¶ Como Cadastrar a Tabela para Exclusão de Valores da Base de Cálculo do PIS e da COFINS?
Alguns entendimentos legais e jurisprudenciais permitem exclusões específicas da base de cálculo do PIS e da COFINS.
¶ Como o sistema trata essas exclusões?
O sistema disponibiliza tratativas relacionadas a regra de "Base de Cálculo de PIS e COFINS" através da configuração das tabelas de receita e base de cálculo (PIS e COFINS), nas quais é possível definir inclusão ou exclusão de valores da base de cálculo.
¶ Como Configurar a Tabela?
Para criar uma nova tabela de exclusão ou inclusão de valores na base de cálculo do PIS e da COFINS, siga os passos:
- Acesse o menu: Obrigações > Fiscal > EFD Contribuições > Receita Base de Cálculo (PIS e COFINS).
- Clique no ícone "Novo".
O sistema preencherá automaticamente o campo "Configuração Receita e Base de Cálculo de PIS/COFINS" com um número sequencial correspondente à nova tabela.
- Informe a descrição da tabela, de forma clara e identificável, e clique em "Salvar" para finalizar a primeira parte do cadastro.
Após cadastrar a tabela de Receita e Base de Cálculo (PIS e COFINS), é necessário definir as regras de exclusão. Para isso:
- Acesse o campo "Tabela Importação Regra".
- Identifique o CST (Código de Situação Tributária) para o qual deseja configurar a regra.
- Clique no ícone "Editar" correspondente ao CST selecionado.
- Preencha as regras para: Valor da Receita, e Base de Cálculo.
- Após preencher todas as informações necessárias, clique em "Salvar".
¶ Variáveis Para Cadastro
| Regra | Descrição |
| vlrProduto | Valor Total |
| vlrSubTributProduto | Valor Sub. Tribut. Prod. |
| vlrIPIProduto | Valor IPI |
| vlrDescontoProduto | Valor Desconto |
| vlrDespesaAcessoriaProduto | Valor Despesa Acessória |
| vlrFreteProduto | Valor Frete |
| vlrPedagioProduto | Valor Pedágio |
| vlrSeguroProduto | Valor Seguro |
| vlrAbatimentoProduto | Abatimento Não Tributado |
| vlrSubTribut | Valor Sub. Tribut. |
| vlrICMS | Valor ICMS Produto |
| vlrPIS | Valor PIS |
| vlrCOFINS | Valor COFINS |
| VlrISSBaseCalcProduto | Base Cálculo ISS Produto |
| VlrISSProduto | Valor ISS Produto |
| VlrISSIsentasProduto | Isentas ISS Produto |
| VlrISSOutrasProduto | Outras ISS Produto |
| vlrDespAduProduto | Despesas Aduaneiras |
| vlrFCPProduto | Valor FCP |
| vlrICMSFCPUFDest | Valor ICMS FCP UF Destino |
| vlrICMSInterUFDest | Valor ICMS Interestadual UF Destino |
| vlrICMSInterUFRem | Valor ICMS Interestadual UF Remetente |
| vlrFCPICMS | Valor FCP ICMS Produto |
| vlrFCPST | Valor FCP ST Produto |
| vlrFCPSTRetido | Valor FCP ST Retido Produto |
| vlrAdicFreteRM | Valor AFRMM |
| AliquotaICMSInterna | Alíquota ICMS Interna |
| vlrICMSDestacado | ICMS Destacado |
| vlrFCPICMSDestacado | FCP ICMS Destacado |
| MVA | MVA |
| vlrComplementarICMS | Valor Complementar ICMS |
| vlrICMSMonofasicoRet | Valor ICMS Monofásico Retido |
| vlrSubTributRet | Valor ICMS ST Retido Anterior |
| vlrIPIDevolvido | IPI Devolvido |
¶ Aplicação Prática da Regra de Base de Cálculo – Exclusão do ICMS
Ao realizar o lançamento da nota fiscal, e havendo valor de ICMS lançado para determinado produto, o sistema irá aplicar automaticamente a regra configurada na Tabela de Receita e Base de Cálculo (PIS e COFINS).
Como isso ocorre:
- Após o lançamento do documento, acesse: Obrigações > Fiscal > EFD Contribuições > Facilitadores > Gerar Detalhamento PIS e COFINS Saídas.
- No campo Configuração Receita e Base de Cálculo de Pis Cofins, selecione a tabela de Receita Base de Cálculo (PIS e COFINS) cadastrada e execute a ação.
- Ao executar essa rotina, o sistema irá calcular automaticamente a base de cálculo do PIS e da COFINS, subtraindo o valor do ICMS conforme definido na regra configurada.
¶ Resultado:
Essa funcionalidade garante que o valor do ICMS não componha a base de cálculo das contribuições, atendendo integralmente à regra criada na tabela de Receita e Base de Cálculo (PIS e COFINS).
¶ Exclusão de Valores da Base de Cálculo do PIS e da COFINS - Entradas
A Medida Provisória nº 1.159/2023 trouxe alterações significativas no cálculo dos créditos de PIS e COFINS.
A medida passou a valer a partir de 01/05/2023 para Pessoas jurídicas optantes pelo regime não cumulativo do PIS e da COFINS.
A partir da data mencionada, essas empresas devem excluir o valor do ICMS incidente sobre a operação da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS.
A configuração da exclusão do ICMS na apuração dos créditos segue a mesma lógica utilizada para o movimento de saídas, ou seja:
- Utilize a Tabela de Receita e Base de Cálculo (PIS e COFINS).
- Configure a regra de exclusão na base de cálculo.
- Execute a geração do detalhamento de PIS e COFINS das Entradas pelo menu: Obrigações > Fiscal > EFD Contribuições > Facilitadores > Gerar Detalhamento PIS e COFINS Entradas.
- O sistema irá deduzir automaticamente o ICMS, conforme a regra aplicada.
¶ Resultado da aplicação para as entradas
¶ Como Vincular a Tabela na Importação de Notas?
Para que o sistema realize o cálculo automático dos valores de PIS e COFINS, sem a necessidade de executar a rotina de detalhamento manual, siga os passos abaixo:
- Acesse o menu: Operações > Fiscal > Importações > Área de Trabalho Importações.
- Em seguida, vá para: Configurações > NF-e / NFC-e / CF-e / NFCom > Outras.
- No campo "Configuração Receita e Base de Cálculo de PIS/COFINS", informe a tabela previamente cadastrada com as regras de inclusão/exclusão aplicáveis.
