¶ Como Preencher a Opção pelo ICMS/GO?
A rotina Optante pelo ICMS/GO permite configurar os parâmetros de apuração do ICMS para empresas enquadradas no regime especial do estado de Goiás. Use esta rotina para definir o regime de recolhimento, os incentivos fiscais aplicáveis e os códigos de impostos que serão gerados nas apurações.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > ICMS > GO > Optante pelo ICMS/GO.
¶ Parâmetros
Os campos abaixo definem as regras gerais de apuração e devem ser preenchidos conforme o enquadramento fiscal da empresa.
- Data Opção: Informe a data de início da opção pelo regime ICMS/GO.
- Optante ICMS/GO: Informe "Sim" para apurar o ICMS pela opção ICMS/GO ou "Não" caso a empresa não deva mais apurar por este regime.
- Regime de Recolhimento: Informe o regime de apuração pelo qual a empresa optou. As opções disponíveis são: Normal, Microempresa, Fomentar/Produzir e Centroproduzir.
- Tipo Escrita: Informe o tipo de escrita utilizada pela empresa. As opções disponíveis são: Contábil, Fiscal e Ambas.
- Período Apuração ICMS: Informe o período de apuração do ICMS/GO. As opções disponíveis são: Decendial e Mensal.
- Incentivos Fiscais: Informe qual incentivo fiscal a empresa possui. As opções disponíveis são: Nenhum, ProGoiás e Fomentar/Produzir.
- Protege: Informe se a empresa apura o Protege. Ao selecionar "Sim", serão habilitados os campos para informar a alíquota e o ajuste SPED do Protege.
- Crédito Presumido de Transportes: Informe se o crédito presumido de transportes deve ser apurado automaticamente.
- Quantidade de Trabalhadores Início Período: Informe a regra para a quantidade de trabalhadores no início do período.
- Quantidade de Trabalhadores Final Período: Informe a regra para a quantidade de trabalhadores no final do período.
¶ Códigos de Impostos
Os campos a seguir definem os códigos de impostos utilizados para geração dos valores a recolher em cada modalidade de ICMS. Preencha cada campo conforme os códigos cadastrados no sistema.
- Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Próprio a Recolher.
- ICMS Fomentar/Produzir - Imposto: Informe o código de recolhimento do ICMS Fomentar/Produzir.
- Média Fomentar/Produzir - Imposto: Informe o código de recolhimento da média Fomentar/Produzir.
- Substituição Tributária - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS ST a Recolher.
- Adicional ICMS PROTEGE - Imposto: Informe o código de recolhimento do Protege.
- Antecipação ICMS - Imposto: Informe o código de recolhimento da antecipação de ICMS.
- DIFA - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher.
- DIFAL/FCP (EC 87/2015) - DIFAL Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher.
- DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher.
- Observações: Informe observações diversas relacionadas à configuração.
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