¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/GO
Para os estabelecimentos cadastrados na UF de Goiás, o sistema permite realizar de forma automática o cálculo e a apuração do Crédito Presumido de Transportes.
Para que essa operação seja executada, é necessário habilitar a opção do ICMS/GO, selecionando “Sim” no campo Crédito Presumido de Transportes.
Uma vez habilitada, o sistema calculará automaticamente o crédito e gerará o respectivo lançamento de ajuste em Outras Operações.
Caminho de acesso: Impostos > Estaduais > ICMS/GO > Optante pelo ICMS/GO.
Para que o cálculo seja realizado de forma automática, além da configuração da opção, é necessário que a empresa possua Documentos Fiscais de Prestação de Serviços de Transportes (exceto transporte aéreo) devidamente escriturados no movimento de Saídas, com destaque de ICMS.
¶ Outras Operações ICMS/GO
Acesse a rotina: Obrigações > ICMS > GO > Outras Operações ICMS/GO.
Ao efetuar a apuração do ICMS/GO, o sistema irá automaticamente:
- Totalizar o valor do ICMS destacado nos lançamentos de saída em que o campo Estado Origem seja igual ao do estabelecimento;
- Aplicar o percentual de 20% sobre esse total;
- Gerar automaticamente um lançamento em Outras Operações, com as seguintes informações:
- Operação: 39486 – Outros Créditos – GO020097 – Crédito Presumido ao estabelecimento prestador de serviço de transportes interestadual e intermunicipal (exceto aéreo), correspondente a 20% sobre o valor devido na prestação, em ST.
- Data de Lançamento: Último dia do mês.
- Código de Ajuste do SPED: GO020097 – Crédito Presumido ao estabelecimento prestador de serviço de transportes interestadual e intermunicipal (exceto aéreo), 20% sobre o valor devido na prestação, em ST ao sistema normal de creditamento. (RCTE – Art. 64, I).
Esse lançamento será considerado na Apuração como Outros Créditos, em conformidade com a legislação vigente, e gerará automaticamente um registro E111 no SPED, com as informações do ajuste registrado em Outras Operações.
⚠️ Atenção!
Caso seja realizada a limpeza da apuração, o lançamento gerado automaticamente será excluído.