¶ Lançamentos de Débitos Especiais para Apuração do ICMS/AM
Débitos Especiais são valores de ICMS que devem ser recolhidos fora do cálculo mensal da apuração do imposto. Ou seja, são valores a pagar mesmo que, ao final do mês, o ICMS apurado tenha sido zero ou negativo. Por isso, são chamados de valores extra-apuração.
¶ Lançamento no SPED Fiscal
A escrituração dos Débitos Especiais no SPED Fiscal deve seguir as seguintes regras:
- Quando houver apuração de ICMS Normal:
- Informar o total no Campo 15 do Registro E110;
- Gerar um Registro E116 individual para cada débito especial.
- Quando houver Sub Apuração (ICMS por filial, atividade, etc.):
- Informar o total no Campo 13 do Registro 1920;
- Gerar um Registro 1926 individual para cada débito especial.
Além disso:
- Os débitos pertencentes ao ICMS Próprio devem ser informados também no Registro E111.
- Já os débitos da Sub Apuração vão no Registro 1921.
Todos os lançamentos devem estar vinculados a códigos de ajuste SPED específicos, de acordo com a Tabela 5.1.1 do SPED.
No caso do Amazonas, esses códigos iniciam com AM05.
A rotina de lançamento dos Débitos Especiais está disponível no menu: Obrigações > Fiscal > ICMS > AM > Débitos Especiais.
¶ Preenchimento
Ao abrir o menu, clique no ícone de "+" para inserir um novo registro e preencha os seguintes campos:
- Data de Lançamento: Informe o dia, mês e ano do lançamento.
- Sequência: Gerada automaticamente pelo sistema.
- Código do Imposto e Variação do Imposto: Selecione o código vinculado ao grupo 2.23 - ICMS - AM. O vencimento do imposto precisa estar gerado.
- Data de Vencimento: Será sugerida automaticamente ao informar o Código do Imposto e sua Variação, mas pode ser editada manualmente.
- Valor do Débito: Informe o valor dos débitos que será lançado no SPED Fiscal.
- Número do Documento: Campo informativo, utilizado apenas para controle interno.
- Operação:
- Para gerar ajuste no Bloco E100 (ICMS Normal) do SPED Fiscal, utilize a operação 130020 - Débitos Especiais.
- Para gerar ajuste no Bloco 1900 (Sub Apuração), utilize a operação 130033 - Débitos Especiais - Sub Apuração.
- Ajuste SPED: Selecione um código válido da Tabela SPED 5.1.1, obrigatoriamente iniciando com AM05XXXX, conforme a necessidade do ajuste.
- Descrição Complementar: Será a mesma exibida no SPED Fiscal.
- Tabela Contábil: Informe a tabela contábil correspondente para que o valor seja contabilizado no módulo Contábil.
¶ Informações Adicionais Ajuste - E112
Caso a empresa precise informar no SPED ICMS os dados referentes ao Ajuste – Registro E112, preencha os seguintes campos:
- Número do Documento: Informe o número do documento de arrecadação (ex.: DAR, GNRE, etc.).
- Número do Processo: Informe o número do processo ao qual o ajuste está vinculado (administrativo ou judicial).
- Origem do Processo: Selecione a origem do processo, escolhendo uma das seguintes opções:
- SEFAZ;
- Justiça Federal;
- Justiça Estadual;
- Outros.
- Descrição do Processo: Informe um resumo do conteúdo do processo que deu origem ao ajuste.
- Descrição Complementar: Informe detalhes adicionais que complementem as informações do ajuste.
¶ Débito Especial ICMS Normal (E110 - E116)
Para que o Débito Especial seja escriturado no SPED Fiscal nos registros da Apuração do ICMS Próprio (Blocos E110, E111 e E116), utilize a operação 130020 - Débitos Especiais.
¶ Registros SPED E110 - E116
- Totalização no Campo 15 do Registro E110: No Registro E110, o valor do Débito Especial será totalizado no Campo 15 – Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração.
¶ Escrituração no Registro E111
No Registro E111 do SPED Fiscal, será gerado o Ajuste correspondente ao lançamento do Débito Especial.
¶ Escrituração no Registro E116
No Registro E116 do SPED Fiscal, será gerado o valor do ajuste com base no código do imposto e na data de vencimento do ICMS informados no lançamento da rotina.
¶ Débito Especial Sub Apuração (1900 - 1926)
Para que o Débito Especial seja escriturado no SPED Fiscal nos registros da Apuração de Outras Apurações (Sub Apuração), nos Blocos 1920, 1921 e 1926, utilize a operação 130033 - Débitos Especiais - Sub Apuração.
É obrigatório informar no campo Indicador de Sub Apuração a qual sub apuração esse ajuste pertence.
¶ Registros SPED 1900 - 1926
- Totalização no Campo 13 do Registro 1920: No Registro 1920 da Sub Apuração 5, o valor será totalizado no Campo 13 – Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração.
- Escrituração no Registro 1921: No Registro 1921 da Sub Apuração 5 do SPED Fiscal, será gerado o Ajuste correspondente ao lançamento.
Escrituração no Registro 1926: No Registro 1926 da Sub Apuração 5 do SPED Fiscal, será gerado o Ajuste correspondente ao lançamento.
