¶ Automatização do Cálculo do Incentivo Fiscal ProGoiás
Para os estabelecimentos cadastrados no estado de Goiás, está disponível a automatização do cálculo do Incentivo Fiscal ProGoiás, regulamentado pela Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020.
Para utilizar essa funcionalidade, acesse o cadastro da Opção do ICMS pelo caminho: Obrigações > ICMS > GO > Optante pelo ICMS/GO.
Em seguida, crie uma nova opção e selecione, no campo Incentivos Fiscais, o item ProGoiás.
Após efetuar a opção pelo Incentivo, acesse rotina de configuração da regra referente ao cálculo, disponível em: Obrigações > ICMS > GO > Configurar Incentivos.
¶ 1 - Configurar Naturezas
Nesta etapa de configuração será necessário configurar as naturezas de operações Incentivadas pelo programa, sendo elas do movimento de Entradas e de Saídas.
Basta selecionar as naturezas desejadas no ícone localizado no canto esquerdo do configurador, e clicar na ação "Gravar Naturezas Selecionadas".
Para excluir a configuração será necessário efetuar a listagem das naturezas configuradas como "Sim", selecionar as naturezas canto esquerdo da tela e clicar na ação "Excluir Naturezas Selecionadas".
¶ 2 - Duplicar Configuração Naturezas
Como facilitador, a rotina Duplicar Configuração de Naturezas pode ser utilizada sempre que desejar copiar as configurações de natureza de uma empresa para outras empresas que sejam optantes pelo mesmo incentivo.
¶ 3 - Configurar ProGoiás
Nesta rotina, clique na ação “Novo”, localizada no canto superior esquerdo da tela, e realize o cadastro do enquadramento do contribuinte, preenchendo os dados correspondentes aos períodos desejados.
Exemplo ilustrativo na imagem a seguir:
Campos da Rotina:
- Período de Enquadramento: Faixa correspondente ao enquadramento do contribuinte.
- Data Inicial e Final: Datas inicial e final correspondentes à faixa selecionada.
- Percentual Crédito Outorgado: Percentual do crédito outorgado para a faixa de enquadramento.
- Operação: Código de ajuste SPED relacionado ao percentual de crédito outorgado.
- Percentual PROTEGE: Percentual do PROTEGE para a faixa de enquadramento.
- Operação: Código de ajuste SPED referente ao percentual do PROTEGE.
- Valor de Média: Valor da média anual correspondente ao período.
- Operação: Código de ajuste SPED referente ao valor de média.
Observação: Os campos Valor de Média e Código de Ajuste SPED não são obrigatórios. Devem ser preenchidos apenas por contribuintes que possuem exigibilidade para o cálculo; a manutenção e inserção podem ser realizadas conforme a necessidade.
⚠️ Atenção!
O preenchimento correto de todos os dados, em conformidade com a legislação vigente do ProGoiás, é essencial para que os cálculos sejam realizados corretamente.
¶ 4 - Investimento
Nesta rotina, faça o cadastro dos investimentos referentes ao acordo de adesão ao Incentivo.
Para aquisições realizadas por documento fiscal (Nota Fiscal), devidamente escrituradas no movimento de entradas, é possível consultar o lançamento e transportar os dados automaticamente utilizando a ação de busca, localizada no canto direito do campo Número de Lançamento.
Nos demais casos, em que o investimento seja oriundo de outro tipo de documento, os dados devem ser inseridos manualmente.
¶ Outras Operações de ICMS/GO
Com a inclusão do campo “Calcula Incentivos”, o contribuinte poderá identificar se o ajuste lançado impacta ou não a base de cálculo do incentivo. Posteriormente, será possível analisar seu comportamento para conferência junto ao demonstrativo de ICMS/GO.
¶ Apuração Mensal
Ao executar a rotina de apuração em Obrigações > Apurações de Impostos > Apuração dos Impostos Estaduais, o cálculo do Incentivo ProGoiás será realizado de forma automática.
Para isso:
- Serão consideradas apenas as naturezas configuradas como operações incentivadas;
- Ajustes lançados pelo usuário na rotina de Outras Operações de ICMS/GO, com a opção Calcula Incentivos = “Sim”, também serão considerados no cálculo;
- O cálculo tem como base a configuração cadastrada na rotina Configurar Incentivos, observando o período apurado e os percentuais correspondentes informados no configurador.
Os valores calculados pela apuração serão:
- Gerados automaticamente no Demonstrativo de ICMS, na aba Incentivos Fiscais;
- Registrados nos arquivos obrigatórios do SPED, que serão gerados de forma automática na exportação do arquivo.
¶ Demonstrativo
No demonstrativo aba Incentivos Fiscais é possível observar os valores apurados para conferência.
- Totalização do ICMS das Naturezas Incentivadas;
- Totalização do ICMS das Naturezas Não Incentivadas;
- Totalização dos lançamentos de ajustes em Outras Operações de ICMS/GO;
- Outras Operações Incentivadas e Não Incentivadas;
- Média constante no período de enquadramento;
- Base de Cálculo do Crédito Outorgado;
- Valor do Crédito Outorgado do período de apuração;
- Valor de PROTEGE a recolher referente ao percentual da faixa de enquadramento;
- Total de ICMS a Recolher no período de Apuração.
¶ Sped Fiscal
Na geração do Arquivo SPED serão gerados os Valores Declaratórios no registro E115 relativos ao Incentivo assim como o valor do Crédito Outorgado, além dos registros referente aos Lançamentos de Aquisição para Investimentos.
Será gerado Registro E111 no código de Ajuste GO020158 com o valor referente ao Crédito Outorgado do período apurado.
¶ Cálculo do Crédito Outorgado
¶ 1° passo:
(+) Total do ICMS Saídas Incentivadas = R$2.400,00
(-) Total do ICMS Entradas Incentivadas = R$0,00
(-) Valor de Ajuste de Crédito = R$0,00
(+) Valor de Ajuste de Débito = R$14.463,19
Total = R$16.863,19
⚠️Importante!
Será considerado na base de cálculo do Crédito Outorgado os Ajustes que estivem com a seleção “Sim” para Calcula Incentivos e terá o lançamento de forma automática da parcela mensal referente ao CIAP quando na opção Obrigações / ICMS / CIAP / Optante pelo CIAP estiver com forma de controle Automático.
¶ 2° passo: Média (valor 1° passo - MÉDIA)
R$16.863,19 - 10.000,00 = 6.863,19
¶ 3° passo: Cálculo do Crédito Outorgado
R$6.863,19 x 64% = R$4.392,44
¶ 4° cálculo do PROTEGE
R$4.392,44 x 10%= R$439,24
⚠️Importante!
O valor a recolher no período será o saldo relativo à totalização das operações mensais com a dedução do Crédito Outorgado apurado no Período.