¶ DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
A DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) é uma obrigação acessória anual e obrigatória, exigida pela Receita Federal do Brasil, destinada a pessoas jurídicas e equiparadas que atuam no mercado imobiliário.
O principal objetivo da DIMOB é combater a sonegação fiscal, por meio do cruzamento das informações das operações imobiliárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes envolvidos.
¶ O que deve ser informado na DIMOB?
Na declaração, devem ser informados os dados detalhados de todas as operações relacionadas a:
- Comercialização de imóveis: Construídos, loteados ou incorporados;
- Intermediação imobiliária: Aquisição, alienação ou locação de imóveis;
- Sublocação de imóveis;
- Administração de imóveis: Próprios, pertencentes a condôminos ou a sócios.
Essas informações permitem à Receita Federal acompanhar as transações realizadas ao longo do ano-calendário.
¶ Quem está obrigado a entregar a DIMOB?
Devem apresentar a DIMOB:
- Empresas do ramo imobiliário: Construtoras, incorporadoras, imobiliárias, entre outras;
- Pessoas jurídicas e equiparadas que realizem qualquer uma das atividades listadas acima;
- Holdings que atuem na administração ou locação de imóveis próprios.
- Não estão obrigadas à entrega:
- Pessoas físicas;
- Empresas que não realizaram nenhuma operação imobiliária no ano-calendário anterior.
¶ Prazo de entrega e penalidades
A DIMOB deve ser transmitida à Receita Federal até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao da realização das operações.
O atraso na entrega ou o envio de informações incorretas ou incompletas pode gerar penalidades, tais como:
Multa de R$ 500,00 a R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração de atraso;
Multa de R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações omitidas ou incorretas;
Aplicação de outras sanções legais, inclusive por crime contra a ordem tributária, quando cabível.
¶ Forma de entrega
A entrega da DIMOB é realizada exclusivamente por meio eletrônico, utilizando o Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível no site oficial da Receita Federal do Brasil.
Veja abaixo como são realizados os cadastros, lançamentos e geração do arquivo pelo sistema:
¶ Configurações Iniciais
Para a correta geração do arquivo, devemos realizar as seguintes configurações:
¶ Configuração da Empresa
Para habilitar a rotina, acesse a tela Configuração da Empresa e selecione a opção “Sim” para o detalhamento da DIMOB.
Caminho da rotina: Operações > FIscal > Configurações > Configuração da Empresa.
¶ Naturezas Código Fiscal de Operação (CFOP).
Para usuários que realizam o detalhamento da DIMOB por meio dos lançamentos de Saídas, acesse o Cadastro de CFOP (Naturezas de Operação) e, na aba Outros, selecione a opção “Sim” no campo Detalhar DIMOB.
Caminho da rotina: Operações > Fiscal > Configurações > Naturezas Código Fiscal de Operação (CFOP).
¶ Cadastro de Imóveis
Utilize a rotina de Cadastro de Imóveis para garantir que os dados do endereço do imóvel — Rua, Número, Bairro, Cidade, Estado e CEP — sejam preenchidos automaticamente nos lançamentos recorrentes relacionados a ele, como locação ou intermediação de venda.
Esse cadastro assegura que, no momento da geração do arquivo da DIMOB, os campos de endereço do imóvel sejam gerados corretamente, evitando inconsistências ou informações incompletas.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > Outros > Imóveis.
¶ Detalhamento DIMOB
Nesta rotina, visualize e registre o detalhamento das informações da DIMOB, que varia conforme o tipo de transação imobiliária.
Caminho da rotina: Obrigações > DIMOB > Lançamentos DIMOB.
O sistema permite o registro das seguintes operações:
- Ficha de Locação;
- Ficha de Incorporação;
- Ficha de Intermediação;
⚠️ Importante!
Para que o registro seja gerado corretamente na ficha de locação da DIMOB, informe todas as parcelas utilizando sempre o mesmo número de contrato do locador.
Essa padronização garante que os valores de locação sejam agrupados corretamente no arquivo da DIMOB, evitando divergências na validação das informações.
¶ Registro Gerado na DIMOB
No caso de registro de locação com lançamento prévio de Saídas, utilize sempre a mesma numeração de contrato para todos os lançamentos vinculados ao respectivo contrato.
Para evitar a sobrescrição de registros, informe a subsérie nos lançamentos. Essa prática garante a correta identificação das parcelas e o agrupamento adequado das informações na DIMOB.
¶ Consulta Detalhamento DIMOB
Nesta tela, visualize os lançamentos conforme os filtros inicial e final informados.
A rotina apresenta os lançamentos de locação, incorporação e intermediação de venda, separados por ficha, facilitando a conferência das informações antes da geração da DIMOB.
Caminho da rotina: Operações > Fiscal > Outros > Lançamentos de Saída DIMOB.
¶ Manutenção de Dados DIMOB
Utilize esta rotina para buscar e processar os lançamentos que serão considerados na geração da DIMOB.
A tela disponibiliza diversos filtros, que auxiliam na conferência e validação das informações, otimizando o processo antes da geração do arquivo.
Ao executar a rotina, o preenchimento dos dados é definido conforme o parâmetro “Listar Configuradas”, que determina quais informações serão consideradas no processamento.
Caminho da rotina: Operações > Fiscal > Outros > Gerar/Atualizar Dados DIMOB.
¶ Geração do Arquivo da DIMOB
Utilize esta rotina para gerar o arquivo da DIMOB destinado à entrega da declaração à Receita Federal.
No processamento, o sistema gera todas as informações relacionadas às atividades imobiliárias, incluindo:
- Locação;
- Intermediação de venda;
- Incorporação e construção.
Caminho da rotina: Operações > Fiscal > Outros > DIMOB > Gerar DIMOB
