¶ Como Preencher a Opção pelo ICMS/AL?
A habilitação dessa funcionalidade é feita por meio da opção: Obrigações > Fiscal > ICMS > AL > Optante pelo ICMS/AL.
Com essa configuração ativa, o sistema realiza os cálculos de forma automática, garantindo conformidade fiscal e agilidade no processo de apuração.
¶ Preenchimento
Ao abrir o menu, clique no ícone de "+" para inserir um novo registro, e preencha os seguintes campos:
- Data Opção: Informe a data de início da opção pelo ICMS/AL.
- Optante ICMS/AL: Escolha qual será o tratamento para a opção cadastrada. Selecione uma das opções:
- SIM: Para apurar o ICMS pela opção ICMS/AL.
- NÃO: Para encerrar a opção vigente.
- Regime de Apuração: Informe o tipo de regime tributário:
- Normal;
- Produtor Rural ou Extrator;
- Substituto Tributário;
- Especial;
- Simples Nacional.
- Porte da Empresa: Campo habilitado apenas se o regime for Simples Nacional. Selecione o porte da empresa:
- ME (Microempresa);
- EPP (Empresa de Pequeno Porte);
- Normal.
- Tipo de Estabelecimento: Escolha qual será o tipo de estabelecimento para a opção cadastrada. Selecione entre:
- Único;
- Centralizado / Consolidado;
- Centralizador / Consolidador.
- Período de Apuração do ICMS: Escolha qual será a periodicidade da apuração. Selecione entre:
- Decendial.
- Quinzenal.
- Mensal;
- Crédito Presumido de Transportes: Informe se a empresa possui direito ao crédito presumido sobre serviços de transporte.
- Estimativa Fixa: Informe se a empresa utiliza o regime de estimativa fixa para recolhimento do ICMS.
- Ao selecionar "Sim", serão habilitados os campos Valor Mensal e Tabela Contábil para preenchimento, permitindo que o sistema calcule o imposto com base em um valor fixo mensal.
- Imposto: Informe o código do imposto utilizado para gerar o valor do ICMS Próprio a Recolher.
- DIFA – Imposto: Informe o código do imposto que será utilizado para gerar o ICMS Diferencial de Alíquotas relativo a uso e consumo e/ou ativo imobilizado a recolher.
- Substituição Tributária – Imposto: Informe o código do imposto que será utilizado para gerar o valor do ICMS Substituição Tributária (ST) a recolher.
- DIFAL/FCP (EC 87/2015) – DIFAL Imposto: Informe o código do imposto que será utilizado para gerar o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações destinadas a não contribuintes.
- DIFAL/FCP (EC 87/2015) – FCP Imposto: Informe o código do imposto que será utilizado para gerar o valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) em operações destinadas a não contribuintes.
- Quant. Trabalhadores na Atividade: Informe a regra utilizada para gerar automaticamente a quantidade de trabalhadores na atividade durante a apuração.
- Apuração do Lucro Bruto: Informe o critério adotado para a apuração do lucro bruto. Selecione entre:
- Real;
- Presumido.
- Sistema de Inventário: Informe o tipo de sistema de controle do inventário adotado:
- Anual;
- Periódico.
- Método de Cálculo de Estoque: Informe o método de valorização do estoque utilizado pelo estabelecimento. Selecione entre:
- Custo Médio;
- PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair).
- Medidor de Energia: Informe o código do medidor de energia elétrica vinculado ao estabelecimento.
- Observações: Campo livre para inserir informações complementares ou anotações diversas relacionadas ao estabelecimento ou à apuração.
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