¶ Como Preencher a Opção pelo ICMS/ES?
A opção pelo ICMS/ES está disponível no menu: Impostos > Estaduais > ICMS/ES > Optante pelo ICMS/ES.
¶ Parâmetros
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Data Opção: Informe a data de início da opção.
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Optante ICMS/DF: Informe “Sim” para apurar o ICMS pela opção ICMS/ES e informe “Não” caso não deseje mais apurar pela opção ICMS/ES.
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Atividade Econômica: Informe a atividade econômica da empresa. As opções disponíveis são:
- Comércio/Serviço;
- Indústria;
- Energia Elétrica.
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Declaração Combustível: Informe o tipo da empresa para a declaração de combustível. As opções disponíveis são:
- Não Declarante;
- Posto de Combustível;
- TRR;
- Distribuidora;
- Importadora;
- Usina de Álcool.
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Regime Recolhimento: Informe o regime de recolhimento da empresa.
- Normal;
- Estimativa.
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Substituto Tributário: Informe se é substituto tributário.
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Período Apuração CIAP: Informe se o CIAP será apurado junto com o ICMS ou no final do mês.
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Crédito Presumido Transportes: Informe se a empresa é optante pelo crédito presumido de Transportes.
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Quantidade Trabalhadores na Atividade: Para os Usuários que utilizam o módulo de Folha de Pagamento do Questor, nesse campo é possível definir a regra para, no momento da apuração do ICMS, o sistema buscar o total de colaboradores processados na folha de pagamento.
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Total Folha de Salário: Informe a regra para compor o total da folha de salários.
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ICMS - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Próprio a Recolher.
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Substituição Tributária - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS ST a Recolher.
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DIFA - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher.
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FUNDAP - Imposto: Informe o código de recolhimento do FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - DIFAL Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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Observações: Informe observações diversas.