¶ Como configurar as Regras Contábeis do Lucro Presumido?
A Configuração das Regras Contábeis é a rotina responsável por vincular as contas contábeis aos registros da ECF, garantindo que os valores sejam carregados corretamente no demonstrativo. A configuração abrange os registros P200, P400 e Y672, contemplando a base de cálculo do IRPJ, da CSLL e demais informações contábeis da escrituração.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > ECF > Lucro Presumido > Configurar Regras Contábeis - Lucro Presumido.
¶ Execução
Ao acessar a rotina, clique no botão Executar para carregar os registros disponíveis para configuração. Serão exibidos quatro registros:
- Registro P200: Configuração da base de cálculo para o IRPJ.
- Registro P400: Configuração da base de cálculo para a CSLL.
- Registro Y672 – Ano Anterior: Configuração para os registros de outras informações contábeis relativas ao ano anterior da escrituração.
- Registro Y672 – Ano Escrituração: Configuração para os registros de outras informações contábeis relativas ao ano da escrituração.
¶ Configuração
Clique em um dos registros listados no lado esquerdo da tela para selecioná-lo. O registro selecionado ficará destacado em uma cor diferente, indicando que as regras cadastradas serão aplicadas àquela operação.
Em cada linha na qual a opção de Edição/Inclusão estiver disponível, clique nela para acessar a tela de configuração da linha selecionada, onde será possível vincular contas contábeis e definir as regras.
Para inserir uma conta contábil, clique em Adicionar uma Linha. Um modal será aberto para preenchimento das informações da regra. Os campos disponíveis são:
- Conta Contábil: Informe o código da conta contábil manualmente ou utilize a consulta para localizar as contas do plano de contas em uso pela empresa selecionada.
- Histórico: Selecione um histórico específico caso deseje filtrar apenas os lançamentos que contenham aquele histórico. O preenchimento é opcional.
- Regra: Selecione a regra de cálculo a ser aplicada. As opções com o sufixo “Histórico” filtram as informações considerando apenas o histórico informado na configuração.
- Tipo Saldo: Selecione entre as opções Societário e Fiscal.
- Fórmula: Selecione entre as opções Somar e Subtrair.
Após preencher os campos, clique em Salvar para registrar a configuração.
¶ Inserção Múltipla de Contas
É possível adicionar contas contábeis em lote. Ao abrir o modal de inclusão, utilize a opção Inserção Múltipla de Contas.
Clique no ícone da Lupa para selecionar as contas desejadas. Após marcar as contas, clique no botão Selecionar para incluí-las.
¶ Replicar Configuração
Para replicar as regras de uma linha já configurada para as demais, selecione a linha desejada e clique na ação Replicar Regra.
¶ Atualizar Valores
Para atualizar os saldos exibidos após realizar ou alterar configurações, utilize a ação Atualiza Valores.
¶ Informações gerais
Considere a seguinte observação antes de definir a forma de configuração utilizada pela empresa.
⚠️ Atenção!
Se houver configuração para os registros P200 e P400 tanto em Regras Fiscais quanto em Regras Contábeis, haverá duplicação da receita tributada. Deve-se optar por uma das formas de configuração: Regras Fiscais ou Regras Contábeis.