¶ Como configurar as Regras Fiscais do Lucro Real?
As Regras Fiscais do Lucro Real permitem definir os parâmetros de cálculo utilizados na apuração do IRPJ e da CSLL pelo regime de Lucro Real, associando CFOPs, operações e regras de cálculo a cada registro fiscal exigido. Utilize esta configuração quando a forma de determinação da receita estiver definida como “Com Base na Receita Bruta e Acréscimos”.
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¶ Pré-requisitos
Antes de iniciar a configuração, verifique os seguintes pontos.
- A forma de determinação da empresa deve estar definida como “Com Base na Receita Bruta e Acréscimos".
- Os CFOPs utilizados nas operações da empresa devem estar previamente cadastrados no sistema.
¶ Registros disponíveis
A tela apresenta quatro registros para configuração. Cada registro corresponde a uma obrigação fiscal específica e exige o preenchimento dos CFOPs, da operação e da regra de cálculo vinculados àquela apuração.
¶ 1º Passo — Registro N620: Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa
O Registro N620 é utilizado para configurar as informações que compõem o cálculo do IRPJ mensal por estimativa. Informe os seguintes campos:
- CFOPs: Informe os códigos fiscais de operações e prestações que compõem a base de cálculo do IRPJ por estimativa.
- Operação: Selecione a operação correspondente às movimentações que devem ser consideradas neste registro.
- Regra de Cálculo: Defina a regra que o sistema utilizará para apurar o valor do IRPJ mensal por estimativa.
¶ 2º Passo — Registro N660: Cálculo do CSLL Mensal por Estimativa
O Registro N660 destina-se à configuração do cálculo da CSLL mensal por estimativa. Informe os seguintes campos:
- CFOPs: Informe os códigos fiscais de operações e prestações que compõem a base de cálculo da CSLL por estimativa.
- Operação: Selecione a operação correspondente às movimentações que devem ser consideradas neste registro.
- Regra de Cálculo: Defina a regra que o sistema utilizará para apurar o valor da CSLL mensal por estimativa.
¶ 3º Passo — Registro Y540: Discriminação da Receita de Venda por Atividade Econômica
O Registro Y540 é responsável pela discriminação das receitas de venda dos estabelecimentos conforme a atividade econômica. Informe os seguintes campos:
- CFOPs: Informe os códigos fiscais correspondentes às vendas que devem ser discriminadas por atividade econômica.
- Operação: Selecione a operação vinculada às receitas de venda a serem informadas neste registro.
- Regra de Cálculo: Defina a regra utilizada para o rateio ou apuração das receitas por atividade.
¶ 4º Passo — Registro Y550: Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação
O Registro Y550 contempla as vendas realizadas à comercial exportadora com fim específico de exportação. Informe os seguintes campos:
- CFOPs: Informe os códigos fiscais referentes às operações de venda destinadas à exportação via comercial exportadora.
- Operação: Selecione a operação correspondente a este tipo de venda.
- Regra de Cálculo: Defina a regra de cálculo aplicável às receitas vinculadas a este registro.
¶ Informações gerais
Os quatro registros são independentes entre si e devem ser configurados conforme a realidade operacional da empresa. Apenas os registros aplicáveis às atividades do estabelecimento precisam ser preenchidos.
⚠️ Atenção!
Esta configuração é válida exclusivamente para empresas cuja forma de determinação esteja definida como “Com Base na Receita Bruta e Acréscimos”. Para outras formas de determinação, consulte a configuração correspondente ao regime adotado.