O que é a SUFRAMA?
SUFRAMA é a sigla para Superintendência da Zona Franca de Manaus, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Ela é responsável pela administração da Zona Franca de Manaus e por promover o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental e de Macapá/Santana (AP), por meio de incentivos fiscais e políticas de fomento industrial.
A SUFRAMA disponibiliza um sistema eletrônico para que as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) informem mensalmente seus dados socioeconômicos.
Essas informações são consolidadas nos Indicadores de Desempenho do PIM, que avaliam a performance das empresas da região.
O acesso ao sistema é feito via portal: www.suframa.gov.br
A missão da SUFRAMA é promover o desenvolvimento regional sustentável, incentivando:
A autarquia também é responsável pelo controle e fiscalização dos incentivos fiscais concedidos às empresas beneficiárias.
As empresas que atuam na Zona Franca de Manaus e têm projetos aprovados pela SUFRAMA podem usufruir de incentivos fiscais federais, estaduais e municipais.
Entre os principais benefícios, destacam-se:
⚠️ Importante!
Os incentivos são vinculados ao produto incentivado, e não ao projeto de instalação da empresa.
A atuação da SUFRAMA abrange os seguintes Estados e Municípios:
Segundo os Artigos 40 e 41, Capítulo IV da Resolução nº 203/2012, as empresas com projetos industriais aprovados pelo CAS (Conselho de Administração da SUFRAMA) devem:
Prazo de envio: Até o 25º dia do mês subsequente ao período de referência.
⚠️ Atenção!
O envio é eletrônico, conforme orientações disponíveis no portal da SUFRAMA, no Manual de Indicadores e Regimes Tributários.