¶ Como Cadastrar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)?
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é um código padronizado que tem como finalidade facilitar a identificação de mercadorias e bens sujeitos à Substituição Tributária (ST) e à antecipação do ICMS.
Esse código deve ser informado no cadastro de cada produto e constar em todos os documentos fiscais emitidos com aplicação de Substituição Tributária.
O CEST é composto por sete dígitos, estruturados da seguinte forma:
- 2 primeiros dígitos: identificam o segmento da mercadoria;
- 3 dígitos seguintes (3º ao 5º): indicam o item dentro do segmento;
- 2 últimos dígitos: representam as especificações do produto ou bem.
A legislação vigente define 28 segmentos de mercadorias e bens, nos quais os produtos são classificados conforme sua natureza e aplicação.
¶ Configuração
Nesta rotina são cadastrados os códigos do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), utilizados no cadastro de produtos, na emissão de documentos fiscais e na geração do SPED Fiscal.
Para realizar o cadastro, consulta ou manutenção dos códigos da tabela CEST, o usuário deve acessar a rotina: Operações > Fiscal - Configurações > Cadastros > Cadastro CEST.
¶ Preenchimento:
Ao criar um novo cadastro da Tabela de Apuração da EFD Contribuições, devem ser preenchidos os seguintes campos:
- Código: Informe o código sequencial do cadastro. O sistema sugere automaticamente o próximo número disponível na sequência.
- Segmento: Informe o código correspondente ao segmento de produtos.
- Número: Informe o número do código CEST.
- Descrição: Informe a descrição completa do CEST.
- Classificação Fiscal: Informe o código da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) vinculada ao item.
