¶ Como Gerar o Arquivo MIT?
O MIT (Módulo de Inserção de Tributos) é utilizado para declarar os débitos federais apurados no período. O arquivo é gerado pelo sistema a partir dos débitos escriturados e das configurações definidas para cada imposto.
Acesso: Obrigações > Controle de Tributos > MIT > MIT - Módulo de Inserção de Tributos.
¶ Geração do Arquivo
Para iniciar a geração, informe os parâmetros solicitados pelo sistema na tela de abertura da rotina.
- Empresa: Selecione a empresa para a qual o arquivo será gerado.
- Competência: Informe o mês/ano correspondente à apuração.
- Sem Movimento: Selecione "Sim" quando não houver débitos no período ou "Não" quando houver valores a declarar.
- Indicador Balanço/Balancete de Suspensão ou Redução no Mês: Informe "Sim" ou "Não", conforme a situação da empresa no período.
O arquivo será gerado automaticamente com o nome padrão definido no manual do MIT, seguindo o formato indicado abaixo.
📌 Orientação importante!
Exemplo de nomenclatura: 87654321-MIT-202504.json
Serão incluídos no arquivo os impostos vinculados aos grupos definidos e os débitos escriturados na rotina Operações > Controle de Tributos > Movimento > Débitos Federais.
¶ Grupos de Impostos Gerados no Arquivo
Os grupos de impostos considerados na geração estão ilustrados abaixo.
Para o Grupo 1.02 - IRRF, apenas os seguintes códigos de impostos são contemplados.
- 0026-01 - IRRF - Renda e Proventos de Qualquer Natureza (de Residentes e Domiciliados no Exterior) - Operações Intra-Orçamentárias.
- 0039-03 - IRRF - Remuneração por Serviços Prestados por PJ/Serviços de Limpeza, Conservação e Locação de Mão de Obra - Operações Intra-Orçamentárias.
- 7769-01 - IRRF - Trabalho Assalariado - Trans Navios.
- 7769-02 - IRRF - Trabalho sem Vínculo Empregatício - Trans Navios.
- 7769-03 - IRRF - Remuneração de Serviços Prestados por PJ - Trans Navios.
¶ Validações na Geração do Arquivo
O sistema executa validações automáticas durante a geração do arquivo. Abaixo estão descritas cada uma delas.
¶ 1º Passo — Validação: Sem Movimento com Débitos Escriturados
Se o parâmetro "Sem Movimento" estiver configurado como "Sim", mas houver débitos escriturados em Operações > Controle de Tributos > Movimentos > Débitos Federais, o sistema exibirá o seguinte alerta.
Ao confirmar com "Sim", o arquivo será gerado com a indicação de sem movimento marcada como verdadeira. Ao selecionar "Não", corrija o parâmetro "Sem Movimento" e gere o arquivo novamente.
¶ 2º Passo — Validação: Movimento Indicado sem Débitos Válidos
Se o parâmetro "Sem Movimento" estiver configurado como "Não", mas não houver débitos válidos escriturados em Operações > Controle de Tributos > Movimentos > Débitos Federais, o sistema exibirá um alerta e o arquivo não será gerado.
Nessa situação, revise os débitos escriturados ou corrija o parâmetro para "Sem Movimento = Sim" para que o arquivo seja gerado corretamente.
¶ 3º Passo — Validação: Opção pelo MIT não Criada
Se não houver uma opção pelo MIT criada no momento da geração, o sistema indicará a necessidade de acessar a tela de criação da opção antes de prosseguir.
¶ 4º Passo — Validação: Código de Imposto e Variação não Cadastrados
Caso o Código de Imposto e a Variação dos débitos escriturados não estejam cadastrados corretamente, o sistema exibirá uma mensagem impedindo a conclusão do processo. A mensagem informará quais impostos precisam de manutenção, o caminho para realizar as correções e quais campos devem ser ajustados.
⚠️ Atenção!
A declaração dos débitos trimestrais sempre ocorrerá no último mês do trimestre. Para que o arquivo do MIT seja gerado corretamente, os campos "Imposto Arquivos" e "Variação Imposto Arquivos" devem estar devidamente preenchidos. Além disso, o campo "Período Apuração Arquivo" deve ser configurado como "Trimestral". Nos demais casos, quando os impostos forem mensais, o campo será automaticamente configurado como "Mensal".
Para impostos apurados trimestralmente com possibilidade de divisão em quotas ao final do trimestre, o campo "Período Apuração" e o campo "Período Apuração Arquivo" devem ser configurados como "Trimestral".
Para impostos apurados diariamente, os campos "Imposto Arquivos" e "Variação Imposto Arquivos" devem estar devidamente preenchidos e o campo "Período Apuração Arquivo" deve ser configurado como "Diário". Nesse caso, a tag PaDebito será preenchida com a data em que o débito ocorreu.
Para impostos apurados decendialmente, os campos "Imposto Arquivos" e "Variação Imposto Arquivos" devem estar devidamente preenchidos e o campo "Período Apuração Arquivo" deve ser configurado como "Decendial". Nesse caso, a tag PaDebito será preenchida conforme o período decendial do débito.
- Data do débito de 01 a 10:
PaDebito= 1. - Data do débito de 11 a 20:
PaDebito= 2. - Data do débito de 21 a 30:
PaDebito= 3.
Para impostos apurados quinzenalmente, os campos "Imposto Arquivos" e "Variação Imposto Arquivos" devem estar devidamente preenchidos e o campo "Período Apuração Arquivo" deve ser configurado como "Quinzenal". A tag PaDebito será preenchida conforme o período quinzenal do débito.
- Data do débito de 01 a 15:
PaDebito= 1. - Data do débito de 16 a 30:
PaDebito= 2.
¶ 5º Passo — Validação: Empresas com Filiais SCP
Para empresas com filiais SCP, ao executar a geração do arquivo pela rotina Obrigações > Controle de Tributos > MIT > MIT - Módulo de Inserção de Tributos, caso existam tributos de PIS e COFINS de filiais SCP no período, o débito será incluído no arquivo acompanhado da tag "CnpjScp", preenchida com os 14 dígitos do CNPJ da SCP de origem.
Para débitos de IRPJ e CSLL, na apuração do ECF, o débito das filiais SCP é registrado na tabela DEBITOFEDERAL e identificado sempre pela filial de origem.
¶ 6º Passo — Validação: Ajustes de Débitos Anuais de IRPJ e CSLL
A declaração dos Ajustes de Débitos Anuais de IRPJ e CSLL deve ser realizada sempre no mês de março do ano seguinte ao período de apuração. Para que o arquivo seja gerado corretamente, os campos "Imposto Arquivos" e "Variação Imposto Arquivos" devem estar devidamente preenchidos e o campo "Período Apuração Arquivo" deve ser configurado como "Anual".
Os débitos pertencentes aos grupos 1.01 – IRPJ (códigos 2390-01, 2456-01, 7756-03) e 1.05 – CSLL (códigos 6758-01, 6773-01, 7837-07) correspondem a ajustes do ano-calendário anterior. Por exemplo, um ajuste realizado em março de 2025 refere-se ao exercício de 2024.