¶ Como Configurar e Gerar a Pauta Mínima Para o Sped Contribuições?
Para compreender corretamente o tratamento das alíquotas diferenciadas na EFD Contribuições, é fundamental observar a relação entre CST, Tipo de Débito e registros de apuração, conforme definido no manual oficial do SPED.
¶ Registro 0110 – Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito
No campo 04 – COD_TIPO_CONT, que indica o tipo de contribuição apurada no período, deve ser utilizado: Código 2 – Apuração da Contribuição a Alíquotas Específicas.
Aplicável às situações de:
- Alíquotas diferenciadas;
- Apuração por unidade de medida de produto.
Esse código identifica que a empresa possui operações sujeitas a regras especiais de apuração.
¶ Registros M200 / M600 – Consolidação da Contribuição do Período
Esses registros consolidam as contribuições de PIS/Pasep e COFINS apuradas no período, considerando:
- Regime não cumulativo;
- Regime cumulativo;
- Desconto de créditos do próprio período;
- Créditos de períodos anteriores;
- Retenções na fonte;
- Outras deduções previstas em lei.
¶ Campo 02 – Contribuição Não Cumulativa
Informe o valor total da contribuição não cumulativa do período, correspondente à soma do campo 13 (VL_CONT_PER) do registro M210, quando o COD_CONT for:
- 01, 02, 03, 04, 32 (quando houver não cumulatividade, exclusiva ou não) ou 71.
Caso a pessoa jurídica esteja exclusivamente no regime cumulativo, informe 0.
¶ Campo 09 – Contribuição Cumulativa
Informe o valor total da contribuição cumulativa do período, correspondente à soma do campo 13 (VL_CONT_PER) do registro M210, quando o COD_CONT for:
- 31, 32 (quando exclusivamente cumulativo), 51, 52, 53, 54 ou 72.
Caso a pessoa jurídica esteja exclusivamente no regime não cumulativo, informe 0.
¶ Registros M210 / M610 – Detalhamento da Contribuição do Período
O sistema deve gerar um registro M210 (PIS) ou M610 (COFINS) para cada situação geradora de contribuição, conforme a Tabela 4.3.5 – Código de Contribuição Social Apurada.
Esses registros recuperam os valores das bases de cálculo escrituradas nos Blocos: A, C, D, e F.
Quando o produto for tributável, seja por alíquota normal ou alíquota diferenciada, a apuração deve:
- Compor o registro M210/M610;
- Utilizar CST das Tabelas 4.3.3 (PIS) e 4.3.4 (COFINS);
- Relacionar corretamente com o Tipo de Débito da Tabela 4.3.5.
Observação: Nesse cenário, alíquotas diferenciadas tributáveis NÃO utilizam as tabelas 4.3.10 ou 4.3.11.
¶ Registros M410 / M810 – Detalhamento de Receitas sem Incidência
Utilize esses registros para detalhar receitas que sejam:
- Isentas;
- Não alcançadas pela incidência;
- Sujeitas à alíquota zero;
- Com suspensão.
Essas receitas são totalizadas no registro pai M800, utilizando os códigos das tabelas informadas no campo 02 – NAT_REC.
Nessas situações, aplique as seguintes tabelas:
- Tabela 4.3.10 – Produtos sujeitos à incidência monofásica ou pauta (CST 02 e 04).
- Tabela 4.3.11 – Produtos com alíquota por unidade de medida (CST 03 e 04).
⚠️ Atenção!
Conforme orientação do validador, essas tabelas devem estar vinculadas ao CST 04 – Operação Tributável – Tributação Monofásica (Alíquota Zero).
¶ Entendendo o Erro no Lançamento da Nota
A empresa possui produtos com alíquotas diferenciadas, utilizando:
- CST 02 – Operação Tributável – Base de Cálculo = Valor da Operação (Alíquota Diferenciada).
- Tipo de Débito 4.3.10.301 – Veículos Automotores e Máquinas Agrícolas Autopropulsadas.
- Alíquotas:
- PIS: 2%.
- COFINS: 9%.
¶ Problema Identificado
Essa combinação é incompatível, pois:
- Tipos de Débito da Tabela 4.3.10 devem ser utilizados exclusivamente com CST 04
- Operações tributáveis com alíquota diferenciada devem utilizar:
- CST 02.
- Tipo de Débito da Tabela 4.3.5.
Vejamos abaixo o passo a passo para realizar a correção para a correta validação do registro no Sped Contribuições.
¶ 1º Passo – Configuração da Pauta Mínima
Utilize a rotina: Obrigações > Fiscal > EFD Contribuições > Configurador Apuração Pauta Mínima.
Nessa rotina:
- Cadastre o produto;
- Informe a unidade de medida;
- Informe o volume;
- Configure as abas 4.3.10 e 4.3.11, quando aplicável.
- Informe:
- Competência inicial;
- Competência final;
- Alíquotas ou valores para PIS e COFINS.
¶ 2º Passo – Cálculo da Pauta Mínima
Após a escrituração dos documentos fiscais, acesse: Obrigações > Fiscal > EFD Contribuições > Cálculo PIS COFINS Pauta Mínima.
Ao executar a rotina:
- O sistema calculará:
- Tabela 4.3.10: Base de Cálculo × Alíquota (%);
- Tabela 4.3.11: Quantidade Vendida × Alíquota (R$).
- No detalhamento PIS/COFINS/Outros, o sistema apresentará o Tipo de Débito configurado.
- Para alíquota diferenciada tributável, utilize:
- Tipo de Débito 4.3.05.52 – Contribuição Cumulativa Apurada a Alíquota Diferenciada.
Observação: O cliente pode optar por utilizar essas rotinas ou realizar o ajuste do tipo de débito por utilitário ou manualmente nos lançamentos.
¶ 3º Passo – Apuração da Contribuição
Com a combinação correta de CST x Tipo de Débito, realize a apuração.
Ao consultar o Demonstrativo da EFD Contribuições, verifique:
- Os valores na aba Consolidação;
- A correta geração das informações no arquivo digital.
Utilize sempre a combinação correta entre CST e Tipo de Débito, conforme o Manual da EFD Contribuições:
- Produto tributável com alíquota diferenciada:
- Utilize CST compatível + Tabela 4.3.5.
- Produto com alíquota diferenciada sem incidência (isento, alíquota zero ou suspensão):
- Utilize CST compatível + Tabelas 4.3.10 ou 4.3.11
Isso garante a validação do arquivo e a correta apuração das contribuições.
Tabelas para Consulta:
Tabelas 4.3.3 Tabela Código da Situação Tributária Referente ao PIS/Pasep – CST-PIS: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1629
Tabela 4.3.4 Tabela Código da Situação Tributária Referente à COFINS – CST-COFINS: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1630
Tabela 4.3.5 – Código de Contribuição Social Apurada: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1616.
Tabela 4.3.10 - Tabela Produtos Sujeitos à Alíquotas Diferenciadas: Incidência Monofásica e por Pauta (Bebidas Frias) (CST 02 e 04). Versão 1.22 - Atualizada em 27.01.2023: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1638
Tabela 4.3.11 – Produtos Sujeitos a Alíquotas por Unidade de Medida de Produto: Incidência Monofásica ou por Pauta (Bebidas Frias) – (CST 03 e 04) - Versão 1.30 11.10.2023: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/5786