¶ Como parametrizar o Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/GO?
As Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/GO permitem que o sistema calcule e apure de forma automática o crédito presumido para estabelecimentos cadastrados na UF de Goiás. A configuração habilita a geração do respectivo lançamento de ajuste em Outras Operações sem intervenção manual.
¶ Pré-requisitos
Para o cálculo automático ser executado corretamente, os itens a seguir devem estar atendidos.
- A empresa deve estar cadastrada com a UF de Goiás.
- A empresa deve possuir Documentos Fiscais de Prestação de Serviços de Transportes (exceto transporte aéreo) devidamente escriturados no movimento de Saídas, com destaque de ICMS.
¶ 1º Passo — Habilitar o Crédito Presumido de Transportes
O primeiro passo é ativar a opção que autoriza o cálculo automático do crédito presumido.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > ICMS > GO > Optante pelo ICMS/GO.
Nessa rotina, localize o campo abaixo e configure-o conforme indicado.
- Crédito Presumido de Transportes: Selecione Sim para habilitar o cálculo e a apuração automática do crédito presumido de transportes.
⚠️ Atenção!
Sem essa configuração habilitada, o sistema não realizará o cálculo automático nem gerará o lançamento em Outras Operações.
¶ 2º Passo — Verificar o Lançamento em Outras Operações ICMS/GO
Com a opção habilitada e a apuração do ICMS/GO executada, o sistema gera automaticamente o lançamento de ajuste. Para consultá-lo, acesse a rotina indicada abaixo.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > ICMS > GO > Outras Operações ICMS/GO.
Ao efetuar a apuração, o sistema executa automaticamente as seguintes ações.
- Totaliza o valor do ICMS destacado nos lançamentos de saída em que o campo Estado Origem seja igual ao do estabelecimento.
- Aplica o percentual de 20% sobre esse total.
- Gera um lançamento em Outras Operações com as seguintes informações:
- Operação: 39486 – Outros Créditos – GO020097 – Crédito Presumido ao estabelecimento prestador de serviço de transportes interestadual e intermunicipal (exceto aéreo), correspondente a 20% sobre o valor devido na prestação, em ST.
- Data de Lançamento: Último dia do mês.
- Código de Ajuste do SPED: GO020097 – Crédito Presumido ao estabelecimento prestador de serviço de transportes interestadual e intermunicipal (exceto aéreo), 20% sobre o valor devido na prestação, em ST ao sistema normal de creditamento. (RCTE – Art. 64, I).
¶ Informações gerais
O lançamento gerado automaticamente tem reflexos diretos na apuração e no SPED Fiscal. Os pontos abaixo descrevem o comportamento do sistema após a geração do lançamento.
- O lançamento é considerado na Apuração como Outros Créditos, em conformidade com a legislação vigente.
- O sistema gera automaticamente um registro E111 no SPED, com as informações do ajuste registrado em Outras Operações.
⚠️ Atenção!
Caso seja realizada a limpeza da apuração, o lançamento gerado automaticamente será excluído.