¶ Como Gerar o Arquivo ECF?
A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é uma obrigação acessória federal que substitui a DIPJ, integrando informações contábeis e fiscais das empresas. Esta rotina permite gerar o arquivo para transmissão ao ambiente SPED, conforme as regras da Receita Federal.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > Gerar Arquivo ECF.
¶ Parâmetros de Geração
Antes de gerar o arquivo, preencha os parâmetros que definem o escopo e as características da escrituração. Os campos estão descritos a seguir.
- Empresa: Código da empresa para a qual o arquivo será gerado.
- Filial – Sociedade em Conta de Participação (SCP): Filial correspondente, informada quando a geração se referir a uma SCP.
- Data Inicial: Data de início do período de apuração.
- Data Final: Data de encerramento do período. Deve coincidir com o término do exercício fiscal, com o encerramento da opção tributária ou com a data de situação especial, quando aplicável.
- Gerar Classificação pelo Apelido: Selecione Sim para utilizar o apelido das contas na classificação, ou Não para manter a classificação padrão.
- Indicador de Início de Período: Define a natureza do início do período escriturado. As opções disponíveis são:
- Regular (início no primeiro dia do ano).
- Abertura (início de atividades no ano-calendário).
- Resultante de cisão, fusão ou incorporação, ou remanescente de cisão.
- Resultante de transformação.
- Início de obrigatoriedade de entrega no ano-calendário.
- Escrituração Retificadora: Selecione Original para a primeira entrega, ou Retificadora quando o arquivo substituir uma escrituração já transmitida anteriormente.
- Número do Recibo Anterior: Número do recibo da escrituração original. Este campo é obrigatório quando a opção Retificadora estiver selecionada no campo anterior.
- Gerar Registro J050: Define o escopo do plano de contas exportado no registro J050. Selecione Movimento para incluir somente as contas com movimentação no período, ou Completo para exportar todas as contas do plano, independentemente de movimentação.
- Tipo da ECF: Identifica a natureza da empresa em relação à participação em SCP. As opções são:
- ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo.
- ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo.
- ECF da SCP.
- Método de Avaliação do Estoque Final: Método adotado pela empresa para avaliação do estoque. As opções disponíveis são:
- Custo médio ponderado.
- PEPS.
- Arbitramento.
- Inventário periódico.
- Método de Controle da Subconta: Indica a forma de controle adotada para as subcontas de ajuste ao valor recuperável e demais diferenças. As opções são:
- A – É controlada por subconta.
- B – É controlada por subconta, na forma prevista na IN 1.515/2014.
- C – Não é controlada por subconta, mas na forma prevista da IN 1.515/2014.
- D – Não é controlada por subconta porque não haverá ajustes decorrentes de diferenças.
- E – Sem controles por subcontas.
- F – É controlada por subconta em 01/01/2015, nos termos da IN 1.515/2014.
¶ Informações Gerais
Algumas regras são importantes para garantir a consistência da escrituração gerada.
⚠️ Atenção!
O campo Número do Recibo Anterior somente deve ser preenchido quando a escrituração for do tipo Retificadora. Para escriturações originais, o campo deve ser deixado em branco.
⚠️ Atenção!
A Data Final deve obrigatoriamente corresponder ao término do exercício fiscal, ao encerramento da opção tributária vigente ou à data de situação especial (fusão, cisão, incorporação, extinção). Datas divergentes podem causar inconsistências na validação do arquivo pelo PGE da ECF.
A opção Completo no campo Gerar Registro J050 resulta em arquivos maiores, pois inclui todas as contas do plano, mesmo sem movimentação no período. O campo Tipo da ECF determina o layout e os registros obrigatórios do arquivo; selecione a opção correta conforme a natureza jurídica e a participação societária da empresa.