¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/CE
Para os estabelecimentos localizados na UF do Ceará, o sistema possibilita o cálculo e a apuração automática do crédito presumido de transportes.
Para habilitar essa operação, é necessário acessar a opção do ICMS/CE e definir o campo Crédito Presumido de Transportes como “Sim”.
Ao realizar essa configuração, o sistema calculará automaticamente o crédito e gerará o lançamento de ajuste em Outras Operações de ICMS.
Caminho no sistema: Obrigações > ICMS > CE > Optante pelo ICMS/CE.
Para que o cálculo seja realizado automaticamente, além da opção habilitada, é necessário que a empresa possua Documentos Fiscais de Prestação de Serviços de Transporte (exceto transporte aéreo) registrados no movimento de Saídas, com destaque de ICMS.
¶ Outras Operações ICMS/CE
O lançamento em Outras Operações fica localizado em: Obrigações > ICMS > CE > Outras Operações.
Ao efetuar a apuração do ICMS/CE o sistema irá automaticamente totalizar o valor do ICMS destacado nos lançamentos de saída com o campo Estado Origem igual ao do estabelecimento e aplicar 20% sobre este total, com o resultado da operação irá criar um lançamento em Outras Operações com:
- Operação: 16125 - Outros Créditos - Crédito Presumido
- Data de Lançamento: igual a último dia do mês;
- Código de Ajuste do SPED: CE020001 - Crédito Presumido
Este lançamento será contabilizado na Apuração como Outros Créditos conforme legislação vigente e será gerado um registro E111 no SPED com as informações do lançamento do ajuste efetuado em Outras Operações.
⚠️ Atenção!
Ao efetuar a limpeza da apuração, este lançamento efetuado automaticamente será excluído.