¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/BA
Para os estabelecimentos localizados na UF da Bahia, o sistema permite realizar o cálculo e a apuração automática do Crédito Presumido de Transportes.
Para habilitar essa funcionalidade, é necessário acessar a opção do ICMS/BA e marcar o campo Crédito Presumido de Transportes como “Sim”.
Uma vez habilitada, o sistema passa a calcular automaticamente o crédito presumido de transportes e gera o lançamento de ajuste correspondente em Outras Operações.
Rotina de acesso: Obrigações > ICMS > BA > Optante pelo ICMS/BA.
Para que o cálculo do crédito seja realizado automaticamente, além da habilitação da opção, é necessário que a empresa possua Documentos Fiscais de Prestação de Serviços de Transportes (exceto transporte aéreo) escriturados no movimento de Saídas, com destaque de ICMS.
Na apuração do ICMS/BA, o sistema irá:
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Totalizar o valor do ICMS destacado nos lançamentos de saídas cujo campo Estado Origem seja igual à UF do estabelecimento;
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Aplicar 20% sobre esse total;
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Gerar automaticamente um lançamento em Outras Operações, com as seguintes informações:
- Operação: 30080 – Q14 Apuração - Outros Créditos
- Data de Lançamento: último dia do mês
- Código de Ajuste do SPED: 32075 – Outros Créditos: OPÇÃO PELO CRÉDITO PRESUMIDO DE 20% - TRANSPORTE RODOVIÁRIO, AQUAVIÁRIO, DUTOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO - ART. 270, III, B DO RICMS
O preenchimento automático do campo Observações no lançamento de Outras Operações dependerá da informação registrada no campo Observações da Opção do ICMS/BA.
Caso necessário, o usuário também poderá editar ou incluir a observação manualmente, diretamente no lançamento após a apuração.
¶ Outras Operações ICMS/BA
Acesse a rotina: Obrigações > ICMS > BA > Outras Operações.
Este lançamento será contabilizado na Apuração como Outros Créditos conforme legislação vigente e será gerado um registro E111 no SPED com as informações do lançamento do ajuste efetuado em Outras Operações.
⚠️ Atenção!
Ao efetuar a limpeza da apuração, este lançamento efetuado automaticamente será excluído.