¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/AL
Para os estabelecimentos cadastrados na UF de Alagoas, o sistema permite o cálculo e apuração automática do crédito presumido de transportes.
Para que essa operação ocorra de forma automática, é necessário realizar uma nova opção pelo ICMS/AL, marcando "Sim" no campo Crédito Presumido de Transportes.
Ao ativar essa opção, o sistema:
- Efetua automaticamente o cálculo do crédito presumido com base nas operações de transporte.
- Gera o lançamento de ajuste correspondente na rotina de Outras Operações de ICMS.
Configure a rotina pelo menu: Obrigações > Fiscal > ICMS > AL > Optante pelo ICMS/AL.
Para que o cálculo ocorra automaticamente, além da opção habilitada, é necessário que existam, na empresa, Documentos Fiscais de Prestação de Serviços de Transporte (exceto transporte aéreo) escriturados no movimento de saídas com destaque de ICMS.
Para verificar os lançamentos gerados pelo sistema, acesse a rotina: Obrigações > Fiscal > ICMS > AL > Outras Operações ICMS/AL.
¶ Apuração Automática do Crédito Presumido de Transportes – ICMS/AL
Ao realizar a apuração do ICMS/AL, o sistema automaticamente totaliza o valor do ICMS destacado nos documentos fiscais de saída, desde que:
- O Estado de Origem informado no documento seja igual ao do estabelecimento (Alagoas).
- A empresa esteja com a opção de Crédito Presumido de Transportes habilitada.
- Em seguida, o sistema aplica 20% sobre esse total e gera um lançamento na rotina de Outras Operações, com os seguintes parâmetros:
- Operação:
5584 - DAC Q06.P02.C09 - Créditos – Outras Hipóteses - Data de Lançamento: Último dia do mês de apuração
- Código de Ajuste do SPED:
AL029999 - Outros Créditos - Outros ajustes de créditos - O valor será considerado na apuração como Outros Créditos, conforme a legislação vigente.
- Será automaticamente gerado um registro E111 no SPED Fiscal, com base nas informações do ajuste criado.
Atenção: Caso seja realizada a limpeza da apuração, o lançamento automático de crédito presumido será excluído e deverá ser gerado novamente ao refazer a apuração.