¶ Como Preencher a Opção pelo ICMS/GO?
A opção pelo ICMS/GO está disponível no menu: Obrigações > ICMS > GO > Optante pelo ICMS/GO.
¶ Parâmetros:
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Data Opção: Informe a data de início da opção.
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Optante ICMS/GO: Informe “Sim” para apurar o ICMS pela opção ICMS/GO e informe “Não” caso não deseje mais apurar pela opção ICMS/GO.
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Regime de Recolhimento: Informe o Regime de Apuração que a empresa optou.
- Normal;
- Microempresa;
- Fomentar/Produzir;
- Centroproduzir.
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Tipo Escrita: Informe o tipo de escrita utilizada pela empresa.
- Contábil;
- Fiscal;
- Ambas.
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Período Apuração ICMS: Informe o período de apuração do ICMS/GO.
- Decendial;
- Mensal.
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Incentivos Fiscais: Informe qual incentivo fiscal a empresa possui. As opções disponíveis são:
- Nenhum;
- ProGoiás;
- Fomentar/Produzir.
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Protege: Informe se a empresa apura protege.Se informar "Sim", serão habilitados os campos para informar a alíquota e o ajuste SPED do protege.
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Crédito Presumido de Transportes: Informe se irá apurar automaticamente o crédito presumido de transportes.
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Quantidade de Trabalhadores Início Período: Informe a regra para a quantidade de trabalhadores no início do período.
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Quantidade de Trabalhadores Final Período: Informe a regra para a quantidade de trabalhadores no final do período.
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Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Próprio a Recolher.
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ICMS Fomentar/Produzir - Imposto: Informe o código de recolhimento do ICMS Fomentar/Poduzir.
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Média Fomentar/Produzir - Imposto: Informe o código de recolhimento da média Fomentar/Poduzir.
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Substituição Tributária - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS ST a Recolher.
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Adicional ICMS PROTEGE - Imposto: Informe o código de recolhimento do PROTEGE.
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Antecipação ICMS - Imposto: Informe o código de recolhimento da antecipação de ICMS.
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DIFA - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - DIFAL Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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Observações: Informe observações diversas.