Opção pela ECF - Lucro Real
No Questor Cloud, a opção pela ECF para empresas tributadas com base no Lucro Real pode ser realizada na jornada Obrigações \ ECF \ Lucro Real \ Opção pela ECF:
Ao acessar a jornada, a mesma demonstrará as opções já existentes. Onde é possível editar através do ícone 
, ou inserir uma nova através do ícone 
.
Observação: Para que o sistema permita a edição de alguma opção da ECF que já esteja salva, é necessário limpar a apuração do imposto até a data da opção.
Data opção: Informar a data da opção da empresa pelo regime tributário. O sistema mantém o histórico do regime de apuração da empresa de cada período; portanto, para a empresa sair do regime tributário, deve-se efetuar a baixa do mesmo nessa mesma tela. Para isto, basta inserir um novo registro informando a data que a entidade deixou de ser tributada pelo regime e no campo “Optante pela ECF”, informar “Não”. Data de início é preferencialmente no início do exercício;
Optante da ECF (IRPJ e CSLL): Sim ou Não. Selecionando a opção "Sim", o sistema habilitará as demais configurações. A opção "Não" é utilizada quando a empresa muda de regime tributário, como para o Simples Nacional, por exemplo;
Forma Tributação Lucro: Opção pelos regimes Lucro Real, Lucro Presumido ou Imunes e Isentas;
Qualificação da Pessoa Jurídica: Este campo define qual Plano Referencial será usado no validador da ECF;
- PJ em Geral usará os seguintes registros no validador: L100A/L300A/M300A/M350A/P100/P150.
- PJ Componente do Sistema Financeiro usará os seguintes registros no validador: L100B/ L300B/ M300B e M350B.
- Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar usará os seguintes registros no validador: L100C/L300C/M300C e M350C.
Plano Referencial: Selecionar o mesmo plano referencial informado no módulo Contabilidade. Empresas do regime Lucro Real, em geral, devem utilizar o plano referencial A;
Situação especial: Informar o indicador de situação especial e outros eventos. Não havendo situação especial, manter o campo com a opção "Normal";
Data Situação Especial/Evento: Caso haja alguma situação especial, a data de ocorrência deve ser apontada neste campo. No caso das situações especiais informar uma nova opção no dia da situação especial e uma nova opção no dia seguinte da situação especial. Desta forma a nova opção no dia da situação especial faz o “encerramento” do ciclo anterior e a nova situação inicia um novo ciclo com os valores após a situação especial. Não havendo situação especial, manter o campo sem dados preenchidos;
Patrimônio remanescente: Em caso de situação especial com Patrimônio Remanescente, apontar o percentual neste campo. Não havendo situação especial, manter o campo sem dados preenchidos;
Regime Apuração: Mensal ou Trimestral. No caso da opção "trimestral", a apuração é determinada com base em Balancete de Suspensão ou Redução, onde a apuração é baseada em regras contábeis. A opção "mensal" habilita o campo "Forma Determinação" onde é possível a escolha entre a forma de determinação "Com Base na Receita Bruta e Acréscimos" ou "Com Base em Balancete de Suspensão ou Redução". Caso escolhida a opção "Com Base na Receita Bruta e Acréscimos", a apuração é baseada em regras fiscais.
Forma Determinação: "Com Base na Receita Bruta e Acréscimos" ou "Com Base em Balancete de Suspensão ou Redução';
- Com Base na Receita Bruta e Acréscimos: configuração por regras fiscais;
- Com Base em Balancete de Suspensão ou Redução: configuração por regras contábeis.
Apurar IRPJ Lucro Real: Quando selecionada a opção "Sim", o sistema habilita o campo para informação do código do imposto e variação referente ao IRPJ.
IRPJ - Imposto: Informar o código do imposto para apuração do IRPJ;
IRPJ - Variação Imposto: Informar o código da variação do imposto para apuração do IRPJ;
Observação: A opção "IRPJ Anual - Imposto" é somente habilitada quando o Regime de Apuração for "Mensal" e a forma de determinação for "Com Base na Receita Bruta e Acréscimos".
Apurar CSLL Lucro Real: Quando selecionada a opção "Sim", o sistema habilita o campo para informação do código do imposto e variação referente à CSLL.
CSLL - Imposto: Informar o código do imposto para apuração da CSLL;
CSLL - Variação Imposto: Informar o código da variação para apuração da CSLL;
Observação: A opção "CSLL Anual - Imposto" é somente habilitada quando o Regime de Apuração for "Mensal" e a forma de determinação for "Com Base na Receita Bruta e Acréscimos".
Deseja dividir CSLL e IRPJ em Cotas: Informar se utiliza parcelamento de IRPJ e CSLL em Quotas. Com a informação "Sim", os débitos no Controle de Tributos serão divididos em 03 quotas, lembrando o valor mínimo por parcela;
Alíquota CSLL: Informar a alíquota da CSLL. As opções disponíveis para este campo são:
- 9%;
- 15%
- 17%
- 20%.
Realizar Compensação de Prejuízo: Informar se deseja que o sistema compense o prejuízo de forma automática;
Controla Prejuízo Não Operacional: Caso selecionada a opção "Ambos", "IRPJ" ou "CSLL", habilitará o campo "Percentual de Compensação Prejuízo Não Operacional". Caso informado com a opção "Não", o campo fica desabilitado;
Percentual Compensação Prejuízo Não Operacional: Informar o percentual de compensação do prejuízo. O sistema sugere automaticamente o percentual de 90%, podendo ser alterado conforme necessidade da empresa;
Atualiza Saldo Negativo: A opção "Sim" permite que o sistema controle automaticamente a atualização pela SELIC do saldo negativo de imposto;
Controlar Saldo Retidos: A opção "Não" faz com que os saldos dos retidos não sejam transportados para os próximos períodos. A opção "Sim" efetua o controle dos saldos dos retidos transportando os valores de um período para o outro;
Regra Quantidade Trabalhadores na Atividade: Informe a regra para gerar a quantidade de trabalhadores na atividade no término do período. Esta informação era carregada para a extinta DIPJ, não sendo obrigatória da ECF;
Observação: Descrever as observações da empresa referente a opção da ECF, quando forem necessárias.