¶ Como Preencher a Opção pelo ICMS/MA?
A opção pelo ICMS/MA está disponível no menu: Obrigações > ICMS > MA > Optante pelo ICMS/MA.
¶ Parâmetros:
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Data Opção: Informe a data de início da opção.
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Optante ICMS/MA: Informe “Sim” para apurar o ICMS pela opção ICMS/MA e informe “Não” caso não deseje mais apurar pela opção ICMS/MA.
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Regime de Recolhimento: Informe o Regime de Apuração que a empresa optou.
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Período Apuração CIAP: Informe se o CIAP será apurado junto com o ICMS ou no final do mês.
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Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Próprio a Recolher.
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Substituição Tributária - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS ST a Recolher.
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DIFA - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher.
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FUMACOP - Imposto: Informe o código de recolhimento/variação do imposto FUMACOP.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - DIFAL Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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Observações: Informe observações diversas.