¶ Como Preencher a Opção pela ECF para Empresas do Lucro Real?
A Opção pela ECF é a configuração que define o regime tributário e as regras de apuração do IRPJ e da CSLL para empresas tributadas com base no Lucro Real. Deve ser preenchida antes de iniciar a apuração dos impostos no período, pois todas as configurações aqui definidas influenciam diretamente os cálculos realizados pelo sistema.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > ECF > Lucro Real > Opção pela ECF.
¶ Registros existentes
Ao acessar a rotina, o sistema exibe as opções já cadastradas para a empresa. É possível editar um registro existente pelo ícone de edição ou incluir um novo pelo ícone Novo Registro.
⚠️ Atenção!
Para editar uma opção da ECF já salva, é necessário limpar a apuração do imposto até a data da opção antes de realizar qualquer alteração.
¶ Identificação e Regime Tributário
Esta seção reúne as configurações iniciais que identificam a empresa, seu vínculo com a ECF e o regime de apuração adotado.
- Data Opção: Informe a data em que a empresa optou pelo regime tributário. O sistema mantém o histórico do regime de apuração por período. Para registrar a saída do regime, insira um novo registro com a data em que a empresa deixou de ser tributada pelo regime e informe “Não” no campo Optante pela ECF. Preferencialmente, a data de início deve corresponder ao início do exercício.
- Optante da ECF (IRPJ e CSLL): Selecione Sim ou Não. Ao selecionar “Sim”, o sistema habilita os demais campos de configuração. A opção Não é utilizada quando a empresa muda de regime tributário, como para o Simples Nacional, por exemplo.
- Forma Tributação Lucro: Selecione o regime de tributação entre Lucro Real, Lucro Presumido ou Imunes e Isentas.
- Qualificação da Pessoa Jurídica: Define qual Plano Referencial será utilizado no validador da ECF. As qualificações disponíveis e seus respectivos registros no validador são os seguintes:
- PJ em Geral: L100A, L300A, M300A, M350A, P100 e P150.
- PJ Componente do Sistema Financeiro: L100B, L300B, M300B e M350B.
- Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar: L100C, L300C, M300C e M350C.
- Plano Referencial: Selecione o mesmo plano referencial informado no módulo Contabilidade. Empresas do regime Lucro Real devem utilizar, em geral, o plano referencial A.
- Situação Especial: Informe o indicador de situação especial e outros eventos. Não havendo situação especial, mantenha o campo com a opção Normal.
- Data Situação Especial/Evento: Informe a data de ocorrência da situação especial, quando houver. Em casos de situação especial, insira um novo registro na data da situação e outro no dia seguinte: o registro na data da situação realiza o encerramento do ciclo anterior, e o registro do dia seguinte inicia um novo ciclo com os valores após a situação especial. Não havendo situação especial, mantenha o campo sem preenchimento.
- Patrimônio Remanescente: Em caso de situação especial com patrimônio remanescente, informe o percentual neste campo. Não havendo situação especial, mantenha o campo sem preenchimento.
¶ Regime e Forma de Apuração
Esta seção define como o sistema realizará a apuração do IRPJ e da CSLL ao longo do período.
- Regime Apuração: Selecione Mensal ou Trimestral. Na opção Trimestral, a apuração é determinada com base em Balancete de Suspensão ou Redução, seguindo regras contábeis. Na opção Mensal, o campo Forma Determinação é habilitado para configuração adicional.
- Forma Determinação: Disponível apenas quando o Regime de Apuração for mensal. As opções são:
- Com Base na Receita Bruta e Acréscimos: A apuração é baseada em regras fiscais.
- Com Base em Balancete de Suspensão ou Redução: A apuração é baseada em regras contábeis.
¶ Apuração do IRPJ
Os campos desta seção são habilitados ao selecionar “Sim” em “Apurar IRPJ Lucro Real”.
- Apurar IRPJ Lucro Real: Selecione Sim para habilitar a apuração do IRPJ e os campos de código do imposto e variação.
- IRPJ - Imposto: Informe o código do imposto para apuração do IRPJ.
- IRPJ - Variação Imposto: Informe o código da variação do imposto para apuração do IRPJ.
⚠️ Atenção!
O campo IRPJ Anual - Imposto é habilitado somente quando o Regime de Apuração for Mensal e a Forma de Determinação for Com Base na Receita Bruta e Acréscimos.
¶ Apuração da CSLL
Os campos desta seção são habilitados ao selecionar “Sim” em “Apurar CSLL Lucro Real”.
- Apurar CSLL Lucro Real: Selecione Sim para habilitar a apuração da CSLL e os campos de código do imposto e variação.
- CSLL - Imposto: Informe o código do imposto para apuração da CSLL.
- CSLL - Variação Imposto: Informe o código da variação para apuração da CSLL.
- Alíquota CSLL: Informe a alíquota da CSLL aplicável à empresa. As opções disponíveis são 9%, 15%, 17% e 20%.
⚠️ Atenção!
O campo CSLL Anual - Imposto é habilitado somente quando o Regime de Apuração for Mensal e a Forma de Determinação for Com Base na Receita Bruta e Acréscimos.
¶ Cotas, Compensação de Prejuízo e Demais Configurações
Esta seção concentra as configurações complementares relacionadas ao parcelamento dos tributos, compensação de prejuízo e controle de saldos.
- Deseja Dividir CSLL e IRPJ em Cotas: Informe se os tributos serão parcelados em quotas. Ao selecionar “Sim”, os débitos no Controle de Tributos serão divididos em 3 quotas, respeitando o valor mínimo por parcela.
- Realizar Compensação de Prejuízo: Informe se o sistema deve compensar o prejuízo de forma automática.
- Controla Prejuízo Não Operacional: Ao selecionar Ambos, IRPJ ou CSLL, o campo Percentual de Compensação Prejuízo Não Operacional é habilitado. Ao selecionar “Não”, o campo permanece desabilitado.
- Percentual Compensação Prejuízo Não Operacional: Informe o percentual de compensação do prejuízo. O sistema sugere automaticamente 90%, podendo ser alterado conforme a necessidade da empresa.
- Atualiza Saldo Negativo: A opção “Sim” permite que o sistema controle automaticamente a atualização pela SELIC do saldo negativo de imposto.
- Controlar Saldo Retidos: A opção “Não” faz com que os saldos de retidos não sejam transportados para os próximos períodos. A opção “Sim” efetua o controle dos saldos, transportando os valores de um período para o outro.
- Regra Quantidade Trabalhadores na Atividade: Informe a regra para geração da quantidade de trabalhadores na atividade ao término do período.
- Observação: Campo destinado ao registro de observações da empresa referentes à opção da ECF, quando necessário.
