¶ Como Preencher a Opção pelo ICMS/AM?
Para cadastrar a opção pelo ICMS/ AM, acesse a rotina: Obrigações > Fiscal > ICMS > AM > Optante pelo ICMS/AM.
¶ Preenchimento
Ao abrir o menu, clique no ícone de "+" para inserir um novo registro e preencha os seguintes campos:
- Data Opção: Informe a data de início da opção.
Observação: Antes de efetuar a nova opção pelo Amazonas, o usuário deve encerrar a opção Optante Demais Estados, informando a data do último dia do mês apurado.
- Optante ICMS/AM: Escolha qual será o tratamento para a opção cadastrada. Selecione uma das opções:
- SIM – para indicar que a empresa apurará o ICMS conforme as regras específicas do estado do Acre.
- NÃO – para encerrar a opção de apuração pelo ICMS/AM.
- Regime: Informe o tipo de regime de apuração.
- Periodicidade: Informe a periodicidade de apuração do ICMS.
- Período Apuração CIAP: Informe o critério para apuração do CIAP.
- ICMS - Imposto: Informe o código do imposto gerado para o ICMS Próprio a Recolher.
- Substituição Tributária - Imposto: Informe o código do imposto gerado para o ICMS ST a Recolher.
- Apurar ICMS Incentivado: Informe “Sim” se o contribuinte for indústria incentivada, liberando as opções de apuração dos incentivos; informe “Não” caso contrário.
- ICMS Incentivado - Imposto: Informe o código do imposto gerado para o ICMS Subapuração a Recolher.
- DIFA - Imposto: Informe o código do imposto gerado para o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher.
- DIFAL/FCP (EC 87/2015) - DIFAL Imposto: Informe o código do imposto gerado para o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher.
- DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP Imposto: Informe o código do imposto gerado para o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher.
- Observações: Informe observações diversas.
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