¶ Como Cadastrar as Obras para Contribuição Previdenciária?
Assista ao vídeo ou acompanhe o passo a passo abaixo!
O sistema oferece uma rotina para cadastro de Obras, destinada exclusivamente ao setor de Construção Civil.
Nessa rotina, é possível cadastrar todas as Obras Vinculadas e Não-Vinculadas à desoneração da folha de pagamento. Assim, no momento do lançamento fiscal, quando a Natureza estiver vinculada às operações 13014, 13015, 13016, 13017 ou 13066, será habilitada uma nova tela para vincular a Obra ao lançamento.
A rotina de cadastro está localizada em: Obrigações > Fiscal > Contribuição Previdenciária > Cadastro Obras.
Ao abrir o menu, clique no ícone de “novo registro” (representado pelo "+") e preencha os seguintes campos:
- Código da Obra: Número sequencial preenchido automaticamente pelo sistema.
- Descrição: Informe uma descrição para a obra.
- Inscrição CNO: Informe a inscrição CEI da obra.
- Vinculada à Desoneração:
- Sim: Se a obra estiver vinculada à desoneração da folha.
- Não: Se não estiver vinculada.
- Imposto: Informe o código do imposto.
- Data Inicial: Informe a data inicial da obra.
- Somente serão permitidos lançamentos com data superior à data inicial da obra.
- Data Final: Informe a data final da obra.
- Não será permitido vincular lançamentos após a data final da obra.
- Alíquota: Informe a alíquota do imposto.
- Conta Contábil Debitada/Creditada EFD Cont.: Informe a conta contábil correspondente ao lançamento.
¶ Simples Nacional
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) se aplica às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, que recolhem com base no Anexo IV, desde que:
- A atividade exercida esteja entre aquelas alcançadas pela contribuição substitutiva.
- Sejam atendidos os limites e condições estabelecidos pela Lei 12.546/2011.
As operações utilizadas para o cálculo da contribuição são: 13014, 13015, 13016, 13017 e 13066, conforme informado anteriormente.