte
Esse lançamento será contabilizado na Apuração como Outros Créditos, conforme a legislação vigente, e será gerado automaticamente um registro E111 no SPED, contendo as informações do ajuste registrado em Outras Operações.
⚠️ Atenção!
Caso seja realizada a limpeza da apuração, o lançamento gerado automaticamente será excluído.