¶ Como Cadastrar os Segmentos de Produtos que Compõe o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)?
Nesta rotina, são cadastrados os códigos dos segmentos de produtos que compõem o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).
Essas informações são utilizadas no cadastro de produtos, na emissão de documentos fiscais e na geração do SPED Fiscal.
Para realizar o cadastro, consulta ou manutenção dos segmentos CEST, acesse o menu: Operações > Fiscal - Configurações > Cadastros > Consulta Segmento CEST.
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é um padrão criado para uniformizar a identificação das mercadorias e bens sujeitos à Substituição Tributária e à antecipação do ICMS.
Esse código deve ser informado em cada produto e constar em todos os documentos fiscais emitidos com incidência de Substituição Tributária.
O CEST é composto por sete dígitos numéricos, organizados da seguinte forma:
- Dois primeiros dígitos: identificam o segmento da mercadoria ou bem;
- Do terceiro ao quinto dígito: correspondem ao item dentro do segmento;
- Dois últimos dígitos: indicam as especificações do produto.
A legislação vigente estabelece 28 tipos de segmentos, nos quais os produtos ou bens são subdivididos.
Os segmentos representam o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características semelhantes, seja em relação ao conteúdo ou à destinação, conforme previsto no Anexo I do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.
¶ Preenchimento
Ao criar um novo cadastro de Segmento CEST, devem ser informados os seguintes campos:
- Segmento: informe o código do segmento.
- Descrição: informe a descrição do segmento de produtos.
¶ Consulta
Para consultar o segmento cadastrado, utiliza-se o ícone “Consultar”.
